Ciências Administrativas e Jurídicas
33.373 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 19.861 - 19.890
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NOTA SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA E NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
O Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) envolve as ações de atenção médico hospitalar, bem como aquelas destinadas às despesas dos seguintes programas: Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino de Pequeno Porte e dos Filantrópicos; dentre outros. Desse modo, considerando a vedação expressa de pagamento de despesas de pessoal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2018 -
Notas de Aula
mais com a falta de ideias ou com a falta de ideias claras. Só espero que o leitor não vá descobrir, exatamente nessa ocasião, que tais carências não impe-dem que se escrevam muitas páginas sobre um tema. NotAulas – Hermenêutica e Argumentação Jurídica AS RAZÕES DO DIREITO TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA (Manuel Atienza) 32 de 498 Os sete capítulos do livro estão estruturados da seguinte maneira: o primeiro pretende oferecer uma introdução geral aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 16/1/2018 -
Notas Explicativas
“As notas explicativas facilitam a interpretação dos dados contidos nas Demonstrações Financeiras. Para fins de publicação, elas devem ser apresentadas após as Demonstrações Financeiras.” (RIBEIRO, 2009, p. 369). As notas explicativas compõem o que denominamos em termos técnicos como as demonstrações contábeis, as quais possuem o escopo de apresentar, geralmente, a situação financeira de uma entidade. José Carlos Marion destaca a que nível institucional as notas explicativas devem ser emitidas: “Também conhecidas como “Notas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2018 -
Notas explicativas balanço
Na conta que registra a imobilização em andamento serão lançados todos os gastos relativos à obra (materiais, mão-de-obra e respectivos encargos sociais etc). Segue exemplo de registro contábil dos gastos incorridos na construção de um determinado imóvel que comporá o Ativo Permanente. Registro de gastos incorridos com obra Imobilizado saldo final EX 2015: D - Construções em Andamento (AP - Imobilizado) D – Maquinas e Equipamentos Instalações em andamento C - Caixa ou Bancos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2018 -
Notas sobre a experiência e o saber da experiência
Diante deste aprendizado, é perceptível no meio de aprendizagem no ser humano no mundo contemporâneo, é cada vez mais rara. Mesmo estando a sociedade como um todo, emergida com muitas informações, mas informações essas, sem vivencia e sem raízes no contexto do aprendizado. Para o autor Jorge Larrosa Bondía, o excesso de informação evita que o processo da experiência essencialmente dita aconteça de fato, sendo neste caso, é indispensável distinguir o saber da experiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2018 -
NOTICIA CRIME FALSO TESTEMUNHO
"Consuma-se o falso testemunho, quando, proferida a inverdade, é encerrado o depoimento.É necessário que o ato do depoimento esteja findo, isto é, reduzido a termo e assinado pela testemunha, pelo juiz e pelas partes.” (CPP, art. 216).Até então, o depoente pode retificar o que disse e não se poderá dizer consumada a falsidade.Independe a consumação do efeito ou influência do depoimento na decisão do causa: basta a falsidade." Veja-se, portanto, que, ainda que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2018 -
Notícia Espanhol Roteiro Trabalho
Nathan – Muy obrigado Otto pelas informaciones, ahora volaremos para nuestra ancora, é contigo Natália. Natália – Obrigada pelas informaciones Nathan. Fue comprobado que la cervecera Kirin estaba con prejuicios desde 2012 y El negocio pone fin a la problemática participación de Kirin en el mercado brasileño Diálogo 1 – notícia cervecera – Dani Natália – Heineken negocia la compra de la cervecera japonesa Kirin en Brasil. Heineken admitió por la primera vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2018 -
NOTIFICAÇÃO
E VAI ALÉM, POIS A SUPOSTA VÍTIMA FAZ UMA DECLARAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA ENFATIZANDO A INOCÊNCIA DO REQUERENTE. (doc. n. 30). Agora para “marcar a ferro” a absurda acusação, vejamos o que a senhora Juliana Aparecida de Moraes, caixa da lotérica, que trabalhava no dia dos fatos, explana em seu depoimento (doc. n. 39). [...] na data dos fatos, eu estava trabalhando no caixa da lotérica e o que vi foi um indivíduo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.159 Palavras / 21 PáginasData: 7/11/2017 -
NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N°: 501227017439
O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro não permite que o motorista seja autuado sem a presença dos exames de “alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado”. Ressalta-se, ainda, que no auto de infração, não consta o equipamento de medição, sendo que tal resolução possui 4 artigos e alguns parágrafos, não sabendo em qual se enquadra a autuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 14/12/2018 -
NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, serei forçado a exercer as medidas cabíveis visando a retomada do imóvel e reintegração da posse. Saliento, ainda, que estou à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente NOME DO COMODATANTE Ciente: ____________________________________ Data: _________ Senhor xxxxxxxxxxxxx Rua: xxxxxxxxxxxxxx , nº xxx, xxxxxxxxxxxxxx – cidade/estado. Sirvo-me da presente para notificar, com base na cláusula oitava do contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2018 -
NOVA HERMENEUTICA CONSTITUCIONALE A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS INTERPRETATIVOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EM BUSCA DE LIMITES PARA A ATIVIDADE JURISDICIONAL
2 HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL NA CONTEMPORANEIDADE: UM NOVO OLHAR A PARTIR DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA A ciência do Direito evoluiu a passos largos nas últimas décadas a partir da forte influência do neoconstitucionalismo[4], fenômeno que tem provocado sérias alterações nas fontes jurídicas e nos métodos de sua interpretação, resultando na remodelagem da concepção jusfilosófica positivista[5], com a abertura para uma releitura da ciência jurídica, sobretudo, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.300 Palavras / 38 PáginasData: 2/7/2018 -
Nova Lei de Acessibilidade - Reabilitação de Pessoas com Deficiência
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em artigos não só do âmbito jurídico, mas também em diferentes áreas como Psicologia, Sociologia e História, para entendermos melhor sobre todos os aspectos que afetam a vida de uma pessoa com deficiência, enriquecemos esse conhecimento também com entrevista e pesquisa empírica. 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO Conforme a Psicóloga Leide Azevedo (2013) o preconceito contra o deficiente é oriundo em sua maioria da alta classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.181 Palavras / 29 PáginasData: 8/1/2018 -
Nova Lei do Estagiário
Não se pretende, com essa análise, sacrificar o estagiário ao trabalho contínuo, sem descanso. Na prática, é comum a entidade conceder recessos aos estagiários, por liberalidade, seja por não haver muito volume de trabalho em determinados períodos, seja por solicitação especial do aprendiz. Esses recessos, via de regra, são remunerados. No entanto, é sim passível de críticas a exigência, por meio de lei, de se conceder férias remuneradas aos estagiários, sob pena de desvirtuamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2018 -
NOVA ORDEM SOCIAL
Diante do fato, discorra sobre a distinção entre livre iniciativa e a livre concorrência. A livre iniciativa é base da ordem econômica que tem por finalidade assegurar aos cidadãos a escolha da atividade econômica que queiram exercer, para manter o seu sustento. Esse princípio econômico também liberta a economia das garras do Estado, que só poderá intervir em pontuais momentos, tipificados na Constituição Federal. O cidadão tem o direito de escolher, de começar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2018 -
Novas Abordagens e Modelos de Gestão Organizacional
mesmo tempo que o incentivam, e que tendem à destruição no contexto de sucesso do capitalismo enquanto sistema econômico. O empresário deveria ser protegido por políticos profissionais, ao mesmo tempo em queera estimulado pelos valores familiares em decadência. As grandes organizações de hoje têm como uma de suas principais preocupações a responsabilidade social. É algo que repercute em termos de ambiente interno e também em termos de marketing. É o que será visto neste módulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.061 Palavras / 9 PáginasData: 15/7/2018 -
NOVAS AUDIÊNCIAS DE CÚSTÓDIAS NO DIREITO PENAL
OBEJETIVOS ESPECÍFICOS I - Identificar quais são as maiores dificuldades para a eficácia do regime das audiências de custódias no encarceramento em massa. II - Demonstrar os maiores recentes entendimentos dos superiores tribunal. JUSTIFICATIVA I - A melhor forma de análises necessárias perante significativas divergências dos tribunais, perante algumas situações discorridas. II – Demonstrar a melhor forma de analise de estruturação de centrais alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico e centrais de serviços para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2018 -
Novas configurações familiares na contemporaneidade: família homoafetiva e adoção.
Essas configurações de famílias estão se tornando cada vez mais comuns, tendo em vista que o homossexual tem a cada dia seus direitos reconhecidos pela justiça e pela sociedade, que de maneira geral evoluiu bastante no sentido de aceitação dessas novas famílias, o que tende a diminuir os preconceitos que passam. Todas essas mudanças ocorreram num espaço de centenas de anos, tendo se acentuado nas ultimas décadas com rápida modificação do que se convencionou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2018 -
Novas Formas de Entidades Familiares: efeitos do casamento e da família não fundada no matrimônio
Assim, gradativamente uma série de direitos foram cedidas Às concubinas. Pela Lei nº 7.036/44 e Lei nº 6.367/75 já viu-se possível a se indenizada caso o companheiro morresse por acidente e, depois a Lei nº 4.297/63 possibilitou a companheira ser comtemplada com os direitos previdenciários. Depois a Lei nº 6.216/ 75 permitiu que as companheiras pudesse adotar o sobrenome após cinco anos de vida em comum ou na existência da prole. Já em 1984, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2018 -
NOVAS PERSPECTIVAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Não há dúvidas de que, desde os anos 1970, tem havido transformações na ação de governar que afetam tanto as estruturas estatais e o processo de governo como a relação entre o Estado e a sociedade civil, embora essas mudanças afetem de forma diferente aos diferentes países, diferentes segmentos sociais, em momentos temporais distintos e de maneiras também distintas. Entretanto, a discussão sobre esse processo se deu mais no contexto do novo gerencialismo (PETERS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 18/12/2018 -
Novas Proposiçoes sobre Liderança Liderança nas organizações
comunicação funciona em todos os sentidos ( vertical,horizontal e lateral). A empresa faz vultuosos investimentos emsistemasinformacionais, pois são imprescindíveis para sua flexibilidade, eficiência e eficácia.A informação é o recurso mais importante. A informação precisa ser compartilhadapor todos que dela necessitam para obter a sinergia necessária. Um lider indepedente da organização tem como função:planejar,Conhecer a realidade presente da organização ,delegar responsabilidades, Estabelecer metas futuras, Avaliar, E promover os meios para se atingir estas metas. Caracteristicas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2018 -
Novas Regras para Pensão Alimenticia
mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão (CPC 911); b) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (CPC 913); c) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão (CPC 928); d) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação (CPC 530)[4] O CPC/2015 nos trás dois tipos de rito, são eles o rito de coerção pessoal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2018 -
NOVAS TEORIAS GEOPOLÍTICAS
De acordo com ele não havia articulação possível entre eles . Se tratava de duas esferas humanas chamadas a evoluir em direcções opostas. Um para a prosperidade. E a outra em direção a uma era de turbulência política, económica e social. Ja que com o fim da bipolaridade, os Estados ricos não mais necessitam ajudar os Estados pobres do sul, como parceiros no contexto mundial; a prioridade passa a ser os seus próprios problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 19/1/2018 -
Novo código de processo Civil
Levando em consideração que o novo Código de Processo Civil teve a sua data de publicação dia 16 de março de 15, antes do conhecimento de Marcos Orlando sobre o fato ocorrido da não cobertura por parte do plano para o fornecimento da prótese, e conforme nos orienta a Lei n° 810/49 que após a publicação é preciso que se conte o prazo de um ano para que se inicie a vigência, ou seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2018 -
Novo código de processo Civil
Levando em consideração que o novo Código de Processo Civil teve a sua data de publicação dia 16 de março de 15, antes do conhecimento de Marcos Orlando sobre o fato ocorrido da não cobertura por parte do plano para o fornecimento da prótese, e conforme nos orienta a Lei n° 810/49 que após a publicação é preciso que se conte o prazo de um ano para que se inicie a vigência, ou seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2018 -
Novo Código de Processo Civil
2 APELAÇÃO Art. 1.009 Da sentença cabe apelação. O NCPC apresenta texto colabora para a elaboração de um recurso de apelação de melhor qualidade, onde, o apelante, primeiramente deve indicar a situação do processo até aquele momento: - o que se pediu em primeiro grau; - por que se pediu; - a resistência oferecida (se o caso) e; - qual a decisão proferida no juízo de primeiro grau. Após tais ações, oferecerá as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.698 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2018 -
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NORMAS FUNDAMENTAIS
ESPÉCIES: Exauriente - O juízo é de certeza Sumária - O juízo é de probabilidade Sumaríssima - O juízo é de possibilidade: Frágil Petição inicial - Decisão Interlocutória --------- Sentença - Para dar a DI, o Juiz só ouviu o autor - A decisão interlocutória é proferida em um juízo de probabilidade (sumária). Pode ser revista a qualquer tempo. - A sentença é com juízo de certeza (exauriente) OBJETO - O Juiz conhece de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.973 Palavras / 12 PáginasData: 31/8/2018 -
NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA
Torna-se relevante nesta pesquisa como objetivo geral, compreender o novo conceito de família, pois se sabe que em qualquer ramo do Direito, nada permanece imutável, já que o mesmo acompanha a evolução da sociedade, dessa forma, é preciso adequar-se e evidenciar as diferenciações de gênero, ao longo do tempo, impostas pela sociedade. Como os objetivos específicos procurará verificar a função da mulher que atualmente não é mais vista com o mero papel de procriar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.043 Palavras / 17 PáginasData: 29/4/2018 -
Novo Conceito de Insumo Para as Contribuições PIS/COFINS
Novo conceito de insumo para as contribuições PIS/COFINS No dia 17 de dezembro de 2018, foi dado um Parecer Normativo COSIT/RFB de nº 05, devido a várias dúvidas geradas a partir das leis 10.833 de 2003 art. 3º, inciso II, e da lei 10.637 de 2002, art. 3º inciso II, em que os contribuintes enquadrados no Regime Não Cumulativo teriam o direito de apurar créditos de insumo para o PIS/PASEP e para a COFINS. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2019 -
Novo CPC
- Pela falta de notificação pessoal ao Autor ou ao procurador regularmente constituído (Sr. AXXX); - Pela violação da confiança do administrado na manutenção do estado fático e jurídico que perdurava havia mais de 28 (VINTE E OITO) ANOS; - Pela violação do devido processo, na medida em que não houve procedimento prévio para rescindir, revogar ou anular a permissão outorgada ao Autor, condição para a desocupação do local; - Pela violação da garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.593 Palavras / 19 PáginasData: 1/11/2018 -
NOVO CPC - ANÁLISE DO ARTIGO 54 A 66
Apesar de singelas alterações na redação do artigo 107 do CPC (art. 60 do NCPC) o mesmo não sofreu alterações em sua aplicação, ainda nos traz a tona a hipótese do imóvel que, por sua extensão, situa-se em mais de uma comarca, terá seu conflito de competência sanado com a prevenção. SEÇÃO III DA INCOMPETÊNCIA - ARTIGOS 64 A 66 Para adentrar nos estudos do que venha ser Incompetência absoluta ou relativa, conforme art.64
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 PáginasData: 4/2/2018