NOVAS PERSPECTIVAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

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Não há dúvidas de que, desde os anos 1970, tem havido transformações na ação de governar que afetam tanto as estruturas estatais e o processo de governo como a relação entre o Estado e a sociedade civil, embora essas mudanças afetem de forma diferente aos diferentes países, diferentes segmentos sociais, em momentos temporais distintos e de maneiras também distintas. Entretanto, a discussão sobre esse processo se deu mais no contexto do novo gerencialismo (PETERS, 1996). Sendo verificada a partir dos anos 1980 uma mudança de estilo dos estudos sobre a administração pública com uma linguagem gerencialista exagerada e a introdução do racionalismo econômico, que passou a caracterizar o desenho organizativo dos serviços públicos.

Nesse contexto, percebe-se que o processo de gerenciamento nas organizações públicas tem sofrido transformações, porém ainda está aquém da gestão de qualidade que a população tanto anseia.

A Emenda Constitucional nº 19, de 5 de junho de l998, fez constar o Princípio da Eficiência como expressa exigência a ser observada no âmbito da Administração Pública Brasileira.

A Gestão de excelência no serviço público se traduz, necessariamente, na busca de uma maior eficiência na prestação dos serviços de que dispõe, até por que constitui peça primordial rumo à melhoria contínua, com vistas à efetiva satisfação do cidadão (ARAÚJO, 2004).

Neste aspecto, este artigo possui como objetivo analisar a importância do papel do gestor público, para realizar uma administração de excelência com total controle das finanças públicas, criando assim novas perspectivas para a sociedade civil, de receber serviços públicos de qualidade.

Trata-se de uma pesquisa exploratória com base no objetivo proposto, e de uma pesquisa bibliográfica com base nos procedimentos de investigação.

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2 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Administração Pública pode ser conceituada, em sentido amplo, como o conjunto de entidades e de órgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa visando à satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pelo Estado. Sob o enfoque material, objetivo, o conceito de administração leva em conta a natureza da atividade exercida (função administrativa), e, sob o subjetivo, formal ou orgânico, as pessoas físicas ou jurídicas incumbidas da realização daquela função. (ROSA, 2011).

A administração pública se refere ao aparelho estatal, ou seja, o conjunto formado por um governo e seus agentes administrativos, regulado por um ordenamento jurídico (BRESSER PEREIRA, 1995).

A estrutura da organização da administração pública está dividida em: Administração direta e administração indireta.

Administração Direta é constituída pelo próprio Estado e por suas entidades estatais: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Dotados de autonomia política, administrativa e financeira.

Administração Indireta é constituída por pessoas jurídicas de direito público ou privado, instituídas a partir de lei específica: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como também associações e consórcios públicos.

Ainda sobre a administração pública, citamos (LIMA, 2006).

Gestão pública se baseia na excelência de valores e de resultados. O ganho social é de extrema importância e alcança o topo em uma pirâmide de prioridade, pois “cria valor público para o cidadão”. “A gestão pública é focada em resultados e orientada para o cidadão”. A melhoria da qualidade ofertada pelos serviços públicos também é de responsabilidade da gestão pública que deve sempre estar elencada para uma “devida contribuição à competitividade do país” (LIMA, 2006 p.8).

Desse modo, entendemos que a administração pública em sentido amplo, é o conjunto de entidade e órgãos responsáveis por gerir um município e fazer valer a vontade de toda uma coletividade.

2.1 Gestão de pessoas em organização pública

Outro pilar de fundamental importância para a consolidação de uma gestão pública de excelência é sem duvidas a gestão de pessoas, toda e qualquer organização administrativa, para que tenha sucesso em seus resultados de produção, deveriam sim investir na gestão de seu quadro pessoal.

Sobre gestão de pessoas, segundo Chiavenato (2008). A Gestão de Pessoas corresponde à mentalidade predominante nas organizações que se contextualizam de acordo com uma cultura e um método organizacional, além de depender das características do contexto ambiental, dos negócios desenvolvidos na instituição, da tecnologia e dos processos internos utilizados e, também, do estilo de gestão que se empreende.

Ainda no mesmo pensamento podemos citar:

A Gestão de Pessoas, é uma área muito sensível à mentalidade que predomina nas organizações. Ela é extremamente contingencial e situacional, pois depende de vários aspectos, como a cultura que existe em cada organização, da estrutura organizacional adotada, das características do contexto ambiental, do negócio da organização, da tecnologia utilizada, dos processos internos, do estilo de gestão utilizado e de uma infinidade de outras variáveis importantes. (CHIAVENATO, 2008, p. 08).

Chiavenato (2008) expõe que, as organizações, públicas ou privadas, precisam equiparar talentos e competências para poder acompanhar a forte mudança e evolução do mundo moderno. Segundo ele, a excelência na prestação de serviços públicos ou privados, não depende apenas de conquistar, reter, aplicar, desenvolver, motivar e recompensar talentos, mas, principalmente, de gerir competência e alcançar resultados significativos por meio delas.

Este pensamento contemporâneo nos leva a crer que não basta apenas o acompanhamento dos recursos humanos na administração pública, mas sim uma verdadeira visão inovadora da gestão de pessoas, com valorização e qualificação, no sentido de acompanhar e incentivar o quadro de pessoal para que se tenha o resultado almejado pela sociedade.

2.2 Gestão de finanças na organização pública

Com o orçamento apertado, muitos municípios vêm encontrando dificuldade em gerir suas receitas, com a crise ora instalada na política nacional,