A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO EM RELAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO À LUZ DO GASTO PÚBLICO: O CASO DO IFBA

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PALAVRAS-CHAVE: política macroeconômica, metas de inflação, superávit primário.

- INTRODUÇÃO

Este trabalho se configura numa análise da avaliação do desempenho da economia brasileira nas décadas de 1990 e 2000. Nele abordaremos alguns aspectos importantes da economia contemporânea, os impactos sofridos pela sociedade, bem como, as pressões externas e internas no âmbito econômico e as tentativas para reverter à balança comercial de negativa para positiva nesse período, enquanto a dívida pública somente aumentava.

A economia brasileira passou por um período sem crescimento e inflação galopante, ocorridos durante a década de 80, em virtude do endividamento público. A crise da dívida externa fragilizou bastante os países em desenvolvimento, em particular os países latinos. Nas décadas de 80 e 90 em decorrência do alto índice da inflação, o governo foi obrigado a implantar sucessivos planos econômicos com objetivo de combatê-la. O Plano Cruzado foi implantado em 1986, sendo concluído em 1994, com o Plano Real. Nesta mesma época o processo de industrialização, ou seja, o Modelo de Substituição de Importação – MSI deu lugar à implantação de políticas neoliberais. A economia brasileira sofria com a pressão externa, em consequência dos altos juros e tentativa de amortizar a dívida externa. Essa tentativa de estimular a exportação e comprar dólares se transformou no círculo vicioso. Tendo como resultado das exportações um período de inflação elevada, durante os anos 1989 e 1993, causando maior endividamento interno.

O início dos anos 80 foi seguido por manifestações versus ditadura militar e eleições diretas presidenciais. Com a derrocada da ditadura militar, o Brasil deu início a um período de crescimento econômico. Surgindo nessa mesma época o movimento sindical da classe operária, tendo como líder basilar Luiz Inácio Lula da Silva. Durante os anos 80 e 90, Lula tornou-se a fundamental linha de oposição a Fernando Henrique Cardoso (FHC). Entretanto, na primeira direta presidenciais, Lula ganhou somente no primeiro turno, devido uma ampla e ofensiva campanha contra ele, tendo como principal aliado a rede globo de televisão. O que facilitou que Fernando Collor de Mello, candidato sem expressividade vencesse com facilidade, renunciando em 1992, evitando dessa forma a cassação do seu mandato e prejudicando as próximas eleições.

Lula se candidatou em 1993 e em 1998 e novamente foi derrotado, desta vez, que logrou êxito foi Fernando Henrique Cardoso em todas as duas eleições. Em 1994, No governo de Itamar Franco, tendo como Ministro da Fazenda FHC, administra a implementação do Plano Real e controla a tão temida inflação, reduzindo a índices mais baixos do até então praticados. E com isso, se elege para atuar em dois mandatos presidenciais consecutivos. Inicia processo de privatização das empresas estatais, reforma o estado tentando com esta estratégia, aumentar as divisas para reduzir a dívida externa.

Uma parte da sociedade estava apreensiva com as mudanças que poderiam ocorrer. No entanto, em vez de se apresentar como candidato de oposição contrário a política neoliberal, apresentou-se como um conciliador. Informando aos brasileiros que não faria nenhuma mudança radical que desestabilizasse a economia do país. Com isso, enviou a “Carta aos Brasileiros”, se comprometendo, caso eleito, respeitar todos os contratos assumidos pelo governo do então presidente FHC. A estratégia funcionou.

Mas, aos poucos Lula foi percebendo que deveria mudar de estratégia eleitoral para vencer, o que de fato ocorreu em 2002 e reeleito em 2006.

Pela primeira vez na história, o presidente eleito em 2002, não provém da classe dominante da sociedade brasileira, e ainda, que não possuía nenhum título acadêmico. Lula tem sua origem humilde, como a maioria dos brasileiros, por isso, pode entender e compreender as dificuldades e desesperança desse povo.

Lula foi eleito em 2002, com 61.3% dos votos válidos, em virtude do processo de mobilização da classe trabalhadora, tendo em vista que era líder sindical. Seu governo foi composto por uma ampla aliança partidária, na qual tinha diversos interesses, que foram sendo consolidados e redirecionados para atender as demandas da sociedade brasileira. Mesmo sendo considerado um governo de esquerda, deu continuidade a política neoliberal de Collor, seguida por FHC. Essa política neoliberal foi acompanhada de acordos com o Fundo Monetário Internacional – FMI, que exigiam a implantação de medidas para manter a meta de superávit primário de 4,25%. Incrementou as exportações, de tal forma, que saltou de 60,4 bilhões (FHC) para 118,3 bilhões (Lula).

Foram implementadas diversas medidas para minimizar o sofrimento da classe pobre brasileira, acreditando-se que a pobreza está intimamente ligada à ignorância. Diante disso, esse governo aumentou o número de acesso às universidades através do programa Universidade Para Todos – PROUNI, e construções de novos campi tanto de universidades federais quanto dos Institutos federais de ciência e tecnologia, interiorizando a educação brasileira, evitando o êxodo dos estudantes para os grandes centros.

Na área social Lula, reforçou as políticas com o programa “Bolsa Família”. Tinha como objetivo principal o combate à pobreza.

- GOVERNO DA DÉCADA DE 1990

- O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso ocupou o cargo de Ministro da Fazenda no Governo Itamar Franco. A estabilidade econômica e o controle da inflação foram os objetivos alcançados através do Plano Real, o que o levou para sua candidatura à Presidência da República. Sociólogo e intelectual elegeu-se presidente no primeiro turno com 55 % dos votos válidos. Popularmente chamado de FHC, assumiu a presidência em 1º de janeiro de 1995.

No que se refere às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como a eliminação de restrições ao capital estrangeiro. A ampla política de privatização de empresas estatais renovou o país, por exemplo, nas áreas de telefonia e de extração e comercialização de minérios. Mas, não diminui a dívida externa. Implementou a Reforma do Estado e iniciou a discussão das reformas tributária e fiscal, da previdência social e dos direitos trabalhistas. A idéia era modernização das estruturas estatais, a fim de sustentar