JULGAMENTO PENAL NORTE-AMERICANO

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- Se o acusado reconhecer a sua compatibilidade, evita-se o processo;

- Se o acusado declarar-se não culpado, deve-se passar pelo Trial e comparecer em juízo.

2 SIGNIFICADO DE TRIAL

É um inquérito projetado para provar e colocar em evidência os personagens irrepreensíveis de juízes, advogados e jurados. Sendo necessário fornecer resolução na pessoa de quem é chamado de réu, prisioneiro ou acusado. Se for provado, essa pessoa estará sujeita a audiência, necessária a comparecer em juízo.

3 SIGNIFICADO DE MIRANDA RULE

Dispositivo particular do processo criminal norte-americano adotado em 1966, cuja regra de essência jurisprudencial privilegia o suspeito - não ainda declarado culpado por um juiz - e trata-se dos direitos de um suspeito, dando a possibilidade deste responder as perguntas da polícia, sem a presença de um advogado.

A Miranda Rule é entendida da seguinte maneira: Quando um policial detém certo suspeito, este, antes mesmo de realizar algum interrogatório deve adverti-lo de, que ele tem o direito de permanecer calado e, de que tudo que ele disser poderá e será usado contra ele perante um juiz, e que este suspeito tem direito a um advogado público, caso não tenha meios para pagar um particular.

4 O DESENROLAR DO TRIAL

Público e muitas vezes transmitido ao vivo pela televisão, o julgamento penal dá-se nas seguintes fases:

- Leitura do auto de acusação;

- Intervenção preliminar e breve das partes;

- O direito para o acusado de invocar a emenda V, que lhe permite recusar-se a responder as perguntas perante o juiz;

- Apresentação das testemunhas de acusação e o contra interrogatório;

- Apresentação das testemunhas citadas pela defesa;

- Promotor faz suas requisições;

- Defesa desenvolve seu discurso;

- Promotor intervém de maneira definitiva;

- Juiz diz ao júri qual a lei aplicável ao caso em curso;

- O júri se retira e delibera sozinho;

- O veredito leva em conta todas as provas, “acúmulo de penas”;

- Juiz pronuncia a sentença.

5 PARTICIPANTES DO PROCESSO DE JULGAMENTO

5.1 Juiz

São designados pelo Presidente da República e aprovados por voto majoritário do Senado Federal, possuindo caráter vitalício. Os nomeados são advogados de distinção, professores de direito, juízes de tribunais federais de menor instância, ou juízes estaduais.

O juiz é responsável pela instalação e condução da sessão de julgamento.

5.2 Júri

Existem dois tipos de júri: o Grand Jury (Grande Júri) e o Trial Jury (Jury de Julgamento):

- O Grande Júri: consiste em 16 pessoas que analisam as provas, o caso e determina se existe uma causa provável de que o acusado cometeu o crime e deve ser julgado. Se decidirem que há provas suficientes, uma acusação será emitida contra o réu, e terá continuidade no Trial Jury (Júri de Julgamento). Esses processos não são abertos ao público e, geralmente, é um promotor público que preside.

- O Júri de Julgamento: também conhecido como pequeno júri, consiste em 6 a 12 pessoas que decidem se o réu é acusado por uma causa criminal ou se feriu o autor em um processo civil. Os julgamentos são públicos, mas as deliberações do júri são privadas. Os réus tem o direito de comparecer, testemunhar e chamar testemunhas a seu favor. É dado o resultado final a favor do autor ou do réu. As decisões devem ser unânimes e se esta não for atingida, o caso deverá ser julgado novamente e um novo júri escolhido.

A escolha dos jurados é feita aleatoriamente, sendo exigências básicas o gozo dos direitos de cidadania, maior de 18 anos, ser alfabetizado e não ter sido condenado por nenhum crime. O juiz investigará o candidato a respeito de sua disposição, capacidade para atuar no julgamento e se é moralmente capaz para decidir de modo justo.

Existem dois tipos de processos judiciais nos júris:

- Julgamento criminal: quando o indivíduo é acusado de cometer um crime. A decisão terá que ser unânime quanto à culpabilidade do acusado;

- Julgamento civil: quando as partes procuram soluções para erros privados. Formado por seis pessoas, também há necessidade de uma decisão unânime.

O juiz determina a lei apropriada ao caso e o júri encontra os fatos com base no que lhes são apresentados no processo.

5.3 Promotor

É caracterizado pela liberdade de ação perante determinada causa. Sendo responsável por controlar e supervisionar todo o inquérito, cuidando da correção e efetividade da colheita de elementos probatórios. Dispõe de verbas de valor significativo, de pessoal próprio para apoio na realização de suas diligências e determina arquivamento de casos.

O promotor remete a denúncia ao juiz do trial, consistindo em uma negociação entre a promotoria e os advogados de defesa. A acusação pleiteia um acordo, onde, se o acusado se declarar culpado de todas ou algumas acusações contra ele, há a troca de ações feitas pela parte da promotoria.

O promotor pode dispensar uma ou mais acusações, ou fazer alguma recomendação ao juiz quanto à sentença a ser imposta.

5.4 Advogado de defesa

É um profissional que fornece representação legal para um indivíduo, um defensor do réu nos tribunais, possuindo a missão de, em caso de inocência, pedir absolvição ou se for culpado, garantir uma pena devidamente equilibrada, com aplicação das atenuantes cabíveis em cada caso.

5.5 Caçador de recompensas

É um civil incumbido de capturar criminosos fugitivos a fim de receber recompensas financeiras. Em 1873, na Suprema Corte de Justiça norte-americana, o caso "Taylor vs.