Estágio Supervisionado

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Além disso, a atividade de Estágio compreende diversos benefícios, dentre eles:

- Motiva o estudo, pois o aluno percebe a finalidade dos conhecimentos discutidos no curso e sua aplicação na prática profissional.

- Facilita e antecipa as escolhas do estagiário quanto às áreas de atuação disponíveis na futura profissão.

- Possibilita perceber as próprias deficiências de formação pessoal e buscar o aprimoramento.

- Permite adquirir uma atitude de trabalho sistematizado, organização e planejamento, a partir de objetivos e metas que devem ser trabalhados coletivamente.

- Incentiva a observação e comunicação concisa de ideias, bem como o uso de termos específicos da área de atuação.

- Estimula o exercício do senso crítico, da criatividade e da sociabilidade.

- Oferece a clareza de que as instituições possuem filosofia, diretrizes, organização e funcionamento específicos, que devem ser respeitados na prática profissional.

- Estimula a análise do ambiente organizacional e da cultura ali desenvolvida.

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II. Orientações Pedagógicas

1. Regulamentação do Estágio Supervisionado

A Coordenação do Curso de Ciências Contábeis disponibilizará ao aluno, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, a documentação pedagógica necessária para o cumprimento do estágio.

No âmbito específico do curso, quanto ao Estágio Supervisionado, deve ser observada a Resolução CNE/CES nº 10/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.

A referida Resolução estabelece, em seu artigo 7°, maior flexibilidade quanto à forma de realização do Estágio Supervisionado:

Art. 7º O Estágio Curricular Supervisionado é um componente curricular direcionado à consolidação dos desempenhos profissionais desejados inerentes ao perfil do formando, devendo cada instituição, por seus Colegiados Superiores Acadêmicos, aprovar o correspondente regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização.

- 1º O estágio de que trata este artigo poderá ser realizado na própria instituição de ensino, mediante laboratórios que congreguem as diversas ordens práticas correspondentes aos diferentes pensamentos das Ciências Contábeis e desde que sejam estruturados e operacionalizados de acordo com a regulamentação própria, aprovada pelo conselho superior acadêmico competente, na instituição.

- 2º As atividades de estágio poderão ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos, gradualmente revelados pelo aluno, até que os responsáveis pelo acompanhamento, orientação, supervisão e avaliação do estágio curricular possam considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício da profissão.

- 3º Optando a instituição por incluir no currículo do Curso de Graduação em Ciências Contábeis o Estágio Supervisionado de que trata este artigo, deverá emitir regulamentação própria, aprovada pelo seu Conselho Superior Acadêmico, contendo, obrigatoriamente, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, observado o disposto no parágrafo precedente. (CNE, 2004, p. 3-4).

No âmbito interno da IES, o Estágio é definido por Regulamento próprio e por deliberações da Comissão de Estágio Supervisionado (COES), observadas as orientações do Projeto Pedagógico do Curso e do Centro de Educação a Distância, da Universidade Anhanguera – Uniderp.

O Regulamento do Estágio Supervisionado, no caso do Curso de Ciências Contábeis, foi instituído por meio da Resolução do CONEPE. Os itens a seguir detalham a configuração de Estágio Supervisionado e o desenvolvimento de suas etapas, especialmente a atuação dos tutores, enquanto orientadores de estágio.

De acordo com a Lei nº 11.788/08 (BRASIL, 2008), em seu art. 2º, o Estágio poderá ser Obrigatório ou Não-Obrigatório, a saber:

Estágio Obrigatório é aquele que consta na Matriz Curricular, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Para esta modalidade de estágio é obrigatório o Seguro e facultativa a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio transporte.

Estágio Não-Obrigatório é aquele desenvolvido pelo aluno em período que, não consta a disciplina de Estágio na Matriz Curricular. É desenvolvido como atividade opcional além da carga horária regular e obrigatória. Para esta modalidade de estágio é obrigatório o Seguro e compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão de auxílio transporte.

O Estágio, sendo ele obrigatório ou não, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os seguintes requisitos:

I – matrícula e frequência regular do educando em curso de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e nos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos e atestados pela Instituição de Ensino;

II – celebração de Termo de Compromisso entre o educando, a parte Concedente do Estágio e a Instituição de Ensino;

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no Estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso (BRASIL, 2008, p.1-2, art. 3).

O Estágio, conforme art. 1º, §1º da Lei 11.788/08 (BRASIL, 2008), “[...] faz parte do Projeto Pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando”, portanto o Estágio Obrigatório não poderá ser realizado se não houver previsão explícita de sua realização no Projeto Pedagógico do curso de graduação em que o estudante estiver matriculado.

O Estágio Obrigatório deve ser cumprido pelo estudante regularmente matriculado e liberado para cursar a disciplina de Estágio Supervisionado, em local que disponibilize funções