Resenha Estado Democratico de Direito e Direito Penal

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Brasileiro, deixando de cumprir suas premissas basilares, marchando contra o seu verdadeiro objetivo, privilegiando certas camadas, criando uma verdadeira desigualdade, fato que não pode ocorrer em um Estado Democrático de Direito.

A atuação do Júdiciário e do Ministério Público, nesse atual Direito Penal voltado para o liberal-individual-patrimonial, também tem contribuição nessa fase obscura, o primeiro, com a sua atual ligação com sua vinculação com o fato de “decidibilidade” da Ciência do Direito, mas somente decidibilidade formal, acaba não incorporando os valores e objetivos da atual República encontrados na Constituição, assim o julgador somente decide e não atua com profundidade buscando o real objetivo da nossa Lei Maior, auxiliando assim um grande obstaculo de desenvolvimento social, a macrocriminalidade. Já o Ministério Público, que é incumbido da proteção do Estado Democrático de Direito e da proteção do patrimonio público, colabora com a impunidade dessa “cifra dourada da criminalidade”, com seu constante, e quase singular, exercício contra a criminalidade advinda do Estado Liberal, a busca por crimes ditos “comuns”, como brigas e furtos de valor irrisório, utilizando quase que sua completa demanda trabalhando “em cime” disto, deixando, dessa maneira, a criminalidade, dita graduada, com sentimentos de correr livre, sem ninguém para perturba-los.

Dessa maneira, necessitamos de uma reforma do Direito Penal, buscando os valores implantados em nossa Constituição, afastando-se dos princípios do Estado Liberal, individualismo e patrimonialismo, que representa somente uma igualdade formal e realizando uma desigualdade substancial, que preserva os indíces sociais que vigoram atualmente, que mantem uma parte da sociedade com “poderes”, dificultando a disceminação de dignidade de vida para todos. É de profunda necessidade a procura pelo entranhamento dos valores do Estado Democrático de Direito nas Leis Penais, especialmente na parte especial, concebida em uma epóca de valores diferentes dos vigentes, para a busca de uma melhor condição de vida à todos, ofertando o mínimo necessário para uma vida, livrando-se de um dos maiores causadores da grande dificuldade do alcance ao desenvolvimento humano, os “criminosos do colarinho branco”, além disso, incentivando os valores democráticos, com qual toda a sociedade é incentivada ao crescimento em conjunto.