Direito nas organizaçoes - Materia em Tópicos

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A) UM ATO DE INCOSTITUCIONALIDADE

B) UM ATO DE ILEGALIDADE

-RESPOSTAS:

A) É inconstitucional a falta de atendimento/cobrança médico a qualquer cidadão em serviço de urgência, pois o direito à saúde é um direito constitucional.

B) Sonegação de imposto, não relatar ou negar nota fiscal. Pois pelo Cód. Defesa Do Consumidor todo estabelecimento comercial deverá emitir nota fiscal.

Aula 3 – LEGISLAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES 30/08/2013

TRIBUTO

- O ATO DO TAXA É DECORRENTE

IMPOSTO

- OU SEJA, É DERIVADO DE UM DERIVADO DE UM AÇÃO PASSADO

FATO

- INTERNAMENTE E EXTERNAMENTE.

- FATO GERADOR ESTADO  CIDADÃO

CIDADÃO  ESTADO

Cidadão para o Estado multa de transito

Estado para Estado  IPTU / IPVA

FATOS GERADOS  FUTURO - PROJEÇÃO

 PASSADO – Imposto decorrente de venda tributação ou da própria legislação.

DIREITO PUBLICO PESQUISA E DEFINIÇÃO DO CONTEUDO

DIREITO PRIVADO – CIVIL

- NO DIREITO PUBLICO  LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA

- NO DIREITO PRIVADO  CASUÍSTICA SUBJETIVIDADE

Aula e Trabalho de hoje (questão nº 1 )

DIRETO: PUBLICO x PRIVADO

RÉMEDIOS CONSTITUCIONAIS: Sempre que houver abuso de poder ou ilegalidade por parte do ‘ESTADO’ para o cidadão (empresa) e este deverá ou poderá processar o Estado.

QUEM JULGA OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: O Ministério Público.

1- HABEAS CORPUS 1- DIREITO DE IR E VIR ESTAR E FICAR

2- TODO CIDADÃO É PRESUMIDO INOCENTE

3- TODO CIDADÃO TEM O DIREITO DE AGUARDAR SE AUTORIZADO O JULGAMENTO EM BIBERDADE.

2- HABEAS DATA = Liberação de dados para tomar conhecimento ou retificar à seu respeito ou a respeito de terceiros, disponíveis em órgãos públicos ou de caráter público.

3- MANDADO DE SEGURANÇA: Ampara direito pleno liquido e certo sem a necessidade de ser comprovado de plano não ampara habeas corpus ou habeas datas.

4- MANDADO DE INJUNÇÃO: Questiona-se um fato ou ação em que não existe legislação; questiona-se poder legislativo ao contrário do judiciário.

5- AÇÃO PUPULAR: O mais soberano dos remédios, cujo interesse deverá ser em prol da coletividade se interesse individual gera custas possesivas e ônus de sucumbência.

Artigo 5º ou 6º da constituição.

EXERCÍCIO: Grupo: Samanta; Karol; Willian; Glauco.

ELABORE UMA SITUAÇÃO EFETIVA, DETALHADA DE DOIS DOS CINCO REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS E SEU RESULTADO.

HABEAS CORPUS:

HABEAS DATA: O cidadão perdeu seus documentos não informou de imediato em B.O e no CDL a perda dos mesmos. Um homônimo seu praticou um delito, foi preso e nos tramites legais liberado, foi julgado à revelia e condenado. Posteriormente o cidadão que perdeu o documento requisitou a segunda via de seus documentos, e foi informado que em seus antecedentes há uma condenação.