TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH): Uma Análise das Controvérsias entre Psiquiatras e Terapeutas.

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Jardim (2001) afirma que tais dificuldades podem ser uma repercussão da falta ou carência de oportunidades, enquanto as desordens de aprendizagem equivalem a problemas mais severos, como as incapacidades de aprendizagem. Por isso, diz que, para definir as dificuldades de aprendizagem, é importante considerar os seguintes parâmetros:

- adequada oportunidade de aprendizagem;

- discrepância entre o potencial de aprendizagem e os resultados escolares;

- disfunção nos processos de informação; e

- fatores de exclusão.

Smith e Strick (2001) denominam dificuldades de aprendizagem todos os problemas neurológicos que afetam a capacidade do cérebro para entender, recordar ou comunicar informações, onde também podem se enquadrar crianças com história de repetência e privação sociocultural.

Essas concepções, portanto, não consideram como dificuldades de aprendizagem nem as deficiências intelectual e/ou sensorial, nem os transtornos globais do desenvolvimento, pois eles evidenciam desordens básicas no processo de aprendizagem que impedem muitas crianças e jovens de atingir um rendimento escolar satisfatório.

Para esses autores, a criança ou jovem com dificuldade de aprendizagem apresenta discrepância, e não uma deficiência, entre a capacidade ou habilidade mental e o desempenho, refletidas em resultados escolares insatisfatórios. Em geral, essa criança apresenta um QI (quociente de inteligência) dentro ou acima da média, e um aproveitamento escolar abaixo dela em algumas áreas, mas não em outras. Dessa forma, as dificuldades de aprendizagem sugerem um comprometimento no processo de informação, com uma pequena desordem psiconeurológica que afeta a função cognitiva.

No entanto, Kirk (1962 apud LEAL; NOGUEIRA, 2011), por sua vez, afirma que uma dificuldade de aprendizagem refere-se a um atraso, desordem ou retardo do desenvolvimento em um ou mais processos da fala, leitura, escrita, aritmética ou outro resultado escolar do sujeito, causado por uma desvantagem psicológica devido a uma possível disfunção cerebral e/ou distúrbios emocionais ou comportamentais.

Makishima e Zampori (2012 apud BARBOSA, 2015), ao apresentarem uma definição de dificuldades de aprendizagem, também denominadas por elas de transtornos funcionais específicos, o fazem partindo de três concepções: concepção do DSM[2] (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais); concepção do CID-10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, 2008); e concepção do Ministério da Educação. Vejamos cada uma delas:

As dificuldades de aprendizagem, no DSM-V (2014) denominadas de Transtornos Específicos de Aprendizagem, englobam os Transtornos do Neurodesenvolvimento, que “são caracterizados por déficits no desenvolvimento que geram prejuízos no funcionamento pessoal, social, acadêmico ou profissional, os quais podem se apresentar de forma associada entre eles ou com outros transtornos ou deficiências” (BARBOSA, 2015, p.19).

O DSM-V (2014) Os divide os Transtornos do Neurodesenvolvimento em categorias como: Deficiência Intelectual (déficit nas habilidades básicas e no funcionamento adaptativo); Transtorno da Comunicação (transtornos da linguagem, da fala, da comunicação social, e gagueira); Transtorno de Espectro Autista (autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância, e o transtorno global do desenvolvimento); o TDAH (desatenção, desorganização e/ou hiperatividade-impulsividade); Transtornos Motores do Neurodesenvolvimento (síndrome de Tourette, tique motor ou vocal persistente, transtorno de coordenação, do movimento estereotipado; e Transtorno Específico da Aprendizagem (transtornos de leitura, de matemática, e da expressão escrita).

Já o CID-10 (2008) “categoriza as Dificuldades de Aprendizagem como Transtornos Específicos relacionados ao desenvolvimento da fala, da linguagem e das habilidades escolares entre o código F81” (BARBOSA, 2015, p.20).

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (BRASIL, 2009) utilizam a terminologia "alunos com necessidades especiais" para englobar todos aqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem, com ou sem correlação com questões orgânicas, possibilitando o atendimento educacional a uma diversidade de sujeitos muito grande e fora das características de atuação tradicional da educação especial no Brasil (MACHADO; VERNICK, 2013).

Neste sentido, percebemos que, tanto a concepção de Kirk (1962 apud LEAL; NOGUEIRA, 2011), quanto a concepção do DSM-V (2014) englobam, no rol de transtornos mentais, todos os problemas de aprendizagem (que o DSM-V chama de Transtornos Específicos de Aprendizagem), dos menos aos mais comprometedores, como os transtornos de humor e a deficiência intelectual grave, respectivamente.

Tal definição compreende que o transtorno implica num comportamento desviante, "anormal", ou seja, utiliza o conceito médico-biológico, que estabelece uma distinção simplista entre normal e patológico, numa relação saúde-doença.

Por isso, Sánchez (1998 apud LEAL; NOGUEIRA, 2011) afirma que a definição mais aceita entre os estudiosos tem sido a de que as dificuldades de aprendizagem são um conjunto heterogêneo de transtornos que se expressa no campo da linguagem, da leitura, da escrita e das habilidades matemáticas, e que podem aparecer ao longo do ciclo vital.

De fato, para Smith e Strick (2001, p.11), o que importa levar em conta na definição de dificuldades de aprendizagem é:

O que as crianças com dificuldades de aprendizagem têm em comum é o baixo desempenho inesperado. Na maior parte do tempo, elas funcionam de um modo consistente com o que seria esperado de sua capacidade intelectual e de sua bagagem familiar e educacional, mas dê-lhes certos tipos de tarefas e seus cérebros parecem “congelar”. Como resultado, seu desempenho na escola é inconsistente: emparelhadas ou mesmo à frente de suas classes em algumas áreas, mas atrás em outras.

Por isso Jardim (2001, p.114) insiste em dizer que a criança com dificuldades de aprendizagem não é uma criança deficiente, pois vê e ouve bem, comunica-se e não possui uma inferioridade mental global. E complementa:

Ela acusa problemas de comportamento e pouco se beneficia dos programas escolares regulares, não atingindo, muitas vezes, as exigências e os objetivos