Questionario Direito Processual Penal

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- Bromelio é denunciado por roubo e formação de quadrilha, concluída regularmente a instrução, o juiz decide extinguir a punibilidade quanto ao crime de quadrilha e quanto acusação de roubo, decide absolver por insuficiência de provas. Qual o meio à disposição do MP para impugnar essas decisões?

Como está na fase de instrução, caberá apelação da decisão de absolvição sumaria com base no Art. 416 e apelação da absolvição Art.593 II.

- Josuelson, Prefeito, é denunciado pelo crime XYZ ordenada a notificação para apresentação de defesa preliminar não é encontrado, após esgotadas todas tentativas para localiza-lo e feita notificação por edital, e esgotado o prazo, o relator por decisão monocrática ordena suspensão do processo, do prazo prescricional e para garantia da aplicação penal, decreta sua prisão preventiva. O relator agiu corretamente?

Não pois suspensão do processo e prazo prescricional aplica-se somente em citação por edital e prisão preventiva para crime com penas cominadas maior de 4 anos.

- Josuelson foi pronunciado por homicídio e ocultação de cadáver. Em sessão de instrução e julgamento em plenário; o conselho de sentença acolhe a tese defensiva de erro de tipo. Após a resposta positiva ao quesito pertinente se deve dar o prosseguimento do julgamento? Justifique.

Após a resposta positiva ao quesito pertinente segundo o Art. 20 Crime de (Erro de tipo exclui o Dolo) desta forma, como no caso em que o conselho de sentença acolhe a tese, o próprio Tribunal do Júri deverá proceder com a desclassificação para o crime de homicídio culposo, cabendo seu presidente proferir a sentença segundo o Art. 74,§3°.

- Dentre as possíveis decisões conclusivas da fase sumario. Quais tem eficácia preclusiva de coisa julgada material?

Dentre as possíveis decisões conclusivas da fase sumario tem eficácia preclusiva de coisa julgada material, absolvição sumaria nos casos previstos no Art. 397 pois há o ”fim” do processo de imediato, sem que haja julgamento formal.

- Alonildio foi denunciado pela pratica de apropriação indébita, o juiz recebeu a denuncia e ordenou sua citação pessoal. Citado o Réu apresenta a defesa, em que alega inépcia da denuncia e pede absolvição sumária por ter restituído a coisa antes do inicio da ação penal. O juiz afirma que não há que se falar em inépcia nesta fase, por a denuncia já fora recebida estando o referido ato precluso. Quanto a alegação meritória, afirma que não há prova suficiente da restituição e que o tal fato se provado configura no máximo arrependimento posterior. Assim designa audiência de instrução e julgamento determinado a intimação de todos os interessados. O juiz agiu corretamente? Justifique

O juiz agiu corretamente em partes. O magistrado agiu erroneamente quando afirmou que não há que se falar em inépcia da denuncia, pois esta poderá ser alegada após o recebimento sim, pois só a partir dai será o réu citado e terá conhecimento da denuncia. Por outro lado o magistrado agiu corretamente quando afirma que se provado o fato da restituição da coisa, configura no máximo arrependimento posterior e não absolvição sumaria.

- Ambrogerio foi preso em flagrante por roubo majorado. Ao ser ouvido pela autoridade policial afirma que por orientação do seu advogado que se fazia presente ao ato somente prestaria declarações em juízo. Remetido o auto de prisão em flagrante ao juiz competente este a converte e prisão preventiva. O advogado de Ambrogerio impetra HC perante o tribunal competente, que o concede assegurando a esse o direito de responder o processo em liberdade. Concluído o inquérito o Réu é denunciado por roubo majorado. Recebida a denuncia e ordenada a citação, o reu não é encontrado pelo oficial de justiça esgotadas todas diligencias razoáveis para localizar seu paradeiro, é ordenada a citação por edital. Esgotado o prazo do edital o juiz suspende o processo e o prazo prescricional e decreta a prisão preventiva. O juiz agiu corretamente? Justifique.

Sim o juiz agiu de forma correta pois foi esgotados todos os meios para localizar o réu respeitando todos os prazo ordenou a citação do réu por edital após decaído o prazo para localiza-lo suspendeu o processo e o prazo decadencial e pediu acertadamente sua prisão preventiva por ser tratar de crime cuja a pena igual ou superior a 4 anos.

- Gerinaldo é denunciado por homicídio simples. Em audiência de instrução de julgamento, foram ouvidas três testemunhas de acusação e duas de defesa. O réu não foi interrogado, porque não foi encontrado em casa no dia em que o oficial de justiça tentou efetivar a intimação. O juiz declara encerrada instrução, colhe alegações finais e oriais das parte e profere, na própria audiência decisão de pronuncia e decreta prisão preventiva. O juiz agiu corretamente?

Não o juiz agiu de modo errado pois deveria suspender o processo e o prazo prescricional conforme dispõe o Art. 366 do CPP

- Josuelson é denunciado por tentativa de homicídio. No julgamento plenário o conselho de sentença arfima que o res não agiu com animus necandi (dolo). Como se deve proceder a partir dessa decisão do júri, considerando a imputação que resta?

Será feita a desclassificação do fato conforme o Art.492 §1°, os autos deverá ser remetidos ao juiz presidente que julgara o processo conforme disposto no Art. 581 a 593

- Protasio é denunciado e pronunciado por homicídio qualificado. O Ministerio Publico requer ao tribunal o desaforamento. Durante o tramite do pedido, Protasio é eleito prefeito de Nova Módica. Como deve o Tribunal proceder? Justifique.

Todo o processo será encaminhado do tribunal do júri para o tribunal de justiça do Estado ao qual pertence Nova Módica pós a partir da diplomação de Protasio goza agora de foro de prerrogativa de função onde agora será julgado o pedido de desaforamento.

- O Ministério Público denuncia Wilinelson prefeito de São Jose do Sudoeste-MG, por fraude em licitação. O próprio Tribunal verifica que as peças de informação que instruem a denuncia consistem em investigação instaurada e presidida pelo próprio MP. O colegiado adotando o entendimento no sentido de que o MP não possui atribuição para investigar em matéria criminal deve decidir de que maneira? Justifique

O tribunal remeterá os autos ao Procurador do Estado para que ele requererá a policia judiciaria que proceda as investigações olhar em competência da policia judiciaria no Art 8 CPP e Art. 129 da CF

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