O Direito Penal, Facilmente Reconhecido Também Como Direito Criminal
Por: Salezio.Francisco • 27/3/2018 • 792 Palavras (4 Páginas) • 313 Visualizações
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então o legislador pensando em uma forma de amenizar esta situação que vem crescendo, implantou por meio da LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro.
A delação premiada foi um mecanismo criado para tentar facilitar a resolução de crimes, contando com a ajuda de um partícipe que delate às autoridades a participação de seus comparsas para que a polícia obtenha maior sucesso em suas investigações.
Diante disto esse trabalho pretende mostrar a contra razão do olhar a cerca da delação premiada perante a punibilidade brasileira que se mostra a principio ferir a nossa carta magna e preceitos éticos da sociedade podendo também ser considerada prova ilícita.
Justificativa
A importância do estudo deste tema consisteDelimitação do tema
O Direito penal, facilmente reconhecido também como Direito criminal, é área do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo no qual o Estado proíbe condutas e aplica sanções aos desobedientes, imputando penas descritas no Código Penal Brasileiro regulando as relações entre o indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles.
A segurança pública no Brasil, á algum tempo vem perdendo o controle sobre a criminalidade, na resolução dos crimes e na distribuição de culpa, então o legislador pensando em uma forma de amenizar esta situação que vem crescendo, implantou por meio da LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro.
A delação premiada foi um mecanismo criado para tentar facilitar a resolução de crimes, contando com a ajuda de um partícipe que delate às autoridades a participação de seus comparsas para que a polícia obtenha maior sucesso em suas investigações.
Diante disto esse trabalho pretende mostrar a contra razão do olhar a cerca da delação premiada perante a punibilidade brasileira que se mostra a principio ferir a nossa carta magna e preceitos éticos da sociedade podendo também ser considerada prova ilícita.
Justificativa
A importância do estudo deste tema consiste
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