O DIREITO PENAL

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Neste passo, o ambiente reparado é uma etapa anterior ao início do processo restaurativo que trabalha como um espaço em que os participantes identificam valores que atendem importantes para um processo saudável e com bons resultados. A imagem simbólica do círculo é uma forma de compreensão do modo como funciona o universo que expressa a conexão entre os indivíduos e, a consequência de suas ações nas relações sociais. Nele, as pessoas partilham suas histórias e experiências de vida que tem o condão de reconstruir laços perdidos, por meio da exposição dos problemas e identificações em comum. A partir da posição de onde estavam, procuram transformar os valores através do reconhecimento do 'eu' que a vítima, a família e a comunidade lhe conferem, ao mesmo tempo em que o sujeito passa a reconhecê-los como iguais. Assim, cada agente do processo circular age no sentido de arquitetar e nutrir a capacidade dos participantes a agir segundo esses valores, conhecimentos, e percepções, influenciando a concepção política do indivíduo sobre o que é cidadania e qual a melhor forma de conceber os direitos humanos. Por isso, o processo de significação não deve ser tomado fora da constituição de seus sujeitos e interesses, a fim de impedir a separação da ação, de seu objeto e os sujeitos envolvidos no conflito.

Assim tem-se um novo conjunto social formado pela cisão pluralista em que se formam várias unidades, tendo em vista que abrigaria o maior número de diversidades, que se dizem dialeticamente em processo de síntese e ruptura. “Portanto, o pluralismo jurídico lembra-nos justamente de que o Direito como produto social deve referir-se e abrir espaço às produções, às pressões e aos discursos múltiplos e singulares que emergem das sociedades civis e que se traduzem pelas ordens jurídicas extra-estatais.” (SANTOS, 2003, p.130). Assim, a Justiça Restaurativa representa o espaço necessário para interpretação criativa de soluções, e assim atribuir uma nova significação de seus sujeitos que passam a se considerar iguais em suas diferenças, sendo possível a conciliação, mediação e negociação, funcionando como uma forma alternativa para os conflitos sociais. Portanto, quando se trata de priorizar o princípio da dignidade da pessoa humana não há formulas prontas e acabadas para se seguir, as interpretações e soluções são múltiplas e devem ser construídas por meio do diálogo e da participação de seus cidadãos, vez que dependem da dinâmica do processo social para se ter legitimidade. Assim, a Justiça Restaurativa funcionaria como um lugar integrador dos elementos necessários para reverter a lógica dual da exclusão e possibilitar a emancipação humana, através do valor dado ao reconhecimento do outro.

Referências:

- ARGUELLO,Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. 1 Congresso de Criminologia, Londrina, novembro, 2005.

- CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito alternativo em movimento. 6ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro,2005,

- CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito alternativo em movimento. 6ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro,2005.