Direito à Cidade no Rio de Janeiro

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A semelhança entre os processos ocorridos em Barcelona e no Rio de Janeiro não se resume ao grande potencial turístico e paisagístico das duas cidades. O Rio antes de ganhar a disputa para ser sede das Olimpíadas em 2016, já havia concorrido para sediar os jogos em 2004, a fim de promover o desenvolvimento do Plano Estratégico da cidade em 1996. Dois condutores das transformações ocorridas em Barcelona em decorrência das Olimpíadas de 1992, também participaram desse plano estratégico de 1996 e do projeto Rio 2004, foram eles: Jordi Borja e Manoel de Forn. Eles tornaram a cidade espanhola uma referência de modelo de planejamento e gestão de cidades, cuja inspiração baseia-se em técnicas de gestão empresarial.

Rio e Barcelona mobilizaram-se para o projeto olímpico a partir de um mesmo modelo de gestão - empresarial competitivo -, e as principais ferramentas usadas no processo foram iguais: parcerias público-privadas, intervenções urbanas pontuais em áreas com alto potencial de valorização, revitalização de áreas centrais e portuárias. Mas, se os projetos tiveram diversos pontos idênticos, as diferenças começam a surgir quando observamos a dimensão territorial e a localização geográfica das duas cidades. A cidade catalã tem uma área de 100 km² e abrigava 1,5 milhões de habitantes; o município do Rio de Janeiro 1.199,828 km² e 6.320.446 habitantes (IBGE, 2010).

Outra diferença, segundo Nelma e Christopher, é que se em Barcelona a Olimpíada foi realizada para catalisar projetos já existentes em seu plano de reestruturação urbana, no Rio de Janeiro o planejamento da cidade e a prioridade dos investimentos públicos é que passam a ser determinados pelo projeto do evento. O projeto Rio 2016 dá ênfase ao mercado, não apresentando um objetivo claro de reestruturação global e articulada da cidade, nem comtempla o uso racional dos recursos públicos para o benefício de todos os seus habitantes. Por exemplo, a Barra da Tijuca, área destinada à classe-média alta, com intensa especulação imobiliária e historicamente privilegiada pelos recursos públicos, será uma grande beneficiaria dos investimentos previstos nesse projeto. Já os subúrbios, que têm a maior parte da população e carências, não serão contemplados pelo poder público, quando todos os recursos foram canalizados para a preparação dos Jogos Olímpicos e Copa do Mundo de 2014.

Do ponto de vista econômico, os recursos disponibilizados pelos Fundos Europeus para o Desenvolvimento (FEDER) foram determinantes para êxito da experiência Catalã, juntamente com as parcerias público-privadas, que gerou forte investimento da iniciativa privada nos projetos de reestruturação urbana. No Rio de Janeiro, essa parceria público-privada se manifestou no uso quase exclusivo dos recursos públicos para realizar as ações, que depois de prontas tiveram seus benefícios apropriados pela iniciativa privada. Além disso, no projeto Rio 2016 as decisões não foram tomadas em conjunto com a sociedade, elas eram tomadas por instituições não-governamentais responsáveis pela organização do evento, como o Comitê Olímpico Brasileiro e o International Olympic Committee. Já em Barcelona, o projeto olímpico foi conduzido por urbanistas e planejadores.

Carlos Vainer (1999) destaca três aspectos condenáveis do planejamento estratégico. O primeiro é sobre o ‘‘marketing de cidades’’. Notamos que na maioria das vezes ela é ‘‘vendida’’ para grandes investidores do capital estrangeiro. Isso demonstra que não são valorizados os aspectos da cidade que importam para a população em geral, mas sim aqueles que agradam a esse grupo especifico. O marketing faz com que projetos urbanos sejam instrumentos para embelezar a cidade e atrair investidores. O segundo aspecto condenável, é a analogia entre cidade e empresa adotada pelo planejamento estratégico. Nesse ponto os princípios mais importantes são “produtividade, competitividade e a subordinação dos fins à lógica do mercado” (VAINER, 1999, p. 8). Por fim, critica a necessidade de consenso, pois os conflitos inerentes a vida social urbana são reduzidos a níveis inaceitáveis, sendo o falso consenso baseado numa política submissa aos interesses do capital. A participação dos atores acaba sendo feita somente por aqueles que detêm o poder econômico.

Conclui-se que cada vez mais se acirra o processo de mercantilização do espaço público, sendo o planejamento estratégico um instrumento para viabilizar e validar estratégias políticas e de gestão do espaço urbano, quando limitado a atender determinado grupo social acarreta o cerceando da participação de toda a sociedade na participação e construção de políticas urbanas para uma cidade social.

Referências Bibliográficas:

VAINER, Carlos. Pátria, empresa e mercadoria: notas sobre a estratégia discursiva do planejamento estratégico urbano. In: VIII ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 1999 Porto Alegre. Anais Eletronicos... Porto Alegre: PROPUR – UFRGS, 1999.

CASTELLS, Manuel; BORJA, Jordi. As cidades como atores políticos. Novos Estudos, n. 45, p.152-166, jul. 1996.

VAINER, Carlos. Cidade de Exceção: Reflexões a partir do Rio de Janeiro. Maio, 2011

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