CONTESTAR a AÇÃO DE ALIMENTOS,
Por: kamys17 • 19/10/2017 • 1.004 Palavras (5 Páginas) • 489 Visualizações
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Mas, não quer aqui neste momento, o Requerido eximir-se de tal responsabilidade, e deixar os seus filhos desamparados, mas sim, cumprir com a sua obrigação alimentar, que jamais pediu para vir ao mundo, sendo que, com toda dificuldade financeira que o Contestante vem sofrendo, e inclusive estando desempregado, oferece neste ato o equivalente a 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo o que corresponde a R$ 135,60 (cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos) por mês.
POR TODO O EXPOSTO, espera serenamente o Contestante, que seja recebida a presente CONTESTAÇÃO e, LIMINARMENTE, seja RECONSIDERADO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS ARBITRADOS ANTERIORMENTE, e sim, considerado o valor acima ofertado na ordem de 20% do Salário Mínimo para seus filhos, arbitrando-os em definitivos nos moldes ora apresentados no parágrafo acima mencionado, levando assim, em consideração o binômio NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, e ainda, e ao final, provada em todos os seus termos para o fim especial de julgar totalmente IMPROCEDENTE a ação ora contestada, condenando-se aos Autores, através de sua genitora, ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Requer que seja oficiado para o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), para informar este Juízo se os menores são cadastrados no Bolsa Família;
Requer também que seja oficiado ao INSS para informar a este Juízo, se o menor PEDRO GONÇALVES RAMOS recebe algum beneficio por ser portador de necessidades especiais;
Requer meio e oportunidade para apresentar todo tipo de prova em direito admitida, documental, testemunhal, depoimento pessoal da Genitora, que desde já fica requerido, e que, as demais testemunhas comparecerão independentemente de intimação.
E finalmente, requer a assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1.060/50, em virtude do mesmo estar desempregado, não tendo no momento condições financeira de arcar com o ônus do processo, bem como os honorários advocatícios, conforme declaração em anexo.
Respeitosamente,
Espera Deferimento.
Pancas-ES, 21 de Fevereiro de 2013.
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JOSÉ CARLOS PRATA
Advogado – OAB/ES 8475
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Rhaullysson Feller Silva de Araújo
Estagiário
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