AÇÃO DE ALIMENTOS

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são menores impúberes e sua mãe não tem condições de, sozinha, manter os filhos. Por outro lado, o réu é lavrador, tendo uma remuneração mensal de aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo, assim, prestar alimentos à seus filhos sem comprometer sua própria manutenção.

DO PEDIDO

Em face do exposto, requerem, pois, a Vossa Excelência, o seguinte:

a) os benefícios da assistência judiciária, com base na Lei n.º 1.060/50, uma vez que a representante dos autores é juridicamente pobre, nos termos dos documentos anexos;

b) a fixação imediata dos alimentos provisórios, na base de 01 salário mínimo, quantia esta que deverá ser paga diretamente à mãe dos requerentes, através de recibos;

c) a intimação da ilustre representante do Ministério Público para acompanhar o presente feito até final sentença;

d) seja, finalmente, o réu condenado a pagar os alimentos definitivos aos autores, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, que deverá ser pago diretamente à mãe da requerente, mediante recibo;

f) a condenação do réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Requer provar o alegado por todos os meios admitidos em lei, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso.

Dá-se à presente causa o valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).

Termos em que,

Pede e Aguarda Deferimento.

Mocajuba, 27 de fevereiro de 2013.

Sebastião Max dos Prazeres Guimarães

Advogado – OAB/PA nº 6156