A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL

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Palavras-chaves: Abandono afetivo. Alienação parental. Direito de família.

ABSTRACT[pic 8]

Aiming to conduct a comparative study between affective abandonment and parental alienation, this study turns to the area of family law. For realization of this objective, we find the chances of incidence of emotional abandonment and parental alienation. We determine the causes of psychological trauma resulting in a literature review; We noticed the extent of possible damage caused by neglect and parental alienation identify measures applicable to cases above, the light of the legislation, doctrine and jurisprudence today's. To this end, we conducted a research methodology qualitative, descriptive, with literature review in theorists who rethought the topic, as well as with current law. Note that, how to research objectives bind ourselves to a descriptive research study and qualitative. Among our foundation, we seek protection in the Federal Constitution of 1988, the 2002 Civil Code, the 2010 Law 12,318 and 1990 in Law 8069, concluding that the children and adolescents enjoy the fundamental rights, promoting the justification of the research. We effected a marked out research in 14 authors with works between 2008 and 2016. As contributions of our work we have the literary and academic reinforcement studies that embrace the emotional abandonment and parental alienation, as prospects for future research can guide to reflections on the record of the need for studies to visit the concepts of appropriate family planning and incidence of emotional abandonment and, in opposite case, and what the implications fact entails.

Key words: Abandonment Affective. Parental Alienation. Family Law

SUMÁRIO[pic 9][pic 10]

1 INTRODUÇÃO 10

2 A RESPONSABILIDADE CIVIL 12

3 A FAMÍLIA E A ALIENAÇÃO PARENTAL 19

3.1 Evolução histórica da criança no contexto familiar 19

3.3 Regulamentação legal e jurisprudencial 23

3.4 Síndrome da alienação parental 24

3.4.1 As diferenças entre a síndrome de alienação parental (SAP) e a alienação parental. 26

4 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL................................................................................................................28

4.1 Principais consequências 30

4.2 A responsabilidade civil e a visão dos tribunais 31

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 36

REFERENCIAS 38

1 INTRODUÇÃO

Sabemos que a responsabilidade civil acaba surgindo quando há uma violação de um dever de cuidado e acaba gerando um dano ao patrimônio de outrem. Devemos atentar que esse patrimônio pode ser material ou imaterial.

Dessa forma, a responsabilidade civil está cada vez mais presenta na vida das pessoas quer seja nas relações contratuais ou extracontratuais. Assim, qualquer atitude pode dar ensejo a responsabilidade civil.

Qualquer pessoa em suas ações está vulnerável a causar um dano a outrem. Ou seja, todos nós estamos vulneráveis a sofrer danos. Logo, é direito de qualquer pessoa que o dano seja reparado para que não exista nenhum prejuízo (VENOSA, 2003).

A alienação parental trata-se de uma interferência negativa na formação da criança, além de ser considerado como um abuso moral a partir do momento em que o alienador desqualifica a conduta do outro genitor com o intuito de separar este de sua prole.

Deve-se ter cuidado para a alienação parental não chegar ao nível mais elevado, onde o menor poderá adquirir a Síndrome da Alienação Parental, a qual é uma consequência da prática recorrente dos atos de alienação.

A alienação parental não quer dizer que é o mesmo da síndrome da alienação parental. É indispensável ressaltar que deve-se reconhecer tal síndrome para poder atender de forma correta as crianças que estão passando por esse problema (XAXÁ, 2010).

Em 26 de agosto do ano de 2010 foi sancionada a lei 12.318 onde discorre sobre a síndrome da alienação parental. Logo, ela passou a fazer parte do nosso ordenamento jurídico.

Em suma, o objetivo desse trabalho é discutir sobre a síndrome da alienação parental e a responsabilidade civil do genitor. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, onde foram consideradas as leis que discorrem a respeito, assim como o posicionamento dos principais doutrinadores relacionado a temática. Por fim, foi considerado também, jurisprudências à respeito.

Assim, o primeiro capitulo desta monografia trouxe uma discussão a respeito da responsabilidade civil e suas diversas variações e consequências. Dessa forma, buscou-se demonstrar a importância da responsabilidade civil.

No segundo capitulo foi destacado a família e a importância da mesma para as crianças. Além disso, foi discutido sobre a alienação parental, a síndrome da alienação parental e as suas características principais e diferenças.

Por fim, no terceiro capitulo foi realizada uma breve discussão sobre jurisprudências a respeito da temática aqui discutida. Além de ressaltar a importância das falsas memorias e do abandono afetivo.

2 A RESPONSABILIDADE CIVIL

Hollerch (2008, p. 3) afirma que durante um longo tempo o Estado era soberano e liberal, e quase não intervia em situações que ocorriam entre particulares. Assim:

A máxima “the king can do no wrong” traduzia bem o sistema político vigente na época. O Estado soberano gozava de imunidade total, sustentada pelo fato de que por ser o órgão gerador do Direito, não atentaria contra a ordem jurídica. A fase de irresponsabilidade do Estado, portanto, foi marcada pela injustiça por parte do Estado que, como responsável pela tutela do Direito, violava-o impunemente. A idéia de responsabilidade, como assinala Oswaldo Aranha Bandeira de Mello surgiu na França, por volta da metade do século XIX, quando começaram a ser admitidas ações propostas contra o Estado, fundamentadas no texto do Código Civil e baseadas na responsabilidade da preponente por atos de seu preposto. Nessa fase