RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS

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em função da crescente oferta de produtos e serviços, como também sua demanda na esfera de importação, produtos que são fabricados em outros países, porém embalados e revendidos no Brasil, mas trazendo poucas descrições e informações, com oferecimento da prestação de assistência técnica, tornando-se meramente ilustrativa, pois querendo o consumidor a sua busca evidentemente sendo do fornecedor a obrigação de reparação.

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Identificar e conceituar vícios e defeitos de produtos e serviços à luz do Código de Defesa do Consumidor, igualmente, vislumbrar o princípio da vulnerabilidade do consumidor, e sua fragilidade na relação de consumo.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• A nova situação do consumidor não somente como parte na relação de consumo, mas em uma nova ordem econômica.

• Gerar informações aos consumidores dos seus direitos em relação ao Código de Defesa do consumidor.

• Aliar o direito do consumidor no exercício da cidadania à luz da Constituição Federal.

• Entender os mecanismos que interagem na relação de consumo, bem como a sua complexidade.

• Identificar o consumidor e o fornecedor na relação de consumo.

• Cientificar o grau de conhecimento entre consumidor e fornecedor.

• Identificar o consumidor e o fornecedor na relação de consumo.

3. JUSTIFICATIVA

O Direito do Consumidor tem se demonstrado a cada dia mais relevante tendo uma função vital na vida humana, regulamentando as relações jurídicas, baseando-se não somente no Direito brasileiro mas em um movimento internacional, aprimorando-se a cada dia, facilitando a vida das pessoas, das industrias e comerciantes.

O estudo do Direito do consumidor insere no universo das regras e normas o alojamento em um direito internacionalizado, tendo uma mescla do Direito do Trabalho, Civil, Mercantil sofrendo sempre uma mutação com início na década de 90, mas com um avanço bastante significante até hoje.

Com o grande crescimento populacional, e o frequente aumento da sociedade consumidora e a eclosão da tecnologia, e do mundo globalizado, tornou-se inevitável o fomento deste regramento.

METODOLOGIA

1 – Tipo da Pesquisa

O tipo da pesquisa da elaboração do projeto é documental com dados bibliográficos.

1.1 Documentais, pois a pesquisa está embasada com ênfase às leis pertinentes. Todavia na lei específica que é o código do consumidor, Lei 8.078/90 e na CRFB/88.

1.2 Os dados bibliográficos, notadamente foram cruciais o parecer da doutrina com também da jurisprudência, artigos acadêmicos com foco na interpretação do Direito consumerista.

2 Fontes de Pesquisa.

2.1 Legislações específicas

a) Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor sendo determinante.

b) Constituição Federal Brasileira de 1.988.

2.2 Doutrinas Majoritárias Brasileiras.

CRONOLOGIA

ATIVIDADES AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO

PESQUISA DO TEMA 10 10

PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 15 15

COLETAS DE DADOS 20 20

ELABORAÇÃO DO TRABALHO 25 25

ENTREGA DO TRABALHO 28

REFERÊNCIAS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Código do Direito do Consumidor (Lei 8.78/90).

Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Filho, Sergio Cavalieri (Programa de responsabilidade civil).

Lisboa, Roberto senize (Responsabilidade civil na relação de consumo).

Monteiro, Washington de Barros (Curso de direito civil, contratos).

Nery Junior, Nelson.NERY.Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado.

http://www.brasilcon.org.br – Página do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Consumidor, entidade civil que incentiva a pesquisa e o aprimoramento dos direitos do consumidor. Eventos: curso, seminários, palestra sobre o tema em todo o Brasil.

http://www.uol.com.br/idec