Essays.club - TCC, Modelos de monografias, Trabalhos de universidades, Ensaios, Bibliografias
Pesquisar

A Ação de Alimentos

Por:   •  22/2/2018  •  1.042 Palavras (5 Páginas)  •  361 Visualizações

Página 1 de 5

...

Feitas as devidas considerações, entende-se que a prestação alimentícia é medida de justiça, tendo em vista que a obrigações do Requerido ficou demonstrada.

III - DO PEDIDO

Diante do Exposto, e evidenciado o direito inatacável do REQUERENTE, requer a Vossa Excelência:

- Prioridade na tramitação do processo e decorrentes procedimentos e execuções de atos e diligencias processuais. Art. 3º, parágrafo único , inc. I da Lei 10.741/2003 - Estatuo do Idoso;

- Seja fixado LIMINARMENTE os Alimentos Provisionais;

- Determinar a citação do SUPLICADO para comparecer em audiência, à contestar a presente Ação, sob as penas da Lei, se for necessário através de oficial de justiça;

- Seja expedido ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal ofício solicitando informe de rendimentos do SUPLICADO, cujo documento será juntado aos autos até a data de audiência;

- Conceda-se o benefício da Assistência Judiciária ao SUPLICANTE, pois não encontra-se em condição de arcar com as despesas processuais judiciais, conforme comprova o Atestado de Pobreza, na acepção jurídica da palavra, no anexo (doc. XX);

- A citação do Requerido SR. ARLINDO, no endereço supracitado, para responder a presente Ação de Alimentos, nos termos da Lei nº 5.478/68., sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

- A procedência do pedido para condenar o REQUERIDO ao pagamento de alimentos ao seu pai, ora REQUERENTE, em definitivo, conforme dispõe a Lei nº 5.478/68, pois, a sua profissão, lhe proporciona condições ideais para efetuar o pleito;

- A condenação do REQUERIDO nas custas que houverem e dos honorários advocatícios, estes, á base de 20% do valor da causa.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a presente causa o valor de R$ XXXXXX.

Pede deferimento

(Local e Data)

OAB nº xxx.xxx

...

Baixar como  txt (6.7 Kb)   pdf (50 Kb)   docx (13.9 Kb)  
Continuar por mais 4 páginas »
Disponível apenas no Essays.club