Direito administrativo

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- CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Aula

Descrição

1ª aula

23/02

Apresentação do professor, programa e cronograma da disciplina, bibliografia e indicação de leitura complementar. Explicação sobre as formas de avaliação. Introdução ao Direito Empresarial. As alterações estabelecidas pelo Código Civil. Introdução ao direito empresarial. Atividade empresarial: condições para ser empresário, quem não pode ser empresário. Obrigação do empresário. Breve análise sobre a importância e a função social da empresa.

2ª aula 01/03

Fontes do Direito Empresarial. O empresário e a empresa. Prepostos, gerentes e contabilistas. Registro da empresa, aquisição da personalidade jurídica.

3ª aula 08/03

Junta comercial, sociedades irregulares, escrituração dos livros. Estabelecimento comercial. Nome empresarial.

4ª aula 15/03

Aula Semipresencial

5ª aula 22/03

Introdução ao direito societário: Formação, tipos do contrato e personalidade da sociedade. Pressupostos, princípios e requisitos do contrato de sociedade. Sociedade em Comum. Trabalho em aula, valendo 1,0 ponto. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em comandita simples, sociedade em nome coletivo. Sociedade Simples.

6ª aula

29/03

Cooperativas: constituição e administração, relação com os associados, dissolução e liquidação das cooperativas, responsabilidade dos sócios e administradores.

7ª aula

05/04

Recuperação de empresas

8ª aula

12/04

Falência

9ª aula

16/04

Prova de G1.

10ª aula

19/04

Entrega e correção das provas. Continuação Recuperação de Empresas e Falência. Plano de recuperação judicial. Procedimentos de recuperação judicial.

11ª aula

26/04

Concessão da recuperação judicial. Efeitos da concessão da recuperação judicial.

12ª aula

03/05

Efeitos da recuperação em relação à administração da sociedade. Efeitos em relação ao patrimônio do devedor. Verificação dos créditos na recuperação de empresas. Cumprimento e descumprimento do plano de recuperação. Títulos de crédito – introdução, princípios. Classificação: quanto ao modelo, quanto a estrutura, quanto a emissão, quanto a circulação.

13ª aula

10/05

Aula Semi presencial

14ª aula

17/05

Nota promissória: introdução. Cheque: aceite, endosso, aval. Modalidades do Cheque, prazo para apresentação, protesto.

15ª aula

21/05

Aula semipresencial

16ª aula

24/05

Prescrição. Introdução à duplicata. Aceite, endosso, aval, prazo para protesto, duplicata de prestação de serviços.

17ª aula

31/05

Classificação dos contratos: unilateral, bilateral, consensual, cumulativo, aleatório, típico e atípico.

18ª aula

07/06

Contrato de franquia: introdução, obrigações do franqueador e do franqueado.

19ª aula

14/06

Continuação de Franquia.

20ª aula

21/06

Contrato de leasing, Contrato de cartão de crédito.

21ª aula

28/06

G2

22ª aula

05/07

Substituição de Grau

- AVALIAÇÃO

Critérios: A avaliação será quantificada através de trabalhos práticos e/ou exercícios valendo 20% da nota de cada um dos graus e através de provas escritas (G1 e G2), valendo 80% da nota. Os alunos deverão alcançar a média mínima 6,0 (seis), através do cálculo da média ponderada, conforme regulamento da universidade: (G1 + G2 X 2)/3. No caso do aluno não atingir a média mínima, será possível a realização da recuperação de um dos graus, de acordo com a escolha do aluno. A nota obtida na recuperação substituirá o grau escolhido pelo aluno e a média será recalculada. Ressalta-se que o conteúdo da recuperação de grau é cumulativo.

Instrumentos: Tanto no G1 como no G2, serão utilizados os seguintes instrumentos para realizar a avaliação do processo de ensino e aprendizagem:

- participação em atividades em aula;

- resolução de exercícios complementares;

- trabalhos práticos individuais e/ou em grupo desenvolvidos em sala de aula;

- trabalhos práticos individuais e/ou em grupo desenvolvidos fora da sala de aula,