A Gestão de Pessoas

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7) Excelência dirigida ao cidadão: dá sentido e direção aos princípios constitucionais da Administração Pública determinados no artigo 37 da Constituição Federal (BRASIL, 1988). Estabelece atenção prioritária ao cidadão e às suas formas de representação.

Legalidade: os órgão e as entidades públicas devem obediência estrita à lei.

Moralidade: a gestão pública deve pautar-se num código moral de aceitação pública.

Impessoalidade: não admite tratamentos diferenciados, sendo todos exigidos e atendidos da mesma maneira.

Publicidade: todos os atos e os fatos da Administração Pública são públicos.

Eficiência: diretamente da eficiência considerada no setor privado, a eficiência no setor público pressupõe ações e atividades que contribuam para o bem comum, não apenas para qualidade aliada à redução de custo.

8) Os aspectos que uma política de recursos humanos deve contemplar são:

> o recrutamento, que deve ser eficiente e rigoroso para que as pessoas contratadas possuam o perfil desejado;

> uma estrutura de carreira ( desenvolvimento profissional) que estimule o servidor a buscar sua capacitação e a melhorar seu desempenho. Para tal, é importante que existam carreiras cujas regras de progressão relacionem-se ao desempenho, às competências adquiridas, à capacitação e à possibilidade de o servidor assumir novas responsabilidades. As mudanças salariais entre os níveis das carreiras também devem ser significativas a ponto de estimularem o servidor a perseguir sua progressão;

> uma estratégia de capacitação que possibilite o aprimoramento constante da força de trabalho de forma tal que os novos servidores e os atuais possuam/ atinjam o perfil desejado;

> uma estrutura de incentivos com remuneração, benefícios, prêmios pecuniários ou não, que estimulem o servidor e reforcem a possibilidade de a organização cobrar um desempenho adequado;

> uma estrutura de avaliação que possibilite verificar o desempenho, identificar as necessidades de capacitação e esteja associada à progressão do servidor; e

> uma estratégia de realocação e redistribuição de servidores que possibilite o alcance do perfil e o quantitativo desejado para cada área organizacional.