Administração Gestão de Pessoas II Práticas Básicas

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“Há três coisas que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida” Proverbio Chinês

Introdução a Administração de Pessoal

1 – OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

- Cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias, sindicais e governamentais.

- Conciliar as exigências da legislação trabalhista, com as exigências operacionais e com as dos acionistas/empregadores.

- A administração de pessoal atua em parceria com as demais áreas da empresa e ainda com os órgãos governamentais e clientes internos:

- Empregados

- Setores como compras, almoxarifado, produção etc

- Subprocessos de recursos humanos (cargos e salários, treinamento e

- desenvolvimento, recrutamento e seleção, benefícios, segurança e medicina etc).

- Sindicatos

- Bancos

- Receita Federal

- Ministério do Trabalho

- I.N.S.S.

Conceitos

Empregador: Empresa individual ou coletiva que admite, paga, dirige a prestação de serviços e assume os riscos da atividade econômica.

Empregado “segundo o artigo 3º da CLT” : È toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário e subordinação.

Relação de Emprego: Entende-se por relação de emprego aquela em que estão envolvidos o empregado e o empregador, mediante direitos e obrigações recíprocas.

Verificando o 2º e o 3º artigo da CLT, deduz-se que, para ocorrer a relação de emprego, ou seja, aquela onde é necessária a ocorrência simultânea de três circunstâncias básicas:

- Habitualidade - O trabalhador presta serviços de forma contínua e em horário pré estabelecido

- Subordinação – O colaborador deve obedecer as ordens de seu empregador ou representante legal

- Trabalho e Salário – o colaborador presta serviços ao empregado mediante pagamento de salário

Comparando o empregado com outros tipos de colaboradores:

Categoria

Trabalho

Salário

Subordinação

Habitualidade

Característica

Empregado

Há

Há

Há

Há

Vinculo

Autônomo

Há

Honorários

Não Há

Não Há

Autonomia/ Eventualidade

Estagiário

Há c/ Aprendizado

Bolsa auxilio (as vezes)

Há

Há

Intermediação da Escola

Temporário

Há

Há

Há

Há

Intermediação de terceiros agência de empregos)

2- PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

De acordo com a Lei 8.213/91 e Decreto 3.289/99, as empresas devem reservar vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais em seu quadro de empregados. O percentual de vagas destinadas a essas pessoas varia de acordo com o número de empregados que a empresa possui, ou seja:

Quantidade de empregados Percentual de PNE

De 100 a 200 2%

De 201 a 500 3%

De 501 a 1000 4%

Acima de 1000 5%

3- CONTRATO DE TRABALHO

O contrato de trabalho é o pacto laboral, nominal, individual entre a empregado e empregador com o objetivo de formalizar esta a relação, com regras próprias e tem como características, ser: bilateral, consensual e oneroso.

- Bilateral - porque origina direitos e obrigações para as partes envolvidas

(empregador e empregado).

- Consensual - porque está perfeito e acabado com o consentimento das partes

- Oneroso - porque as partes envolvidas irão receber de acordo com o que

oferecerem (o empregador oferece uma remuneração ao empregado pela execução

de um serviço e o empregado oferece a sua mão-de-obra ao empregador mediante

o pagamento de uma remuneração).

O contrato de trabalho pode ser estabelecido com três diferentes prazos de validade de acordo com o objetivo do empregador.

4- TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO

4.1 - Prazo determinado - É a modalidade de contrato que somente poderá ser firmado quando o serviço a ser ‘executado for de natureza transitória. O prazo máximo é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado apenas uma única vez dentro do período.

4.2 - Contrato de experiência esse tipo de contrato é firmado com o objetivo de avaliar a aptidão do empregado para determinada função. O prazo máximo de experiência é de 90 dias,