Resumo História do Direito

...

Mas... como tudo muda, o governo de Vargas entrou em crise, principalmente pelo enfraquecimento do fascismo no mundo. Vargas antes de seus adversários democratizarem o Brasil, ele mesmo fez isso.

Vargas fixou o prazo para as eleições para presidente , concedeu anistia ampla a todos os condenados políticos, libertou comunistas e permitiu a volta dos exilados, nasceram outros partidos , o partido comunista foi legalizado. Candidataram-se a presidência três pessoas, Vargas apoiava um deles, mas fazia campanha com o povo para continuar no poder. A oposição com medo que Vargas continuasse no poder uniram forças para derrubá-lo e o fizeram renunciar, Encerrando-se assim o Estado Novo.

Nesse clima democrático foi promulgada a constituição de 1946 que trazia de volta para os brasileiros a democracia, ela teve avanço nos direitos fundamentais de 1° e 2° dimensão. Criou em seu artigo 141, 4°, o principio da ubiqüidade da justiça: “a lei não poderá excluir de apreciação do judiciário qualquer lesão de direito individual.

Porem ai ocorre o GOLPE MILITAR EM 1964, as forças armadas assumiram o controle político e passou a decidir quem seria o presidente , uma das características do governo militar foi o autoritarismo e se criou os ATOS INSTITUCIONAIS, e por meios deles restringiram as instituições democráticas e impuseram censura aos meios de comunicação. Os atos institucionais tinham o poder de mudar a própria constituição

OBS: a constituição de 1946 foi mantida, mas os AIS fizeram todas as transformações que poderiam fazer.

- AI. n°1: suspende garantias constitucionais (09/04/1964)

- AI. n°2: suspendeu todos os partidos políticos criando outros novos.

- AI. n°3: estabeleceu eleições indiretas para governadores e vices, modificou o calendário eleitoral. (05/02/1966)

- AI. n°4: dizia que até a aprovação da constituição o pais seria governado através de decretos. Estabeleceu a organização da assembléia constituinte para a organização da constituição de 1967.

- AI. n°5: o mais terrível de todos, restringiu a liberdade de fato das pessoas, censurou meios de comunicação, feriu garantias constitucionais como a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, fechou a assembléia constituinte, cassou mandatos, permitia pena de morte, tortura... e conferia ao presidente amplos poderes (13/12/1968).

Se observa nesta constituição o declínio dos direitos fundamentais, restringiu o direito de reunião, suprimiu a liberdade de publicação de livros, estendeu o foro militar aos civis, promoveu punições e exclusões políticas, enfim, era a mesma coisa que o AI5, restrição a liberdade de fato.

- A constituição de 1946 vigorou formalmente até a constituição de 1967; a partir do golpe que se auto denominou revolução de 31/01/1964, sofreu inúmeras emendas e a suspensão de inúmeros artigos.

Após a promulgação da constituição de 1967, teve a emenda n°1 de 1969, que foi na pratica uma constituição outorgada.

Ela permitiu que o presidente da republica fechasse o congresso, suspende-se direitos políticos, deu aos militares liberdade para legislar.

Na pratica o executivos substituiu o legislativos e o judiciário, pois os militares para si só criavam leis e julgavam as coisas do seu jeito.

Bem, com o fracasso do modelo político-economico do regime militar, ocorreu a volta do processo democrático. A população insatisfeita com a realidade social, foram as ruas, se sucedendo no movimento DIRETAS JÁ. As pessoas queriam que se estabelecesse as eleições diretas para presidente, o colégio eleitoral escolheu o presidenta (venceu Tancredo, mas com sua morte, assumiu seu vice – José Sarney). Sarney convocou as eleições para a assembléia que ficou encarregada de elaborar a nova constituição do Brasil. Assim foi promulgada a constituição de 1988 que ficou conhecida como a constituição da cidadania.

Ela retomava os direitos de 1° e 2° dimensão, alem de trazer pela 1° vez os direitos de 3° dimensão, foi uma constituição muito democrática e é a nossa atual constituição.