RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO ESTÉTICO

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No particular, o projeto tem por escopo utilizar o método documental, bibliográfico e histórico, uma vez que, para a correta compreensão do tema, será necessário pesquisar a evolução da responsabilidade civil do médico, a legislação e jurisprudência existente sobre o assunto.

O estudo também adotará o método monográfico, já que obrigatório para a conclusão do curso.

VI. FUNDAMENTAÇAÕ TEÓRICA

A responsabilidade civil médica em cirurgia plástica estética é um tema relevante na atualidade e desperta interesse da sociedade da área jurídica e também da classe médica. Várias são as obras que abordam este tema e suas peculiaridades.

A obra de Tereza Ancona Lopez, Dano Estético, aborda o dano estético cometido por médicos no que se refere à natureza jurídica da obrigação assumida, a relação contratual e extracontratual, a culpa médica, bem como, avalia a responsabilidade médica quanto aos princípios e circunstâncias que podem ocorrer no caso concreto. Sustenta que a obrigação do médico neste caso é uma obrigação mista.

Na obra de Edmilson de Almeida Barros Junior, A Responsabilidade Civil do Médico, no que pertine ao tema, seu foco está na polêmica natureza jurídica da obrigação do profissional desta especialidade. Sustenta que a obrigação deste é uma obrigação de meio e aponta o Código de Ética Médica, parecer do Conselho Federal de Medicina, favoráveis a esta tese, como também os autores que defendem este entendimento, dentre eles Ministros de tribunais.

Toda a obra de Mariana Massura Rodrigues de Oliveira, Responsabilidade Civil dos Médicos, é dirigida ao tema abordado minuciosamente e em todos os seus aspectos, evolução histórica, responsabilidade contratual ou extracontratual, contratual ou negocial, subjetiva, objetiva, culpa médica, obrigação de meio ou de resultado, pressupostos, aspectos materiais importantes, ônus da prova, dentre outros de extrema relevância, ou seja, uma obra bem completa. Oferece uma análise bem profunda e sustenta que a obrigação deste profissional é uma obrigação de meio haja vista aspectos como o fator álea, equidade e o papel da vítima.

Estes autores divergem no entendimento acerca da matéria, porém são muito coerentes em seus fundamentos. A riqueza de detalhes fornecida, com apontamento de pontos importantes levantados pela doutrina e pela jurisprudência é essencial para a construção da teoria da responsabilidade civil do cirurgião plástico estético.

VII. CRONOGRAMA

ATIVIDADES

PERÍODO 2010

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

Escolha e delimitação do Tema

Pesquisa Bibliográfica

Leitura e elaboração da Fundamentação Teórica

Elaboração do Projeto

Entrega do Projeto de Pesquisa

Apresentação do Projeto de Pesquisa

Pesquisa Bibliográfica

Complementação e enriquecimento da Fundamentação Teórica

Elaboração da Conclusão Bibliográficas

Elaboração do Trabalho Final

Entrega do Trabalho Final

VIII. BIBLIOGRAFIA

LOPES, Teresa Ancona. O dano estético: responsabilidade civil. 3a. ed. Revista, ampliada e atualizada conforme o Código Civil de 2002. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

BARROS JÚNIOR, Edmilson de Almeida. A responsabilidade civil do médico: uma abordagem constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Mariana Massara Rodrigues de. Responsabilidade Civil dos Médicos. Curitiba: Juruá, 2007.