Petição Inicial - Alimentos Gravídicos

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5.2) DA TUTELA ANTECIPADA

Podemos observar que o pedido alimentar tem urgência devido a gravidez de risco da autora, que pode resultar em dano para a autora e seu bebê, caso não tenha recursos suficientes para cobrir as despesas da gestação.

Ainda, existe a probabilidade do direito, de acordo com os documentos juntados ao processo que indicam a existência de paternidade, o que, conforme o art. 6º da lei 11.804 de 2008, leva a fixação de alimentos gravídicos.

Com base no artigo 11 da lei 11.804 de 2008, para as ações de alimentos gravídicos, aplicam-se também as disposições da Lei 5478/68, razão pela qual a autora requer, antecipadamente, a fixação de alimentos provisórios com a finalidade de custear as despesas da gestação, tendo em vista a verossimilhança da alegação da autora e o fundado receio de dano, com fulcro no artigo 4º da lei 5478/68.

5.3) DA CONVERSÃO DOS ALIMENTOS GRAVIDICOS EM PENSÃO ALIMENTICIA

A autora requer, com base no parágrafo único do artigo 6º da Lei 11.804 de 2008, a conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do menor após seu nascimento.

6 ) DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

- Recebimento e a apreciação da presente ação, com a procedência do pedido de alimentos gravídicos e a fixação de alimentos gravídicos;

- A concessão da tutela antecipada;

- A conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia para o menor, após o seu nascimento;

- A citação do réu para apresentação de resposta em 5 (cinco) dias;

- Concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da lei 1060/50;

- O segredo de justiça;

- A intervenção do ilustríssimo representante do Ministério Publico ;

- A designação de audiência de mediação;

- A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência;

- A produção de todas as provas em direito admitidas em especial documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu;

Dá se a causa o valor de ___, com base no art. 292, inciso III.

Nestes termos, pede deferimento.

Local, Data

Advogado

OAB