O Direito Penal

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na morte de Tício, então, ele responderá criminalmente por homicídio culposo previsto no artigo 302 do CTB, podendo pegar pena de dois a quatro anos e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.

Questão número 4:

Antigamente, uma das formas de se obter a devida punição para um ato antijurídico era a chamada Lei de Talião, onde a sanção prevista para cada crime era baseada no “olho por olho, dente por dente”. Se alguém roubava algo, a sua vítima tinha o direito de lhe cortar a mão; para um estuprador, era aplicada a castração, e assim por diante. Com o avanço da modalidade do Direito, as punições foram ficando mais humanitárias, e as sanções passaram a ser realizadas pelo Estado para tirar o indivíduo do convívio social e tentar ressocializá-lo. Mas para muitos, o Estado, com todas as suas leis vigentes, não está cumprindo o seu papel, fazendo com que muitos retrocedam e façam a justiça com as próprias mãos.

O linchamento não está tipificado no CPB, embora suas ações sejam prescritas no código supracitado. Muitos populares que cometem essa forma de vingança alegam que estão agindo em prol da sociedade, fazendo com que haja uma reciprocidade entre a punição e o crime. Porém, um dos maiores erros desses defensores é a não busca pela verdade absoluta, fazendo, em alguns casos, com que inocentes sejam responsabilizados por atos que não cometeram.