O Behaviorismo e o Direito Penal

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A partir do momento em que é admitida ou cogitadas as medidas pré-delituais, o Estado Democrático de Direito é posto em risco, em razão de não se estabelecer, sem incursão na arbitrariedade, as hipóteses em que uma conduta que não seja perigosa ou lesiva a um bem jurídico, pode o ser humano ter de sujeitar à atuação coativa do Estado.Dessa maneira, a capacidade de liberdade que caracteriza a culpabilidade, constitui até este momento, o fundamento mais relevante para se dotar o Direito Penal do respeito à dignidade humana que requer o Estado, e garantia indispensável ao indivíduo.

Ao final, o autor apresenta uma brilhante análise de Bettiol: “O homem é um ser que emerge do mundo da natureza para dizer uma palavra toda sua. Vive e age no mundo dos valores. É um ser que atua com escopo que lhe permite escolher entre motivos antagônicos. Não é dominado pelo motivo mais forte, mas escolhe e avalia ele próprio o motivo. É esta liberdade que o caracteriza e o faz emergir no mundo moral. Sem esta liberdade, esse mundo moral acabará por se subverter e virá a ser também privado de qualquer base o mundo jurídico: o direito penal perde toda a razão de ser e transforma-se num instrumento de desinfecção social, como o veneno dos ratos ou o inseticida para as moscas".

Para finalizar, o autor dispõe que a culpabilidade representa, dessa maneira, um instrumento insubstituível à concretização da democracia, o que evidencia a necessidade de sua manutenção como uma categoria jurídico-penal.