O APERFEIÇOAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VOLTADAS PARA O TRÁFICO DE DROGAS POR MEIO DO “ALISTAMENTO MILITAR”. UM DESAFIO PARA O LEGISLADOR.

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No Rio de Janeiro, pelo menos 15 ex-militares treinam bandidos, a estimativa é de 265 jovens, o que equivale à metade de um batalhão da Polícia Militar. Os exercícios são feitos nas favelas ou em campos próximos aos morros, em turmas de 14 a 20 alunos. (DIMENSTEIN, 2002)

O Exército se exime de culpa afirmando que é de competência da justiça comum julgar ex-militares, por não serem mais responsabilidade da instituição falida, e por não estarem praticando crimes dentro da seara militar e sim civil. Se é de competência da justiça Estadual comum, então por que o exército insiste em manter a Justiça Militar? Enquanto isso a polícia se vira para enfrentar traficantes altamente qualificados com treinamentos que nem os próprios policiais tem. Seria uma “militarização” do crime organizado?

4. HIPÓTESE DE ESTUDO

O presente trabalho tem como bases de estudo colher informações sobre como as organizações criminosas tem se aperfeiçoado para estar em relação de igualdade com a polícia, usando do mesmo treinamento dado aos oficiais, e um maior conhecimento em táticas de guerrilha e confronto.

Será feito estudo sobre como ex-oficiais estão atualmente trabalhando dando treinamento e apoio aos chefes do tráfico de drogas no estado do Rio de Janeiro. Assim como, analise de jurisprudências, com base nas decisões dos tribunais da Justiça Estadual Comum e dos Tribunais Militares, da doutrina pátria, da nossa constituição, da LEI Nº 12.850/13, a chamada lei das organizações criminosas, e das legislações especificas dos tribunais militares.

5. JUSTIFICATIVA

Não há como o Legislador fechar os olhos para o que está acontecendo. Será uma catástrofe se o traficante de drogas estiver em situação de igualdade ou até mesmo de superioridade em relação a polícia e as forças armadas.

O exército brasileiro recruta jovens de todo o país e a estimativa para o ano de 2016 é de 2 milhões, sendo que 100 mil devem ser incorporados ao serviço militar em um dos três ramos das Forças Armadas: Aeronáutica, Exército e Marinha, ou seja, todos os outros, após o período de um ano em que ficam como soldados, estarão voltando a vida civil, sem estudo e sem emprego. Aqueles que já serviram de alguma forma o crime organizado se veem obrigados a voltar à ilegalidade para o próprio sustento. Ou até mesmo os que se alistaram exclusivamente para, após o tempo como soldado, voltar para servir o tráfico com treinamento vasto em sobrevivência e manuseio de artilharia pesada.

6. OBJETIVOS DA PESQUISA (GERAIS E ESPECÍFICOS)

O presente trabalho tem como objetivos gerais:

Realizar a revisão bibliográfica sobre o tema, analisando a respectiva evolução doutrinária, jurisprudencial e normativa, aprofundando o estudo sobre a importância de discutir o aperfeiçoamento que as organizações criminosas têm com base no treinamento militar.

O presente trabalho tem como objetivos específicos:

- Analisar os casos concretos de como as organizações criminosas vem a cada dia melhorando seu armamento e seu treinamento para defesa de seus interesses;

- Realizar um panorama geral das jurisprudências que tratam de casos como estes;

- Relacionar o controle jurisdicional, feito pela justiça militar, com a influência que esse aperfeiçoamento tem causado no combate ao crime organizado pela justiça comum;

- Demonstrar a importância de se discutir a impunidade dos tribunais militares.

7. METODOLOGIA

A metodologia a ser utilizada será, basicamente, a coleta de dados/informações acerca do aprimoramento das organizações criminosas, principalmente, as que obtiveram algum tipo de treinamento por militares ou ex-militares. Além disso, serão realizadas pesquisas bibliográficas, que permitem que se tome conhecimento de material relevante, tomando-se por base o que já foi publicado em relação ao tema, de modo que se possa delinear uma nova abordagem sobre o mesmo, chegando a conclusões que possam servir de embasamento para pesquisas futuras.

8. CRONOGRAMA DE PESQUISA

ETAPAS

Ago/

2016

Set/

2016

Out/

2016

Nov/

2016

Dez/

2016

Jan/

2017

Fev/

2017

Mar/

2017

Abr/

2017

Mai/

2017

Levantamento

Bibliográfico

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Análise do material

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Leitura/fichamento

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Redação Cap. 1

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Redação Cap. 2

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Redação Cap. 3

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Redação Cap. 4

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Introdução e

Considerações finais

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Revisão