De Quem é o Mandato Humberto Dantas

Humberto Dantas*

De quem é o mandato? 

Dezembro/2003 

As eleições proporcionais no Brasil - pleitos para deputado e vereador - permitem aos eleitores que escolham livremente seus candidatos ou votem na legenda. Ao contrário da grande maioria das democracias do mundo, em que os partidos apresentam listas ordenadas de acordo com suas preferências e vota-se apenas na sigla, no Brasil a escolha pode ser nominal. Nesse caso, acredita-se que muito mais do que identificado com o partido o cidadão se aproxima pontualmente de um político, que costuma exacerbar o sentimento de que seu mandato pertence mais a si do que à organização que o elegeu.

Do ponto de vista legal é exatamente isso que acontece: qualquer político, mesmo precisando de uma legenda, é dono de seu cargo eletivo. Tal “posse” poder resultar em um fenômeno batizado de infidelidade partidária ou mudança de partido. Essa migração ocorre em todas as esferas e cargos de representação. Somente entre outubro de 2002 e setembro de 2003, por exemplo, assistimos a mais de 100 alterações na Câmara dos Deputados.

Em pesquisa realizada com deputados estaduais em todo o Brasil, e divulgada em 2003 pelo Departamento de Ciência Política da USP, mais de 70% dos entrevistados afirmavam que, com seus votos, se elegeriam por qualquer outro partido. Isso representa dizer que mais de dois terços dos representantes ouvidos julgavam estar, em termos eleitorais, além de seus respectivos partidos ou coligações.

No caso dos cargos escolhidos pelo princípio da proporcionalidade é interessante notar que a eleição de um deputado, por exemplo, na grande maioria dos casos transcende a sua votação nominal. O que representa dizer que pouquíssimos são aqueles que de fato se elegeriam por qualquer partido ou coligação. Esse dado torna alarmante a distância entre o que pensa o parlamentar e o que de fato ocorre. Isso porque um partido ou coligação só elege representantes pelo sistema proporcional se obtiver uma certa quantidade de votos - o que chamamos de coeficiente eleitoral. O número de vezes que um partido ou coligação alcançar esse coeficiente representa quantas cadeiras ele ocupará no parlamento. E quem ocupa tais vagas? Os candidatos nominalmente mais votados no interior do partido ou coligação. O que não indica que todos os candidatos eleitos alcançaram o coeficiente eleitoral, e sim que herdaram votos de “companheiros” mais votados, menos votados e da legenda.

Diante de tal problema, qual a verdadeira dimensão entre o que sentem os deputados que declararam que seriam eleitos por qualquer partido - o que não é verdade - e aqueles que realmente tiveram uma votação nominal capaz de superar o coeficiente partidário? Os mais de 70% de parlamentares que afirmaram se garantir com seus votos contrastam com apenas 1,5% de deputados estaduais que alcançaram o coeficiente eleitoral. Curioso que essa marca vem se mantendo nas três últimas eleições. Em todo o país apenas 16 políticos por eleição, dos 1.059 deputados estaduais, atingiram esse índice - entre os deputados federais esse percentual varia em torno de 6%.