A Ação de Alimentos

...

para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (CC art. 1.694).

O mesmo diploma legal dispõe ainda que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento (CC art. 1.695).

No caso ora em discussão, os autores são menores impúberese sua mãe não tem condições de sozinha, manter os filhos. Por outro lado, o réu trabalha no Rio de Janeiro como copeiro e possivelmente ganhe R$ 800,00 (oitocentos reais) e tenha carteira assinada, pois foi com esse objetivo que o promovido foi morar lá, com a promessa de ajudar sua família.

Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:.

a)Sejam fixados LIMINARMENTE fixados os alimentos provisórios no valor de 25% do salário mínimo vigente hoje no país.

b) Seja o Réu citado no endereço antes indicado, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

c) Requer ainda que seja intimado o digno representante do Ministério Público;

d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza.

e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada a filha, no equivalente a 30% calculado a porcentagem em cima do salário mínimo vigente.

f) Protesta pela produção de provas em direito admitidas, seja testemunhal, documental e pericial se necessário for.

Dá-se o valor da ação em 12 (doze) vezes o valor do salário mínimo.

Nestes termos,

Pede deferimento

Local, 11 de abril de 2013.

adv

OAB-xxx