Preservação digital: um subsídio para Lei de acesso à informação

...

- História e memória em relação ao documento digital

A memória parece inerte e presa ao passado à primeira vista, mas ela é dinâmica e conecta o presente, remete ao passado e tem em vista o futuro. Ela está relacionada a transmissão difusa de lembranças no cotidiano e/ou objetivadas e/ ou institucionalizadas, que podem ser armazenadas, repassadas e reincorporadas ao longo das gerações pela história e através dos documentos digitais.

Como salienta NORA (1993, p.14) “ a necessidade de memória é uma necessidade de história. Nesse contexto, memória e identidade são indissociáveis, pois são constituídas de narrativas de grupos ou de indivíduos que encontram em diversos dispositivos maneiras de produzir uma memória de suas experiências do passado.

[...] A memória é vida, sempre carregada por grupos vivos e, nesse sentido, ela está em permanente evolução, aberta à dialética da lembrança e do esquecimento, inconsciente de suas deformações sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações, susceptível de longas latências e de repentinas revitalizações. A história é a reconstrução sempre problemática e incompleta do que não existe mais[...] (NORA, 1993, p.9)

De acordo com HUYSSEN (2014, p.13) “Terceiro Reich, o Holocausto e a História da Segunda Guerra mundial passaram a ser os principais focos dos estudos da memória na Europa e nos Estados Unidos”.

Os lugares de memória nascem e vivem do sentimento que não há memória espontânea, que é preciso criar arquivos, que é preciso manter aniversários, organizar celebrações, pronunciar elogios fúnebre, notariar atas porque essas operações não são naturais. (NORA, 1993, p.13)

Segundo Aleida Assmann (2011, p.19), "[...] a memória viva implica uma memória suportada em mídias que é protegida por portadores materiais como monumentos, memoriais, museus e arquivos".

Com isso, os arquivos têm por função guardar e conservar os documentos, visando sua utilização e como finalidade servir a administração, constituindo-se, posteriormente, em base do conhecimento da História. Além disso, a documentação é de fundamental importância para o cidadão, pois bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.

Com o seu elemento de trabalho (documento) em meio digital, o historiador ampliou seus conhecimentos, adequando-se a evolução da forma da informação, buscando “impedir a história de ser somente história”, como revela NORA (1993,21).

Além disso, o historiador precisa substituir a leitura restritiva ou descontextualizada dos documentos e ir além da mensagem consciente e premeditada de seus autores, para se chegar ao implícito, aos silêncios e aos atos falhos. O ato da recordação, por sua vez, acontece dentro do tempo, que participa ativamente do processo" (ASSMANN, 2011, p.34).

[...] a modernidade, o modernismo e a memória, com todas as suas complexidades históricas e geográficas, continuam a ser significantes fundamentais para qualquer um que procure compreender de onde viemos e para onde podemos estar indo. HUYSSEN (2014, p.16)

Conforme HUYSSEN (2014, p.12) "[...]tanto o discurso do modernismo quanto a política da memória se globalizaram, mas sem criar um modernismo global único ou uma cultura global da memória e dos direitos humanos", ou seja, já não pode haver uma cultura puramente local, isolada dos efeitos do global (HUYSSEN,2014, p.25).

Sendo assim, ocorreu o "boom da memória", porque tanto o público quanto o Estado têm a condição financeira para pagar por ele o que também possibilitou nos depararmos com história de famílias com casos de violência, que chamamos de “memória traumática”. (WINTER,2006).

As mídias eletrônicas de massa intensificaram muito certas tendências que já se delineavam na cultura da mídia impressa. Entre elas está a dialética registrada por Swift entre inovação e obsolescência, produção e descarte de lixo. (ASSMANN,2011, p.231),

Com isso, reconhecer o potencial revolucionário das atuais "mídias de memória" se faz necessário e o documento digital está entre essas mídias. Ele é definido pelo Conselho Nacional de Arquivos (2011, p. 128) como o “documento codificado em dígitos binários, acessível por meio de sistema computacional”, ou seja, é um documento eletrônico caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional, como por exemplo, um texto em Portable Document Format (PDF).

Além disso, salienta-se que o conceito utilizado neste trabalho de documento digital abrange o nato digital (originalmente digital) e o digitalizado (reprodução digital de documento analógico). Sendo exemplos de documentos digitais: textos, imagens fixas, imagens em movimento, gravações sonoras, mensagens de correio eletrônico, bases de dados dentre outras possibilidades de um vasto repertório de diversidade crescente.

Portanto, preservar um documento digital significa preservar sua formatação, a funcionalidade dos links, recursos multimídias que fazem parte dele e não apenas o conteúdo, pois conforme Santos (2005), o documento digital é composto pela estrutura lógica que especifica a organização, o conteúdo que é formado pela informação contida em cada parte e a estrutura de apresentação, ou seja, sua formatação. Sendo necessário também conservar informações sobre esse documento, o contexto em que foi criado e no qual está armazenado.

4. A preservação digital

A preservação digital consiste em estabelecer meios para a manutenção do acesso a objetos informacionais em longo prazo. Esses meios precisam ser definidos de forma que obstáculos conhecidos sejam superados ou, pelo menos, amenizados.

A preservação digital vem então se tornando um imperativo pela agilidade de expansão, e um desafio, uma vez que o processo de preservar a informação por longo período e mantê-la acessível exige um grande e contínuo esforço. Esforço esse, justificado pela fragilidade da mídia, pela volatilidade tecnológica, pela necessidade de provas documentais para se interpretar o passado e por perdas já sofridas pela humanidade. (LIMA, 2007, p.19).

No contexto digital, as atividades de preservação podem ser divididas em dois grupos: os cuidados físicos, incluindo procedimentos aos suportes físicos (obsolescência tecnológica de hardware) garantindo que existam equipamentos apropriados para leitura das mídias