EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

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No mais, é percebido que existe um excesso de execução ao verificar o valor pedido, pois conforme diz o Código de Processo Civil vigente, o excesso de execução é cabível quando o exequente pleiteia quantia superior à do título. Isto diz respeito à tabela anexada pelo embargante que apresenta o demonstrativo discriminando o valor atualizado do cálculo que entendi que e correto.

Cabe salientar ainda que a embargada não demonstrou em seu pedido o fato que a embargante saldou parte do titulo, ou seja, a quantia no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a qual venceu no dia 28 de dezembro de 2015, qual evidência um possível enriquecimento sem causa por parte da embargada.

IV – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ante o exposto, a embargante:

a) pede que sejam acolhidos os presentes embargos e que seja declarada a improcedência liminar do pedido, ante a inexequibilidade pela prescrição dos títulos apresentados;

b) pede que a embargada seja condenada ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento);

c) requer que a embargada seja intimada com a finalidade de ser ouvida no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil vigente;

d) subsidiariamente, caso não seja acolhido o pedido quanto à prescrição, que seja declarado como correto o cálculo apresentado em planilha específica pela

embargante.

A embargante protesta provar as alegações por meio de todos os meios admitidos em direito.

Termos em que pede deferimento.

Vespasiano, 29 de setembro de 2016.

(Assinatura )

(Nome do advogado)

OAB/(UF)

Documentos em anexo:

Procuração;

Tabela com os cálculos discriminados;

Tabela de correção monetária TJMG (09/2016);

Comprovante de pagamento dos R$200,00.