AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS

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4. Nota-se que a extensão do dano sofrida por Maria foi incalculável, por se tratar de um direito inviolado intrínseco e que somente Maria pode retratar o quanto se sentiu humilhada e envergonhada perante o fato ocorrido, diante deste fato o réu feriu o dispositivo art.944, Código Civil.

Art. 944. "A indenização mede-se pela extensão do dano".

5. Ficou evidente, que através de seus atos, o requerido não prestou o serviço, por motivo particular e que poderia sem resta de dúvida ter cumprido com a obrigação, sendo totalmente responsável pelos danos morais e materiais nos termos do art.927, § Único do Código CIvil.

"Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

"Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".

6. Diante do fato expoto, o requerido cometeu um ato ilícito correspondente ao art.186 do Código Civil, por agir com negligência e omissão voluntária, pois sabia que tinha um compromisso a cumprir e não o fez, além de fazer a requerente sofrer damo moral.

Art. 186. "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

7. Contudo, caberá o requerido indenizar a requerente pelos danos causados, tanto danos materiais, quanto os danos morais, pois uma vez que foi realizado o pagamento, a requerente não havia como contratar outro serviço mediante a hora e tempo que não existia mais, deixando assim o requerido de cumprir a sua obrigação de acordo com o despositivo art.389 do Código Civil.

Art. 389. "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários".

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

1. Que seja designada diligencias necessárias para busca dos dados faltantes do réu.

2. Que seja designada audiência de conciliação e mediação nos termos do art.334, Código Civil;

3. A citação do réu para oferecer resposta do prazo legal sob pena de preclusão, revelia e confissão,

4. Que seja julgado procedente o pedido para pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00 Reais e danos materiais acrescidos de juros e atualização monetária;

5. Que seja julgado procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios.

IV - DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos arts. 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do réu.

Dar-se-a causa o valor de R$30.000,00 Reais.

Por todo o exposto, pede e espera o deferimento.

Nárnia, MG _ _ _ .

ADVOGADO

OAB