Resenha Introdução ao Direito Penal

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capaz de solucionar o conflito e restaurar a ordem social. O da lesividade afirma que "só pode ser castigado aquele comportamento que lesione direitos de outras pessoas e que não é simplesmente um comportamento pecaminoso ou imoral". Um direito que se proponha a servir de instrumento para coesão social e como garantia de liberdades e direitos individuais, não pode se colocar numa situação de punir um cidadão pelo que ele pensa, pelo que ele é, mas unicamente pelo que ele faz, e se essa sua ação lesionar bem jurídico alheio. O princípio da Humanidade reflexo da evolução histórica de toda a sociedade que evoluiu em seu sistema de repressão, atribuindo a pena a necessidade de um critério racional e proporcional a sua aplicação, sempre respeitando a dignidade humana, apesar de entendermos o caráter vingativo da pena. Sob uma perspectiva humanista, racional e proporcional não podemos deixar a vingança se tornar sequer um paradigma em suas cominações, no risco de sermos guiados por uma irracionalidade emotiva provocada em qualquer ser humano frente à barbaridade natural dos crimes. Já o princípio da culpabilidade é entendido como a exigência de que a pena não seja infligida senão quando a conduta do sujeito, mesmo associada causalmente a um resultado, lhe seja reprovável.

Como proposto no título da obra, o livro traz ao estudante de Direito Penal a necessidade de analisar a criminologia e toda a concepção do mesmo sob um prisma crítico e dedutível, saindo dos conceitos abstratos que muitas vezes nos distanciam da efetividade e o foco da real definição que cerceia o Direito Penal. Analisando a proposta do direito, em promover o bem estar social, devemos ter uma olhar severo ao analisar o Direito Penal em suas aplicabilidades, para sairmos da contradição existente e entre as realidades do conceito do mesmo e o Sistema Penal Vigente.