As Pessoas com Deficiência

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de normalidade ‟são uma concepção sociocultural e histórica”.

A deficiência, de acordo com Poletti (p. 5), assumiu vários significados ao longo da história: pessoas inúteis, incapacitados, defeituosos, pessoas portadoras de deficiência, pessoas com necessidades especiais, etc. Alguns termos técnicos são usados para referir-se à pessoa com deficiência. A terminologia torna-se muito importante, principalmente pelo fato de estarmos lidando com um assunto cheio de preconceitos e esteriótipos.

A partir dos anos 1960, houve uma politização do tema da deficiência, capitaneada por ativistas e organizações de pessoas com deficiência ao redor do mundo, o que resultou em maior visibilidade e importância da questão para os agentes políticos e para a sociedade em geral. Vários países criaram medidas antidiscriminatórias para assegurar direitos iguais para pessoas com deficiência. Nesse período, o entendimento do que é a deficiência e de seus impactos na vida das pessoas foi também alvo de reflexão, especialmente pelas próprias pessoas com deficiência.

Na era moderna, a concepção predominante definia a deficiência como resultado de algum impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determinadas pessoas. Assim, segundo essa visão, a deficiência deveria ser tratada e corrigida, e a pessoa deveria receber algum tipo de intervenção de profissionais para “resolver” o “problema”, e assim se adaptar à maneira como a sociedade é construída e organizada.

Isso gerou a construção de todo um sistema calcado em uma visão assistencialista, de caráter paternalista e excludente, essencialmente voltado à correção e ao escamoteamento da deficiência, que pouco valorizava a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência enquanto sujeito de direitos.

Entretanto, essa compreensão foi dando lugar à ideia de que a exclusão vivida pelas pessoas com deficiência era, na verdade, provocada pela organização social contemporânea, e a deficiência passou a ser entendida como produto das barreiras físicas, organizacionais e atitudinais presentes na sociedade, e não culpa individual daquele que tem a deficiência. Partindo desse paradigma, a deficiência é vista como uma característica da condição humana como tantas outras. Logo, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e à equiparação de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados seus direitos, em bases iguais com os demais cidadãos.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira nas decisões governamentais acerca das pessoas com deficiência foi materializado na realização de duas Conferências Nacionais sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos anos de 2006 e 2008. É essencial destacar o papel dos conselhos de pessoas com deficiência, que definiu os rumos da Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência em nosso país por meio das deliberações das conferências nacionais, fortalecendo o caráter deliberativo e participativo da sociedade civil no processo de desenvolvimento do país. A III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverá, portanto, constituir-se novamente em um espaço social de discussão, articulando os diferentes agentes institucionais, da sociedade civil e dos governos em prol do aperfeiçoamento das políticas de estado.

A Constituição Federal de 1988 foi um marco, pois rompeu com o modelo assistencialista e passou a lançar um olhar mais atento para as necessidades das pessoas com deficiência. A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA) estipularam os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais enquanto sujeitos de direitos, e não mais como dependentes de assistência social, destacando, inclusive, o seu direito à educação. O artigo 208 da Carta Magna determina que é dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Para França et al (2003), ainda há muitas rupturas e lacunas que são vistas como empecilhos para o processo de inclusão das pessoas com deficiência. Isto leva a se pensar que a sociedade ainda precisa compreender uma gama de informações sobre as potencialidades, os direitos, as contribuições, as necessidades e as limitações desse segmento social.

No que se refere à questão da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, essa é de responsabilidade do governo e das empresas. A Lei n° 8.213/91 garante, através de seu artigo 93, o estabelecimento de cotas dentro das empresas para as pessoas com deficiência. Essas ações devem possibilitar a inserção da pessoa portadora de deficiência, por meio da qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho

Segundo a Relação Anuais de Informações, os dados relativos aos rendimentos médios por Gênero, segundo as modalidades de deficiência, mostram que, em todos os tipos, o Homem aufere rendimentos superiores aos das Mulheres, com variações que ocilam entre 58,34% para as pessoas com deficiência Auditiva a 90,17% para as pessoas com deficiência Intelectual (Mental). No caso das pessoas com deficiência Física, esse percentual atinge 77,03%, sendo de 77,40% para as com deficiência Múltipla e de 69,94% para aquelas com deficiência Visual.

Vale salientar que o papel da família no processo de integração social do deficiente é uma questão que deve ser analisada levando-se em consideração dois ângulos: a facilitação ou impedimento que a família traz para a integração da pessoa portadora de deficiência na comunidade, e a integração deles com sua própria família.

A família se constitui, no grupo primário e é por meio do relacionamento familiar que desde os primeiros tempos de vida a criança começa a aprender até que ponto ele é um ser aceitável no mundo, que tipo de concessões e ajustes deverá fazer para ser aceito, e a qualidade das relações humanas que encontrará. A família, portanto, realiza a chamada socialização primária que consiste na aprendizagem dos papéis sociais; ou dito de outra forma, no processo de formação da identidade social e pessoal do individuo, na imagem que a pessoa tem em si mesma. Mais tarde ao entrar em contato com o grupo social mais amplo , geralmente na fase escolar – socialização secundária – a criança terá novos ajustes a fazer partepara se adaptar (Glat, 1989; 1995).

RESULTADOS

Os resultados obtidos ao longo de toda análise, é que a família tem um peso importantíssimo no processo de intervenção sobre o deficiente. Em alguns casos pode ser de extrema relevância para