A INSERÇÃO DE IDENTIDADES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL NO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL

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Essas categorias são realidades e vivências distintas do padrão cis-hétero-normativo que têm buscado uma maior inserção nos espaços sócio-ocupacionais, mas se vêem vítimas do fator de exclusão social dentro de uma lógica e sociedade capitalista que marginaliza aqueles indivíduos que não se encontram inseridos no mercado de trabalho. Dentro dessa diversidade de identidades destacamos na pesquisa as identidades travestis e transexuais. A identidade travesti trás no corpo o espaço político de opressão e resistência, onde através dos processos sócio-históricos ela busca construir sua subjetividade, identidade e visibilidade dentro da sociedade. Nesses processos as travestis interagem com o mundo e se transformam constantemente de acordo com essas interações. Dessa maneira essa identidade se constrói associada à iniciação da montagem no feminino, através da “mudança do corpo e à performance da travesti na busca por se sentir mulher e ser reconhecida como tal.

A ABGLT trás a seguinte definição:

Diferentemente das transexuais, as travestis não desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual (mudança de órgão genital). Utiliza-se o artigo definido feminino “A” para falar da Travesti (aquela que possui seios, corpo, vestimentas, cabelos, e formas femininas). É incorreto usar o artigo masculino, por exemplo, “O“ travesti Maria, pois está se referindo a uma pessoa do gênero feminino. (Manual de Comunicação LGBT, 2010)

A identidade transexual, assim como a identidade travesti, trás no corpo a opressão e a resistência. Ao se reconhecer transexual, o individuo possui uma identidade de gênero diferente do sexo biológico designado no seu nascimento. Homens e mulheres transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médicas-cirúrgicas e terapia hormonal para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais), porém é importante ressaltar que essas intervenções e procedimentos cirúrgicos não são obrigatórios para afirmação da sua identidade de gênero constituída. Pessoas trans e travestis podem requerer ao processo de retificação de gênero e nome civil para se sentirem bem com seu nome e gênero nas documentações, evitando constrangimentos sociais e psicológicos.

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O Gráfico acima demonstra que na pesquisa de campo foi possível identificar as identidades de gênero dos grupos entrevistados. Com maior percentual temos os homens trans, em seguida as mulheres trans e por último as travestis.

CAPÍTULO 2: A INVISIBILIDADE E O PRECONCEITO QUE AS POPULAÇÕES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS SOFREM NA SOCIEDADE

A sociedade contemporânea trás enraizada um modelo ideal das categorias de gênero e de sexualidade que são colocados em xeque,e os elementos que o determinam passam a ser vistos sob aspectos múltiplos e dinâmicos, distintos, portanto, do sistema binário masculino x feminino dentro da lógica biológica do gênero referida ao órgão genital e a hetero normatividade que determina as relações afetivas e sexuais de pessoas. Os indivíduos que não se inserem dentro desse modelo hegemônico hétero normativo cisgênero resultam na alienação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal e na discriminação, e invisibilização desses indivíduos.

A marginalização e falta de visibilidade das populações transexuais e travestis que não se enquadram neste padrão social imposto, geram a precarização do modo de vida desses indivíduos, que por se tratarem de identidades de gêneros diferenciadas das impostas pela sociedade, tem suas identidades deslegitimadas e são excluídos (as) da sociedade.

Um dos fatores que fortalece o preconceito em relação a essa comunidade é a patologização da condição trans a partir da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID 10 (Organização Mundial De Saúde, 2008), que se baseia na perspectiva da biologia do binarismo, dividindo a sociedade a partir seus sexos biológicos (macho e fêmea) e desconsiderando a ideia do gênero como uma construção social.

Dentro dessa perspectiva de patologização da transexualidade e da lógica binarista sexual imposta pela sociedade, temos como efeito, a invisibilidade dos grupos societários de transexuais e travestis que sofrem um processo de exclusão e falta de acessos contínuos. De acordo com a autora Alana Oliveira:

A impossibilidade de acesso aos espaços públicos que demonstram a falta de reconhecimento, por parte da sociedade e dos poderes públicos, da identidade dessas pessoas e de seus direitos. (Identidade Travesti, Cidadania e Mercado de Trabalho, pág. 07)

A falta de acesso e de reconhecimento desses grupos na sociedade geram uma violação de direitos e uma grande marginalização dos sujeitos que se veem excluídos de ter uma vida digna e saudável. Sem oportunidades de acesso a um emprego formal, sem a formação acadêmica e escolar, e muitas vezes sem o apoio de familiares e próximos, esses grupos se tornam vulneráveis a situações de risco e de violência social, sofrendo discriminação por se reconhecerem transexuais e travestis.

Como visto, isso é resultado do preconceito enraizado no seio da sociedade e da violência silenciosa praticada contra esse público, pelo que se deduz que existe uma forte correlação na discriminação de gênero sofrida por essas pessoas e sua baixa escolaridade e qualificação profissional.” (Identidade Travesti, Cidadania e Mercado de Trabalho pág.15)

Por quebrar os padrões de gênero e sexualidade existentes, as travestis e transexuais são pessoas que rompem paradigmas culturalmente estabelecidos do que é ser homem e mulher na sociedade e dessa forma acabam gerando conflitos e problemas que acarretam na discriminação desses grupos.

Com todo o preconceito, invisibilidade e discriminação que as travestis e transexuais sofrem na sociedade, esses grupos acabam sem alternativas e escolhas de sobrevivência a não ser se submeterem a empregos que não respeitam sua identidade de gênero, trabalhos informais, subempregos ou entrar para a prostituição, com condições precárias, vulneráveis a violência da rua e sem a garantia de direitos trabalhistas que o mercado de trabalho formal assegura a pessoas empregadas com carteira assinada.

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Na pesquisa de campo 71,1% das pessoas entrevistadas têm sua identidade respeitada às vezes, ou seja, nem sempre são respeitadas da maneira que deveriam. Os outros 23,7% tem esse respeito