Atendimento Educacional Especializado

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Com base nisso, o presente artigo partiu das seguintes problemáticas: Quais as formas adotadas pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) para incluir pessoas autismo no meio educacional e como o educador atua frente às necessidades especiais de uma pessoa com autismo?

Para tanto, a fim de dirimir tais problemáticas, o objetivo geral foi Analisar o papel desempenhado pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) na inclusão educacional de crianças com Autismo. Especificamente, objetivou-se: demonstrar a conceituação e o histórico de Transtorno de Espectro Autista (TEA); Destacar o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE); Descrever as formas de inclusão utilizadas pelos educadores na educação de autistas, bem como tecer observações a respeito da Lei nº 12.764 de dezembro de 2012.

Metodologicamente, tratou-se de um estudo descritivo, exploratório e bibliográfico, de abordagem qualitativa de dados. A presente pesquisa tem o intuito de analisar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o Autismo: formas de inclusão educacional, relacionando-as, por meio de pesquisa fundamentalmente bibliográfica.

É notório que a cada dia que passa a tendência é que a população cresça significativamente. Esse crescimento gera uma consequência que é o aumento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as quais têm necessidade de um atendimento educacional especializado e baseado em práticas que possibilitem o seu desenvolvimento.

Os cuidados com a educação da pessoa com autismo é tão importante que em 27 de dezembro do ano de 2012 foi promulgada a Lei nº 12. 764, a qual institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que tem como uma de suas diretrizes “o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis”.

Posto isso, trata-se de uma temática de grande relevância na atualidade educacional, pois o profissional educador deve buscar estabelecer laços com aqueles que necessitam de atendimento especializado, a fim de possibilitar melhorias na qualidade de ensino e aprendizagem.

- Transtorno de Espectro Autista (TEA): histórico e conceituação

Primeiramente, cabe mencionar que o Transtorno do Espectro Autista teve sua descoberta há pouco tempo na história das psicopatologias do desenvolvimento. Inicialmente foi considerado pelo psicanalista Bruno Bettelheim, como uma doença relacional, com o foco do problema na relação didática, mãe bebê, originando a expressão “mãe geladeira”, e sua causa associada a fatores ambientais. Porém, na atualidade, considera-se o autismo como de ordem multifatorial, com etiologias variadas e de origem neurológica (MOREIRA, 2005).

Historicamente, autismo foi descrito pela primeira vez em 1943 pelo

Dr. Leo Kanner (médico austríaco, residente em Baltimore, nos EUA) em seu histórico artigo escrito originalmente em inglês: Distúrbios Autísticos do Contato Afetivo. Nesse artigo, disponível em português no site da AMA, Kanner descreve 11 casos, dos quais o primeiro, Donald T., chegou até ele em 1938 (MELLO, 2007).

Mello (2007) acrescenta que em 1944, Hans Asperger, um médico também austríaco e formado na Universidade de Viena - a mesma em que estudou Leo Kanner -, escreve outro artigo com o título Psicopatologia Autística da Infância, descrevendo crianças bastante semelhantes às descritas por Kanner. Ao contrário do artigo de Kanner, o de Asperger levou muitos anos para ser amplamente lido. A razão mais comumente apontada para o desconhecimento do artigo de Asperger é o fato dele ter sido escrito originalmente em alemão.

De acordo com Cunha (2012, p. 20), “o termo ‘autismo’ deriva do grego ‘autos’, que significa ‘por si mesmo’ e, ‘ismo’, condição, tendência”. As crianças observadas pelo psiquiatra austríaco apresentavam as características de isolamento, igualmente demonstrada pelos esquizofrênicos, dando a impressão de que eles estavam presos em si mesmos. Porém, o diferencial era que no autismo esta condição já estava presente desde tenra idade.

Papim e Sanches (2013) mencionam que, a princípio, notou-se que o autismo tinha maior incidência em lares considerados com problemas afetivos e, que por isso, durante longo tempo, pensou-se que a causa do transtorno estivesse relacionada a problemas psicodinâmicos, uma vez que não era possível encontrar fatores biológicos, que incidissem em testes médicos existentes na época.

De fato, autismo é uma síndrome definida por alterações presentes desde

idades muito precoces, tipicamente antes dos três anos de idade, e que se caracteriza sempre por desvios qualitativos na comunicação, na interação social e no uso da imaginação (MELLO, 2007). Ou seja, trata-se de uma patologia relacionada aos aspectos psicológicos, caracterizada por ocasionar dificuldades, principalmente nas relações sociais e interpessoais das crianças.

O autismo é definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como: Um distúrbio do desenvolvimento, sem cura e severamente incapacitante. Sua incidência é de cinco casos em cada 10.000 (dez mil) nascimentos caso se adote um critério de classificação rigorosa, e três vezes maior se considerar casos correlatos isto é que necessitem do mesmo tipo de atendimento.

Nesse sentido, Silva (2012) diz o seguinte:

Pessoas com autismo apresentam muitas dificuldades na socialização,

com variados níveis de gravidade. Existem crianças com problemas mais severos, que praticamente se isolam em um mundo impenetrável; outras não conseguem se socializar com ninguém; e aquelas que apresentam dificuldades muito sutis, quase imperceptíveis para a maioria das pessoas, inclusive para alguns profissionais. Estas últimas apresentam apenas traços do autismo, porém não fecham diagnóstico (SILVA, 2012, p. 22).

Assim, pode-se afirmar que o autismo compromete significativamente a capacidade da criança de se relacionar com os demais e isso, consequentente, afeta o seu desenvolvimento social, principalmente o relacionado a educação nos primeiros níveis educacionais. O autor ressalta, ainda, que o autismo possui diversos estágios de gravidade, uns com pequena proporção, outros com maiores.

No que se refere às causas do autismo, autores convergem no sentido de que estas são desconhecidas. Acreditando-se que a origem do autismo esteja em