O Ensino da História da África

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A Frente Negra foi apenas o início da luta, os avanços palpáveis vieram com a redemocratização do país no final da década de 1980, quando o movimento afro-brasileiro conseguiu avanços significativos às suas reivindicações por intermédio de, poucos mas significantes, representantes dos afro-brasileiros no Congresso. Esses avanços tornaram-se reais com a Constituição de 1998 a qual marca várias conquistas que revelam o avanço político do movimento social afro-brasileiro. A Constituinte aprovou dispositivos que anunciam a natureza pluricultural e multiétnica do país (art.215, § 1º), estabelecem o racismo como crime inafiançável e imprescritível (art.5º, inciso XLII) e determinam a demarcação das terras das comunidades remanescentes de quilombos (art. 68 da Disposições Transitórias). (NASCIMENTO, op.cit.p.161) foram se firmando com a implementação de políticas públicas e ações afirmativas e se concretizam gradativamente com a Lei 1063/03.

3 – AÇÕES AFIRMATIVAS

“É preciso a imagem para recuperar a identidade, porque o rosto de um é o reflexo do outro.” (Beatriz Nascimento). Os afro-brasileiros sofrem, hoje, com preconceitos e discriminação racial em decorrência de resquícios do sistema escravista implantado no Brasil colonial. Esse sistema tratava o negro como inferior, indolente e submisso e as relações sociais no período colonial limitavam ao branco de valores europeus, todo o privilégio, direito e mordomias político-sociais em detrimento ou prejuízo do negro e o índio que eram vistos como feras a ser domadas pela religião e enfraquecidos pelo trabalho exaustivo já que eram também res vocal (coisa que fala) e a escravidão era a justificativa para a Salvação dessas etnias.

Os negros africanos foram trazidos para o Brasil não como seres humanos, mas como “animais” para exercerem um trabalho árduo e escravo e para a afirmação e manutenção do regime escravista foi criada uma política de desumanização de todas as maneiras do negro, empreendia ações que qualificava de ser movente, igualando-o a animais para evitar dessa forma a criação de vínculo de convívio familiar, desarticulando suas crenças como pagãs, desqualificando seus bens simbólicos e outras formas de manifestações culturais fundamentais a identificação e a constituição como humanos.

Essa visão eurocêntrica permaneceu no imaginário da sociedade brasileira como um ranço da economia escravocrata dificultando a ascensão do negro e seus afrodescendentes. Dessa maneira eles foram sempre marginalizados e subvalorizados. Contudo essa sociedade que despreza e discrimina, esquece que sem a mão de obra escrava “não poderia ter ocorrido o crescimento social e econômico. Está nos ombros e suor dos negros e indígenas, particularmente no período colonial, e prolongado-se até a sociedade atual, o crescimento do Brasil.” (SILVA, 1987.p.15)

A marginalização do negro se tornou mais evidente por ter sido retirado dele o direito de saber como forma de fragilização e dominação. Essa situação iniciou-se no século XVI com a escravidão, prolongou-se até os dias atuais pela falta de mudanças nas políticas sociais para alterar o quadro de marginalização existente a mais de quatro séculos. Para procurar solucionar o quadro de discriminação e preconceito racial no país criou-se no final da década de 90 do século XX e primeiros anos do século XXI ações afirmativas. As ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros .

Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. (OLIVEIRA, 1999, p.42, MATOS, 2007 p.61) Polêmicas, essas ações permearam diversas áreas de atuação na espera pública, principalmente pela divulgação do relatório oficial do governo brasileiro logo após a Conferência Mundial contra o Racismo em 2001, com a criação de programas e/ou projetos visando trazer benefícios para os afro-brasileiros e diminuir as desigualdades raciais e sociais impostas a eles pela discriminação.

Entre as ações afirmativas a mais discutida são as cotas, uma espécie de ação afirmativa, buscam, durante o seu tempo de aplicação, uma equidade por meio da inserção forçada dos negros no meio em que são aplicadas, garantindo o surgimento de um ambiente cultural novo que suscitará novas reflexões, novas análises, novas medidas. (MATOS, op.cip.p.61)

A maior repercussão das cotas se deu na educação quando algumas universidades públicas atenderam a recomendação do governo brasileiro e implantaram o sistema de cotas em seus processos seletivos (vestibular) para acesso à universidade, garantindo um percentual de vagas para negros. Essa iniciativa foi o marco para uma mudança mais significativa: a Lei nº 10639/03.

4 – LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003

“O Brasil tornou-se uma imensa consequência da cultura e da história civilizatória africana. Nossa história só pode ser compreendida, compreendendo os africanos, reconhecendo neles um colonizador cultural...”(HENRIQUE, Cunha JR.)

A LDB 9394/97 em seu artigo 26, parágrafo 4º diz que “O ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia”, mas na prática essa determinação não estava sendo cumprida e a visão europeia do “outro” continuava sendo repetida nas escolas deixando as contribuições das etnias indígena e africana invisível e silenciada. Porém, seis anos após a LDB, em 2003 foi sancionada pelo então Presidente Lula a Lei nº 10639/03 alterando a Lei nº 9394, “para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”(Lei 10639/03) no intuito de recuperar a identidade dos afro-brasileiros e erradicar a exclusão, o preconceito e o racismo velado existente no Brasil. Não havendo caminho melhor para alcançar esse objetivo do que a educação, já que “a educação tem como base a socialização dos cidadãos, na formação da autonomia das pessoas e na sua realização como participante da sociedade.” (CUNHA JR, Henrique, 2007,p.10)

CONCLUSÃO

Para que a educação