O Ensino Religioso nas várias fases da Educação Pública

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Já na LDB 9394/96, no Art. 33 estabelece que o ensino religioso será oferecido sem ônus para os cofres públicos. Sendo o mesmo de caráter confessional de acordo com a opção religiosa do aluno ou responsável, e ministrado por professores ou autoridades religiosas preparadas e credenciadas pelas respectivas igrejas, podendo também ser este ensino de caráter interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa. Tal dispositivo legal não agradou a Igreja Católica, já que o ensino religioso seria ministrado nas escolas públicas sem que houvesse o pagamento dos professores da disciplina por parte do Estado.

Criando assim uma comoção da igreja Católica contra isto, e no mesmo ano discutiram a questão da remuneração dos professores de ensino religioso por parte do Estado, advogando que o não pagamento tornaria inviável o ensino religioso nas escolas públicas.

A nova redação do artigo 33 da LDB de 1996 foi sancionada em 22 de julho de 1997, pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso, mediante a lei 9475/97, que ficou com a seguinte redação: “o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedando qualquer forma de proselitismo”. Sendo sua oferta obrigatória, porém é facultativa a frequência dos alunos.

Tendo em vista toda discussão trabalhada em sala de aula, sobre esse tema, podemos notar que se trata de um assunto polêmico, o papel da religião na esfera pública e as relações entre o Estado e os grupos religiosos. O que fica claro para nós é a importância da defesa de uma ordem social completamente laica, secular, distante de qualquer referência ao religioso. A religião deve ser assunto meramente privado não devendo desta forma intervir na arena pública.