Integridade moral da família do preso

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básicas, seria capaz de cumprir com valores morais?

O respeito à dignidade da pessoa humana, a livre manifestação do pensamento, a inviolabilidade da vida privada, a honra, a imagem, e muitos outros, não estariam sendo violados pelo próprio Estado?

E neste cenário, onde se encaixam as famílias dos presos? Pessoas que não cometeram qualquer crime, mas que estão sendo duramente punidas pela sociedade, pelas instituições e pelo Estado. E esta punição social, aplicada por uma sociedade preconceituosa e um Estado negligente não irá acarretar em aumento da criminalidade e outras graves consequências para a própria sociedade de forma geral?

Diante do atual cenário, deveria o Estado, cumprindo suas funções constitucionais, se colocar verdadeiramente como um Estado Democrático de Direitos, e reavaliar suas políticas públicas visando um aprimoramento do sistema prisional e dos programas sociais, adotando medidas que promovam a ressocialização, a educação, a capacitação profissional e a saúde física e mental, não só do preso, mas também de seus familiares, reduzindo as desigualdades e harmonizando o convívio em sociedade.

JUSTIFICATIVA:

Ao analisarmos as normas jurídicas vigentes temos a percepção de um Estado Social, mas se analisarmos a atual conjuntura da sociedade nos deparamos com Estado puramente Penal, que se porta como verdadeiro carrasco daqueles que violaram suas regras, e que pune o autor sem medir os diversos efeitos daquela punição.

O direito penal atualmente está longe de ser a ultima ratio, e têm sido aplicado corriqueiramente, como medida política de solução dos problemas sociais. Ocorre que tal situação somente contribui para um aumento exacerbado da população carcerária do país e da marginalização das classes mais baixas da sociedade.

O sistema penitenciário carece de uma verdadeira reforma, com investimentos em infraestrutura, preparação adequada para seus funcionários, fiscalização por parte dos órgãos competentes, e programas destinados a ressocializar os presos. Sendo certo de que este conjunto de ações melhorariam não somente a vida do preso, mas de seus familiares que estão diretamente vinculados a este sistema.

No mais, no que se refere as penas sociais impostas a núcleo familiar do apenado, somente políticas públicas de proteção a família, de promoção da educação, de respeito e proteção as garantias constitucionais destes indivíduos por parte do próprio Estado e suas instituições, e ainda a inserção destes no mercado de trabalho seriam capazes de minimizar os efeitos da punição sobre a unidade familiar.

Sob esta ótica pretende-se desenvolver os estudos de mestrado, analisando norma jurídica, as políticas públicas adotadas pelo Estado, as instituições penitenciárias, e as famílias dos apenados, através de entrevistas e acompanhamento de suas rotinas, para que se possa delinear as implicações da punição no âmbito familiar.

Isto posto, propõe-se, então, possíveis soluções para o resgate da integridade moral destas famílias, bem como de sua identidade e papel perante a sociedade.

METODOLOGIA:

A pesquisa a ser desenvolvida seguirá a modalidade de pesquisa de campo de cunho qualitativo. Segundo Rizatto Nunes, esta “realiza-se pela observação que o aluno faz diretamente dos fatos ou pela indagação concreta das pessoas envolvidas e interessadas no tema objeto do estudo”.

Para tanto, busca-se a seleção dos sujeitos que irão compor a investigação, estabelecendo seu grau de representatividade dentro do grupo social a ser estudado, seguido de uma semiestruturação das entrevistas para aprimorar a qualidades das informações coletadas.

A pesquisa será ainda desenvolvida no campo bibliográfico, com o levantamento, análise e seleção das obras a partir do tema eleito, sendo este imprescindível para a elaboração e orientação do trabalho.

A fundamentação teórica, a análise das entrevistas, bem como o diálogo com os professores das áreas técnicas, certamente constituirão elementos imprescindíveis para a elaboração e compreensão do problema.

Por fim, a dissertação será produzida sistematicamente na forma de redação com os resultados e conclusões da pesquisa.

CRONOGRAMA:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1. BRASIL, República Federativa do. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

2. AMERICANOS, Organização dos Estados. Pacto de San José de Costa Rica. San José: Organização dos Estados Americanos, 1969.

3. GRECO,