O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A TEORIA PUNITIVE DAMAGES

ISTANISLEY RIBEIRO ESPINHAÇO

O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A TEORIA PUNITIVE DAMAGES

MARINGÁ

2016

ISTANISLEY RIBEIRO ESPINHAÇO

O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A TEORIA PUNITIVE DAMAGES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina Monografia II, ministrada pela Prof.ª Me. Letícia Carla Baptista Rosa, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da FAMMA- Faculdade Metropolitana de Maringá.

MARINGÁ

2016

SUMÁRIO

2

DO DIREITO DO CONSUMIDOR ...........................................................

3

2.1

ASPECTOS HISTÓRICOS .....................................................................

3

2.2

PRINCÍPIOS DA LEI N. 8.078/90 E OS DIREITOS BÁSICOS DO

CONSUMIDOR .......................................................................................

4

2.2.1

Princípio da vulnerabilidade ................................................................

5

2.2.2

Princípio da ação governamental ........................................................

7

2.2.3

Princípio da harmonização ..................................................................

8

2.2.4

Princípio da boa-fé ................................................................................

9

2.2.5

Princípio da dignidade ..........................................................................

10

2.2.6

Princípio da isonomia ou da Igualdade ..............................................

11

2.2.7

Princípio da hipossuficiência ..............................................................

11

2.3

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR .............................................

12

2.3.1

Direito à proteção da vida, saúde e segurança ..................................

13

2.3.2

Direito à educação e informação .........................................................

14

2.3.3

Direito a modificação de cláusulas contratuais .................................

15

2.3.4

Direito à prevenção e reparação de danos materiais e morais ........

17

2.3.5

Direito ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos .............

19

2.3.6

Direito à inversão do ônus da prova ...................................................

20

REFERÊNCIAS ...................................................................................................

22

2 DO DIREITO DO CONSUMIDOR

2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS

Antes de compreender a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, faz-se necessário entender o que lhe deu origem.

Existem várias teorias de como surgiu a proteção dos direitos dos consumidores, uma delas é o marco inicial.

Em 15 de março de 1962, quando o Presidente dos EUA, John F. Kennedy, enviou ao congresso norte americano uma carta onde continha a frase: “Consumidor somos todos nós, porém consumidor é o único polo não eficazmente