O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A TEORIA PUNITIVE DAMAGES
Por: Essays.club • 30/6/2017 • Artigo • 8.138 Palavras (33 Páginas) • 614 Visualizações
ISTANISLEY RIBEIRO ESPINHAÇO
O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A TEORIA PUNITIVE DAMAGES
MARINGÁ
2016
ISTANISLEY RIBEIRO ESPINHAÇO
O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A TEORIA PUNITIVE DAMAGES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina Monografia II, ministrada pela Prof.ª Me. Letícia Carla Baptista Rosa, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da FAMMA- Faculdade Metropolitana de Maringá.
MARINGÁ
2016
SUMÁRIO
2
DO DIREITO DO CONSUMIDOR ...........................................................
3
2.1
ASPECTOS HISTÓRICOS .....................................................................
3
2.2
PRINCÍPIOS DA LEI N. 8.078/90 E OS DIREITOS BÁSICOS DO
CONSUMIDOR .......................................................................................
4
2.2.1
Princípio da vulnerabilidade ................................................................
5
2.2.2
Princípio da ação governamental ........................................................
7
2.2.3
Princípio da harmonização ..................................................................
8
2.2.4
Princípio da boa-fé ................................................................................
9
2.2.5
Princípio da dignidade ..........................................................................
10
2.2.6
Princípio da isonomia ou da Igualdade ..............................................
11
2.2.7
Princípio da hipossuficiência ..............................................................
11
2.3
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR .............................................
12
2.3.1
Direito à proteção da vida, saúde e segurança ..................................
13
2.3.2
Direito à educação e informação .........................................................
14
2.3.3
Direito a modificação de cláusulas contratuais .................................
15
2.3.4
Direito à prevenção e reparação de danos materiais e morais ........
17
2.3.5
Direito ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos .............
19
2.3.6
Direito à inversão do ônus da prova ...................................................
20
REFERÊNCIAS ...................................................................................................
22
2 DO DIREITO DO CONSUMIDOR
2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS
Antes de compreender a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, faz-se necessário entender o que lhe deu origem.
Existem várias teorias de como surgiu a proteção dos direitos dos consumidores, uma delas é o marco inicial.
Em 15 de março de 1962, quando o Presidente dos EUA, John F. Kennedy, enviou ao congresso norte americano uma carta onde continha a frase: “Consumidor somos todos nós, porém consumidor é o único polo não eficazmente
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