EDUCAÇÃO PRISIONAL FORMAL COMO FERRAMENTA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS

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- OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL.

O objetivo geral deste trabalho visa investigar a verdadeira situação em que é oferecida a educação formal nos presídios, toda sua infraestrutura e impacto que causa na ressocialização.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.

Identificar a importância da educação formal para a ressocialização do preso e do egresso.

Analisar a estrutura oferecida para a aplicação da educação formal nas unidades prisionais.

Pontuar as falhas e problemas encontrados pela instituição em oferecer uma educação formal de qualidade.

Mostrar os resultados obtidos nos últimos anos com a educação formal nos presídios.

- JUSTIFICATIVA.

Justifica-se a pesquisa sobre a Educação Prisional Formal como Ferramenta no Processo de Ressocialização dos Presos e Egressos por ser um tema de grande valia, mas que não é levado a sério pela sociedade e pelo Estado. Com o intuito de mostrar aos responsáveis, a sociedade e a quem couber, a importância dessa educação, seus problemas e soluções, deu-se início essa pesquisa.

- ASPECTO METODOLÓGICO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO.

5.1 ETAPAS DA PESQUISA.

Serão coletados dados primários e secundários. Os primários serão obtidos através de questionários enviados aos coordenadores educacionais das unidades prisionais, com perguntas fechadas e abertas, bem como depoimento pessoal dos mesmos. A pesquisa será realizada no período dos anos de 2016 á 2019. Serão distribuídos questionários as 24 unidades prisionais do Estado da Bahia, afim de obter informações necessárias para o êxito dessa pesquisa.

5.2 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

Esta pesquisa caracteriza-se quanto ao conteúdo como sendo uma pesquisa exploratória, descritiva, explicativa, bibliográfica, levantamento, de campo e caso, identificaremos os fatores que contribuem para o acontecimento do fenômeno da ressocialização sendo este a educação formal, através de entrevistas, questionários, visitas de campo, estudo de determinados caso referente ao assunto, levantamentos de dados e referências bibliográficas. Também usará o método de abordagem quantitativo e qualitativo.

6.0 RELEVÂNCIA DO TRABALHO

A escolha do objeto de estudo, a educação formal no processo de ressocialização dos presos, destaca pela relevante proposta que é essa educação formal, como tema para um trabalho acadêmico necessitaria de maiores justificativas, principalmente quando se trata de um cenário tão desvalorizado pela administração pública e pela sociedade, indicar para a sociedade e para os presos que o melhor caminho para a reinserção social e profissional dos mesmos está na educação, pois a maioria deles não teve nem a oportunidade de estudar antes de entrar para o mundo do crime

A verdade é que o Estado não trata o preso como um ser humano, mas como uma coisa. O Estado e a sociedade deveriam se juntar na perspectiva de recuperar aquele indivíduo, já que é sempre possível recuperá-lo. Neste sentido é que existe uma série de mecanismos a disposição do Estado e que devem ser utilizados na busca de ressocializar o preso, porém esses mecanismos de reabilitação do preso, como a educação, atividades laborais que a própria lei de execução penal prevê não são colocadas em prática com a intensidade que deveriam ter e a sociedade, por sua vez, o condena e o exclui, não lhe dando qualquer oportunidade de reabilitação quando ele torna-se egresso do sistema prisional.

De quanto se viu até agora, pode-se deduzir que a cadeia é a verdadeira universidade do crime e a prisão atinge o condenado ou preso em sua integridade física e moral. O ócio que impera nos presídios é o constante convite para aqueles delinquentes de maior gravidade persistir no mundo enganoso do ilícito. A realidade prisional merece sofrer uma transformação, sob pena de perpetuar-se no fracasso a que se destina. Assim, entende-se que o trabalho e a educação de qualidade precisam ser urgentemente inseridos, formal e eficientemente, no interior dos estabelecimentos prisionais, dando uma perspectiva ao recluso que ao cumprir sua pena poderá exercer uma atividade laboral digna na sociedade.

Educar o homem é a medida mais apropriada e eficaz para o seu progresso e desenvolvimento enquanto indivíduo e ser social. Inserir o homem no mercado de trabalho é proporcionar-lhe as condições para viver dignamente no meio social.

Neste caso, é imperioso que o Estado construa penitenciárias dotadas de bibliotecas, promova palestras e debates, crie postos de trabalhos não apenas para ocupar o tempo do preso, mas para ensinar-lhe uma profissão que propicie seu exercício tão logo readquira sua liberdade. Não parece difícil a aplicação dessas medidas, bastando, para tanto, vontade política dos responsáveis pela implementação de políticas públicas, pois projetos e programas já existem, basta aperfeiçoá-los e colocá-los em pratica.

7.0 BIBLIOGRAFIA

LEMGRUBER, Julita. População Carcerária para Garantir direitos dos Presos. Brasília: 2006. P. 02

JORNAL OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO. Manchete “EJA e Educação nas Prisões: Educação ainda é encarada pelo sistema prisional como um privilégio