Influência da Liderança na Eficácia da Actuação Policial

...

Porém, a prossecução eficaz das atribuições conferidas à PRM pelo legislador constituinte, acima descritas, só será possível se existir um plano de actividades devidamente estruturado a nível de Esquadra; se existir um clima organizacional propício ao desenvolvimento de boas relações entre os agentes afectos a subunidade policial e, acima de tudo, um elevado espírito de motivação. Em suma, mediante o exercício duma direcção eficaz e verdadeiramente motivadora.

Durante as práticas pré-profissionais realizadas na 6a Esquadra da Província de Maputo, o discente constatou a não observância daqueles requisitos que devem ser disponibilizados pelo Comandante da Esquadra, de modo a garantir maior eficácia da actuação policial em actividades de manutenção da ordem, segurança e tranquilidades públicas (OSTP).

Todos aqueles requisitos que não são observados ao nível da 6a Esquadra da Província de Maputo, podem concorrer para a ineficácia da actuação policial, propiciando o recrudescimento dos índices de criminalidade na área de jurisdição daquela Esquadra, e por conseguinte a ausência de um convívio harmonioso entre a população residente no bairro sob jurisdição da mesma.

Ademais, a realização de actividades que contribuem para o crescimento e desenvolvimento do bairro do Infulene “A”, é em parte dependente da segurança de pessoas e bens e sua livre circulação, o que não vem acontecendo.

Daí, surge a seguinte pergunta de partida: Que factores contribuem para a ineficácia da actuação policial?

1.3 Justificativa e Relevância do Tema

Durante o período em que o discente realizou o estágio profissional, observou de entre outros factos, a prossecução da actividade policial de patrulhamento sem qualquer motivação e muito menos uma prévia planificação.

Estes factos, despoletaram no discente o interesse de debruçar-se em torno da influência que a liderança e acção directiva do Comandante da Esquadra exercem na eficácia da actuação policial, principalmente no que diz respeito a actividade de patrulhamento levada a cabo pelos agentes da Polícia de Protecção.

A julgar pela sensibilidade que o trabalho policial encerra para o desenvolvimento sócio-económico do país, no geral, e da área de pesquisa muito em particular, é fundamental abordar temas, cujos resultados possam se mostrar imprescindíveis para a melhoria dos serviços prestados. Até porque é de domínio público, que só poder-se-á levar a cabo actividades que contribuem para o crescimento e desenvolvimento do bairro, quando for garantida a ordem, segurança e tranquilidade públicas.

O presente trabalho de pesquisa mostrar-se-á relevante, pois irá facultar ao Comandante da Subunidade policial alicerces sólidos sobre a importância da tarefa de comandar e liderar os agentes policiais, rumo ao garante da ordem, segurança e tranquilidade públicas, por um lado, e aprimorará cada vez mais as suas técnicas de liderança.

O que espelha a relevância do estudo, é o facto do mesmo poder servir como fonte de inspiração para ulteriores trabalhos em áreas similares ou outras afins.

1.4 Delimitação da área de pesquisa

O presente estudo visa fundamentalmente compreender a influência que a liderança exerce na eficácia da actuação policial, mormente no que tange a actividade de patrulhamento.

O trabalho foi realizado na área de jurisdição da 6a Esquadra da Província de Maputo, sita na Cidade da Matola, concretamente no Bairro do Infulene “A”. Porém, a área de jurisdição da 6a Esquadra para além do Bairro do Infulene “A”, compreende também os Bairros Patrice Lumumba, São Damâso, Singathela, Acordos de Lusaka e Vale do Infulene.

Segundo o Mapa Operativo da 6a Esquadra (2008), esta compreende uma área de jurisdição estimada em 16 Km2 de superfície, com cerca de 97.766 habitantes.

Do ponto de vista operativo a 6a Esquadra estabelece os seguintes limites:

- Norte – 7a Esquadra, através do Bairro Ndlavela;

- Sul – 5a Esquadra, através do Bairro Trevo;

- Este – 7a Esquadra, através do Bairro T-3 (Unidade “D”); e a

- Oeste – 5a Esquadra, através da Machava-Sede.

O espaço temporal do estudo tem como limites inferior e superior, o ano 2008 e 2010, respectivamente.

1.5 Objectivos

Para a materialização deste estudo o discente propõe como objectivos os seguintes:

1.5.1 Objectivo geral

- Analisar a influência que a liderança exerce na eficácia da actuação policial.

1.5.2 Objectivos específicos

- Identificar as formas de influência usadas pela liderança de modo a garantir a eficácia da actuação policial nas actividades de manutenção da Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas;

- Descrever o contexto profissional dos polícias;

- Sugerir estratégias de acção que possam ser adoptadas pela liderança da Esquadra, de modo a garantir uma actuação policial cada vez mais eficaz.

1.6 Hipóteses

- Uma liderança excessivamente autoritária por parte dos líderes da subunidade policial, resulta na ineficácia da actuação policial;

- A inexistência do factor motivação leva a ineficácia da actuação policial;

- O baixo salário auferido pelos agentes policiais concorre para a ineficácia da actuação policial.

CAPÍTULO II

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Na generalidade dos casos, a abordagem de qualquer tema suscita, por um lado, a definição dos conceitos de modo a colocar o leitor integralmente à par do assunto em estudo; e por outro, o respectivo enquadramento teórico do tema em análise.

No presente trabalho, vai se definir os conceitos que facultarão aos destinatários do mesmo, uma melhor compreensão, e far-se-á o enquadramento teórico do fenómeno em estudo.

2.1 Definição de Conceitos

Atendendo e