Saúde do trabalhador

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Em um levantamento avaliado pelo Ministério da Saúde, para atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS) à média nacional em uma escala de 0 a 10 ficou em 5,5.

A redução de verbas para a saúde da população tem efeito potencializado, pois com a crise, tende de aumentar o número de pessoas que recorrem à rede pública.

De acordo com os ministros do Planejamento e da fazenda anunciaram um pacote de redução dos seus gastos e aumento de impostos para ajustar a economia. No total, R$ 26 bilhões em cortes. Uma das medidas tomadas atinge a área da saúde. Faz parte do pacote a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo o ministro da fazenda, Arthur Chioro, defendeu o uso do recurso de forma exclusiva para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De fato, o corte que o governo faz na liberação de recursos e investimentos para a Saúde do povo brasileiro em vez de gerar crescimento, gera desaceleração e a saúde só piora.

Segundo o Financiamento da Saúde, o problema, agravado pelo corte, continua sendo a fonte do financiamento da saúde. Na pratica, a saúde tem que ser definida como prioridade para qual a fonte de recursos deve ser permanente e não variável. O pacote do governo para custear a saúde deve priorizar programas essenciais da saúde.

O Setor Saúde do Brasil tem se mantido nos últimos anos como o 2° item de gasto federal, depois de Previdência e o 3° item do gasto agregado das três esferas de governo, depois também da educação.

O SUS oferece cuidados de saúde a 150 milhões de habitantes que não possuem planos privados de saúde, com recursos financeiros que representam aproximadamente 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse recurso é insuficiente para atender o compromisso constitucional de acesso universal e integral à saúde.

Há necessidade de que legisladores brasileiros façam uma revisão da tributação na saúde, tanto para assegurar fontes de financiamento estáveis e crescentes para o SUS, quanto para maior racionalidade para o cidadão que consome produtos e serviços de saúde, como por exemplo, medicamentos de uso crônico.

Segundo o Legislativo Geraldo Locchese, a saúde no SUS é vista como direito social, enquanto no mercado é vista como mercadoria.

Apesar da promessa de atender a todos, o Brasil está entre os países que menos investe em saúde.

Referências como Canadá ou Inglaterra investiram mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante no ano, enquanto o Brasil investiu apenas 490 dólares por habitante. Entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares e o Chile quase 550 dólares.

Segundo Marcos Rossi, a Emenda constitucional 29 determinou que os municípios investissem em saúde pelo menos 15% do que arrecadam, e os estados, 12%. Apesar de não garantir investimentos mínimos, a regra não estimula o governo federal a fazer muito mais do que isso.

Ainda de acordo com Rossi, na tentativa de mudar a reserva de recursos, a tramita na Câmara uma proposta de iniciativa popular (Projeto de Lei Complementar 321/13). Chamado de Saúde +10, a proposta prevê a destinação pelo governo de pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde. Em 2014, poderiam ter sido R$41 bilhões a mais.

O governo federal relata que só será possível chegar a valores desejados com um imposto especifico para o setor. O Brasil é o país que lidera o ranking de impostos autos e recebe a pior prestação de serviços.

Por outro lado, o Governo reconhece que tem destinado pouco dinheiro para o setor. É reconhecido pelo ministério da Saúde que vivemos uma situação de subfinanciamento, se comparar os recursos dos quais dispomos com outros países em mesmo nível de desenvolvimento que o Brasil.

De acordo com a Prefeitura de Formiga no estado de Minas Gerais há impossibilidade de verba, onde foram destinados R$ 29 milhões e precisaria de R$ 39 milhões. A prefeitura não tem verba para atender solicitação de mais R$10 milhões.

O Conselho Municipal de Saúde da cidade questiona sobre a necessidade de verba destinada para a saúde da cidade e aponta que a prefeitura remanejou recurso da Secretaria Municipal de Saúde para outras pastas. Os membros destacam que o valor dos recursos da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2016 apresentados pelo executivo foi de R$ 29.528.106,48. Contudo, o necessário para financiar os serviços de saúde seria de aproximadamente R$ 39.216.385,10. A acessória da Prefeitura informou que não há condições de destinar mais R$ 10 milhões do valor que já foi acordado na LOA.

Segundo o presidente do Conselho Municipal, José Edilson Araújo, a Prefeitura encaminhou, em outubro de 2015, o orçamento da Saúde de 2016. O Conselho analisou a LOA e, após avaliação detalhada feita em cinco meses, constatou que o orçamento era insuficiente e aprovou a proposta. O plano anual de saúde para 2016 foi feito conjuntamente entre a secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.

Os vereadores aprovaram o orçamento com uma emenda de R$ 700.000, depois corrigida para R$ 600,000, destinada para a santa Casa de caridade de Formiga.

Com o valor dessa emenda, o orçamento passou de R$ 29.528.106,48 para R$ 30.128.106,48.

Assim, o valor proposto da dotação para a Santa Casa passaria de R$ 525.000,00 para R$ 1.125.000,00 com essa emenda, conforme documentação apresentada e de posse do Conselho.

Entretanto, segundo o presidente do Conselho, por meio de um decreto assinado no dia 4 de janeiro, a Prefeitura remanejou o valor da emenda de R$6000.000 da Saúde, especificamente da santa Casa, para outras secretárias, ou seja, não honrou o ato de aprovação da referida emenda.

A Prefeitura esclarece que o remanejamento feito está dentro da lei e em acordo com a realidade financeira do Município. E que faz a sua parte, aplicando muito mais na Saúde do que determina a lei.

Sendo assim, mesmo com esse repasse da verba que a Prefeitura de Formiga forneceu a Santa Casa, não resolve como um todo seus problemas, pelo contrário, podem ocorrer muito mais complicações.

A saída de médicos do hospital, por falta de pagamentos e atraso do mesmo, em busca de melhores oportunidades em outras cidades ou até mesmo em outros estados.

E os usuários da Santa Casa que terá que se deslocar para outras localidades, em busca de