O que mantém o trabalhador seguro

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À luz da quantidade de trabalhadores ocupados na construção civil em relação ao conjunto do mercado de trabalho, a partir dos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2010 a 2012, apura-se que o risco de um trabalhador morrer na construção é mais do que o dobro da média. Em 2012, a probabilidade de um empregado se incapacitar permanentemente no referido setor foi 60% superior ao restante do mercado de trabalho. Ainda de acordo com dados dos AEAT, entre 2006 e 2013, dobrou o número de trabalhadores na construção que sofreram agravos que provocaram incapacitação definitiva para o trabalho.

Nos últimos anos, a relação entre acidentes (incluindo doenças) de trabalho e terceirização tem sido objeto de muitas pesquisas, especialmente focadas em setores e estudos de caso (ver, dentre outros, DIEESE/CUT (2011), CUT (2014), Filgueiras e Druck (2014), Filgueiras e Dutra (2014), Silva (2013), Fernandes (2015)). A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem manifestado preocupação sobre o vínculo entre terceirização e acidentes de trabalho (OIT, 2014A, 2014B). (http://www.ihu.unisinos.br/noticias/541982-terceirizacao-e-acidentes-de-trabalho-na-construcao-civil)

Apesar de um planejamento, por vezes adequado do canteiro de obras e de uma organização do trabalho, que engloba obrigações do empregador, como:

- Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

- Exigir seu uso;

- Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

- Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado armazenamento e conservação;

- Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

- Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada; cabe, também, ao empregado, a responsabilidade quanto ao EPI:

- Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

- Responsabilizar-se pela guarda e conservação e comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e

- Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Neste contexto a segurança do trabalho, que é o conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas utilizadas para prevenir acidentes, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer instruindo ou convencendo as pessoas sobre a implantação de práticas preventivas; atos inseguros, alicerça um necessário programa de segurança do trabalho que requer as seguintes etapas: estabelecimento de um sistema de indicadores e estatísticas de acidentes; desenvolvimento de sistemas de relatórios de providências; desenvolvimento de regras de procedimentos de segurança; recompensas aos gerentes e supervisores pela administração eficaz da função de segurança.

Apesar de todos os instrumentos de planejamento, organização e controle, o avanço do desenvolvimento da cultura de segurança é muito lento, pois, em muitos casos: os trabalhadores são inertes às campanhas de segurança; é difícil para os trabalhadores trabalhar seguramente se não existe a cultura de segurança na organização; as campanhas de segurança geralmente resumem-se a um slogan, o rumo para alcançar a segurança permanece obscuro e remoto para muitos empregados e empregadores; as pequenas empresas não tem recursos suficiente para implantar gerenciamento de segurança, embora estas tenham um importante papel como empreiteiras no sistema da construção; os efeitos do treinamento são mínimos no sistema de subcontratação, pois promover treinamentos de orientação ou dos trabalhadores em serviço não é tarefa fácil, porque muitos deles não são empregados diretos da empresa; existe falta de treinamento e experiência dos "profissionais de segurança" no gerenciamento da própria segurança e existem concepções erradas da segurança, tipo o uso de EPI’s para a resolução de problemas esquecendo da fonte geradora.

Além destas desvantagens, o fato do desempenho da segurança ser somente um elemento menor no gerenciamento do projeto, é um fator de grande efeito negativo. A proposta de menor preço é sempre a preocupação chave em contratos de licitações. Com isto, a implantação de um sistema de gestão de segurança é muitas vezes relegada a um segundo plano. Atualmente se fala muito em qualidade na construção civil, mas não basta apenas se deter na qualidade de material empregado e no produto final obtido, deve-se levar em conta também à qualidade da segurança e da saúde dos trabalhadores direta e indiretamente envolvidos no processo.

A falta de um projeto que gerencie a saúde e segurança compromete a produtividade, a qualidade, os custos, os prazos de entrega, a confiança dos clientes e o próprio ambiente de trabalho.

O gerenciamento da segurança (planejamento e organização) pode tomar o mesmo caminho da garantia da qualidade. Segurança na construção