Educação continuada em Saúde: desafios e resultados

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Então cria-se o SUS (Sistema Único de Saúde) que amplia o conceito de saúde, necessitando a criação de políticas públicas em sua promoção na busca de imperar a participação social vista a impossibilidade do setor sanitário em resolver unicamente à transformação dos determinantes e condicionantes que garantam opções saudáveis à população (SURDI; TONELLO, 2007).

Segundo Cervera, Parreira e Goulart (2011), com a implementação do SUS, houve a criação de estratégias de promoção à saúde com várias iniciativas de mudança desencadeadas, que visavam a integralidade da atenção e ampliação aos serviços de saúde e sua qualidade.

O surgimento da promoção da saúde enquanto estratégia de produzir saúde, articula o pensamento e a operação das políticas e tecnologias do SUS na geração de ações que possibilitem corresponder às necessidades sociais em saúde, reforçando a promoção à saúde como:

[...] um mecanismo de fortalecimento e implantação de uma política transversal, integrada e intersetorial, que faça dialogar as diversas áreas do setor sanitário, os outros setores do Governo, o setor privado e não governamental, e a sociedade, compondo redes de compromisso e corresponsabilidade quanto à qualidade de vida da população em que todos sejam partícipes na proteção e no cuidado com a vida (BRASIL, 2010, p. 15).

Para operacionalizar essa política de saúde, através da promoção da saúde, busca-se a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e as coletividades, realizando uma perspectiva de trabalho multidisciplinar, que integra em redes nas necessidades populacionais em saúde, realizando ações articuladas entre os diversos atores de um determinado território (ibid.).

Nesta efetivação, cria-se o Programa Saúde da Família (PSF) em 1994, com o objetivo de reorganizar as práticas assistenciais, utilizando novas e bases e critérios que focam a substituição do modelo tradicional de assistência pela orientação da cura de doenças, com estratégias de capacitação da comunidade para um autocuidado e enfrentamento do processo saúde-doença através de ações educativas que utilizam de ferramentas intercambiares entre o saber popular e o científico na reconstrução de significados e atitudes (CERVERA; PARREIRA; GOULART, 2011).

O SUS intenciona a organização das ações e dos serviços de saúde, está presente a formação de rede, utilizando de diferentes tecnologias que formam a atenção à saúde e complementarmente cria a PNaPS (Política Nacional de Promoção à Saúde) em 2006, para articular “[...] suas ações com as demais redes, como a de proteção social, da qual a saúde faz parte, juntamente com a assistência e a previdência social” (BRASIL, 2010, p. 7).

A PNaPS, busca em seu processo de implementação nas diversas esferas de gestão do SUS, uma interação entre o setor Sanitário e os demais setores das políticas públicas e da sociedade, para mudanças nos modos de organizar, planejar, realizar, analisar e avaliar o trabalho em saúde (ibid.).

Faz parte do objetivo do PNaPS, realizar e promover e realizar a educação permanente dos trabalhadores do sistema local de saúde para desenvolver as ações de promoção da saúde, dando como responsáveis principais desse processo, as Secretarias Municipais de Saúde (ibid.).

3 Metodologia

Este artigo de abordagem qualitativa intenciona descrever a situação da educação continuada em saúde no Brasil, possui caráter descritivo, que de acordo com Gil (2008), determina-se como a descrição das características de um determinado fenômeno para estabelecer as diferenças de suas variáveis.

Segundo este autor, o método empregado é a revisão bibliográfica, que se desenvolve através do material já elaborado, para cobrir amplamente o que fora elaborado sobre a temática, ampliando e reproduzindo o fenômeno.

Referente às técnicas empregadas, realizou-se uma pesquisa bibliográfica utilizando-se de livros e artigos constantes em diversos Sistema de Bibliotecas e ferramentas disponíveis na Rede Mundial de computadores (buscas no Google[3] e Google Scholar - Acadêmico[4]), inserindo obras que tratassem do tema em questão para o desenvolvimento do mesmo.

4 A Educação Permanente e a Educação Continuada em saúde

Aos trabalhadores da área de saúde se torna indispensável para o alcance dos objetivos de prestação dos serviços e precisa finalização dos processos de trabalho, realizarem constantes buscas e acessos de espaços onde possam refletir sobre suas práticas, atualizações técnico-científicas e poderem dialogar com a população e outros colaboradores que integram os serviços de saúde (PEDUZZI et al., 2009).

Para Braga e Melleiro (2009) a atualização e aprimoramento é uma dos principais objetivos necessários ao processo de qualificação profissional, devido às constantes mudanças que ocorrem no campo tecnológico e científico, afim que busquem o atendimento das necessidades apresentadas nos processos de trabalho.

Para esses autores, nos estabelecimentos de saúde, isso se faz extremamente necessário aos colaboradores da área de enfermagem, pois significativamente chegam a atingir 60% do contingente dos recursos humanos.

A implementação da educação permanente em saúde (EPS) enquanto política nacional para a formação e desenvolvimentos dos trabalhadores na área de saúde, busca a articulação entre as possibilidades de desenvolvimento da educação dos profissionais e a ampliação das capacidades resolutivas nos serviços de saúde, propondo que este processo de capacitação tenha como referência as necessidades da população, da gestão setorial e o controle social em saúde (BRASIL, 2010).

A idealização de uma proposta em EPS foi realizada pela Organização Panamericana da Saúde no princípio dos anos 80, objetivando a reconceituação e reorientação dos processos de capacitação dos trabalhadores de serviços em saúde, definindo que a condução deve ser realizada pelas gestões regionais, tendo como eixo a aprendizagem do trabalho executado cotidianamente, organizando um processo permanente, com natureza participativa e multiprofissional (PEDUZZI et al., 2009).

A Portaria 1996/07 (BRASIL, 2007) estabeleceu novas diretrizes e estratégias para na implementação dessa política, adequando as diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde (BRASIL, 2006), definindo que a política de recursos humanos do SUS seja o eixo estruturante para a busca da valorização do trabalho e