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CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO

Por:   •  4/9/2017  •  4.371 Palavras (18 Páginas)  •  308 Visualizações

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Portanto, no período histórico anterior ao século XIX, qualquer referência a alguma associação política de tipo partidária era vista com desconfiança e, até mesmo reprovação por parte dos teóricos e filósofos políticos como Rousseau e por alguns governantes, como George Washington, que questionavam a capacidade dessas associações políticas representarem os interesses gerais do povo.

Os governantes da época tinham a crença de que os partidos políticos desvirtuariam a ideia de democracia. Isso porque temiam que os representantes eleitos fossem apenas atender aos interesses particulares de determinados grupos sociais, o que, de fato, ocorria.

Eram contrários a ideia da representatividade, figuras importantes como Jean-Jacques Rousseau que escreveu:

“a soberania não pode ser representada, pela mesma razão que não pode ser alheada. Consiste essencialmente na vontade geral, e esta vontade não se representa. É a mesma ou é outra, e nisto não há ermo médio. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser, seus representantes, são simplesmente seus comissários que não estão aptos a concluir definitivamente. Toda lei que o povo pessoalmente não retificou é nula e não é uma lei. O povo inglês pensa ser livre e engana-se. Não o é senão durante a eleição dos membros do Parlamento. Uma vez estes eleitos, torna-se escravo e nada mais é. Nos curtos momentos de sua liberdade, o uso que dela faz bem merece que a perca”. (3)

Historicamente, pode-se afirmar que os partidos políticos surgiram em função do aumento da participação popular na política a partir da Revolução Francesa e da Norte-americana, quando o absolutismo começa a ser combatido e as “relações sociais de igualdade” são incrementadas.

Nesse momento histórico, a burguesia – classe emergente – necessitava de novas formas de organização política que permitissem atuar junto ao parlamento, buscando regras claras de negociação sem perder sua estrutura de dominação sobre a classe operária que a privilegiava. Logo, o Parlamento se tornou o órgão de expressão da burguesia e se constituiu num instrumento desta para o controle do governo.

Funcionando, ainda, de forma primitiva, os partidos políticos desse período eram liderados pela burguesia emergente e por influentes aristocratas locais que se apresentavam aos cargos eletivos se fortalecendo através de financiamentos de campanhas. Na literatura política, esse tipo de partido é chamado também de “partido dos notáveis”, devido à sua composição social, ou ainda, de “partido parlamentar”, em razão do seu funcionamento vinculado aos parlamentares.

No decorrer do século XIX ocorreu uma diversificação nas atividades do governo, acompanhado de um movimento gradual de democratização do poder político. A partir dai, os partidos políticos começaram a ser considerados como organizações políticas fundamentais no âmbito da democracia representativa. Essa legitimação – que é considerada válida até os dias de hoje – podemos citar alguns pensadores e filósofos políticos que contribuíram para esse movimento como: David Hume e Edmunde Burke.

Nas palavras de Reinaldo Dias:

Os partidos políticos surgiram como atores, junto do Estado liberal democrático, e se tornaram necessários por duas razões: primeira, devido à universalização dos direitos democráticos e à adoção do sufrágio, e, segunda, por se tratarem de sociedades organizacionais que serviam para que os indivíduos pudessem alcançar seus objetivos.(4)

Como ensina Kelsen (5) acerca da origem dos partidos, em uma democracia o indivíduo isolado tem pouca influência sobre a criação dos órgãos legislativos e executivos. Para obter essa influência, ele tem que associar-se a outros que compartilhem das suas opiniões políticas. Daí nascem os partidos políticos, um veículo essencial para materializar essa necessidade.

O modelo kelseniano serviu de molde a diversos dos sistemas políticos contemporâneos, cristalizando-se em várias das Constituições hoje em vigor. No entanto, há que se fazer alguns reparos à sobredita edificação conceptual.

Em verdade, o paradigma só funciona se um partido sozinho detiver maioria no centro de decisões políticas do Estado (geralmente, o parlamento). Do contrário, é necessário que ele se coligue com outros partidos para que possa governar. Tal expediente, obviamente, implica em dizer que outra ideologia – vencida nas eleições – passe a integrar o governo.

Outro óbice, desta vez de natureza pragmática, é que o modelo kelseniano exige que o eleitorado compare os programas dos diferentes partidos. Tal atitude, além de exigir um grau de politização não verificável na realidade dos fatos, pressupõe que os referidos programas sejam detalhados. Como por exemplo, ninguém é contra a melhoria das condições de vida da população mais carente, mas certamente há aqueles que sejam avessos ao aumento do imposto de renda como forma de custeio da atividade a isto correspondente.

Apesar da estreita ligação entre os partidos políticos e o fenômeno da democratização, é preciso lembrar que ao longo do século XX os partidos integraram uma estrutura autocrática de governo que ficou conhecida como “totalitarismo” e se cristalizou por meio dos partidos Nazista alemão, Fascista italiano e Comunista.

A filosofia desses partidos foi adotada em vários Estados como Coréia do Norte, China, União Soviética etc., afastando-se da função precípua que deveriam exercer nos Estados democráticos, assumindo muito mais um papel de controle social sobre a sociedade civil do que de porta-voz dos seus legítimos anseios. De qualquer forma, é inegável que os partidos políticos passaram a constituir ao longo da história do homem um componente fundamental dos sistemas de governo, tanto nas democracias como em muitos regimes autoritários e totalitários.

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A DIFICULDADE EM ATRIBUIR UM CONCEITO

O estudo dos Partidos políticos constitui tema fundamental nas análises políticas modernas. As contribuições de De Tocqueville, Lord Bryce, Ostrogorski, Max Weber e Roeber Michels são importantes. Porém, definir o seu conceito é praticamente impossível, já que, cada uma dessas obras apresenta uma perspectiva diferente sobre o mesmo assunto. Logo, ao estuda-lo, deve-se escolher uma corrente ou se basear em conceitos já estruturados. Neste trabalho, trataremos desse conceito através de

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