Seguridade Social

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- Então em 5/10/1988 a nossa Constituição Federal foi promulgada, e nela contem um capitulo inteiro que trata sobre Seguridade social, só nessa constituição é que a denominação foi instituída, os artigos que contem o assunto vão do 194 até o 204, como vimos a seguridade social começou a ser instituída em 1891, quando criaram a primeira aposentadoria, então a partir disso começaram as previdências e chegou-se até a seguridade social de hoje, que abrange não somente a previdência social, mas também a assistência social e a saúde.

Conceito

Para entendermos o que é seguridade social, pesquisamos nos livros de Alexandre de Moraes e de Sergio Pinto Martins, e fizemos um resumo do que entendemos sobre o conceito da Seguridade Social.

Como vimos na obra de Sergio Pinto Martins a seguridade social tem natureza jurídica publicista, é decorrente de lei e não da vontade das partes, ou seja, é a lei que determina quais são os direitos e obrigações referentes à seguridade.

Baseados no livro de Alexandre de Moraes, entendemos que a Seguridade Social é um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, com o propósito de assegurar direito à saúde a previdência e a assistência social, a seguridade é financiada direta e indiretamente pela sociedade, com recursos do orçamento da união, dos estados, do distrito Federal e dos Municípios e pelas contribuições sociais do empregador, pelo trabalhador e demais segurados da previdência social.

O Poder Público, quem deve organizar a Seguridade Social, visando uma cobertura universal do atendimento, os serviços devem ser uniformes e equivalentes à população urbana e rural, não se pode reduzir o valor dos benefícios, igualdade na participação dos custos, distributividade e seletividade na prestação dos benefícios e serviços, entre outros.

Bibliografias:

MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 12ª Edição. São Paulo: Atlas, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28ª Edição. São Paulo: Atlas, 2012.