Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência)

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As informações colhidas durante a pesquisa subsidiaram a elaboração da reunião intersetorial da UBS e outros possíveis parceiros públicos e privados que tenham condições de intervir ,mediar ou minimizar a condição de vulnerabilidade social vivida pelas famílias .

Afim de ultrapassar o pontual e o emergencial durante a reunião buscou-se apontar as demandas decodificando os serviços em metodologia de trabalho direcionando as atribuições e as competências em um planejamento interventivo.

1- PASSO 1

Considerando o contexto do desafio profissional, observamos que na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Glória onde a Assistente Social Dora atua, encontramos problemas comuns a todos territórios periféricos, falta de mecanismos de inclusão da comunidade com equipamentos sociais, os quais são ineficazes ou inexistentes. Dentre esses casos um deles muito se destacou, e chamou a atenção da equipe .

Uma família de haitianos que vieram para o Brasil fugindo da instável trajetória politica do país de origem, assoberbado pela violência e miséria inexorável e ainda destruída por um terremoto devastador ocorrido em janeiro de 2010. Durante o atendimento da família supracitada, percebemos algumas dificuldades durante o dialogo, pois sua língua materna é o francês, porém já estavam na condição de refugiados à 5 anos ,esta já regularizada perante ao Estado ,visto que toda a família portava os documentos que regularizavam a condição de refugiados , sendo eles: RNE ( Registro Nacional de Estrangeiros), CPF( Cadastro de Pessoa Física) e CTPS ( Carteira de Trabalho e Previdência Social). Contudo foi possível o preenchimento da Ficha cadastral da família realizado pela equipe de campo.

Tabela 1: Informação geral quanto à composição familiar:

COMPOSIÇÃO FAMILIAR

NUMERO DE PESSOAS: 4

ADULTOS:2

CRIANÇAS:2

IDADE

18 a 24 ( ) 25 a 36 (2)

37 a 49 ( ) 50 a ... ( )

0 a 05 ( ) 06 a 11 (2)

12 a 14 ( ) 15 a 17 ( )

Documentos: Certidão de Nascimento ( ) RG (x ) Carteira de Trabalho ( x ) CPF (x)

Cartão SUS ( ) Passaporte (x ) Título de eleitor ( ) NIS ( )

OBS: No caso de refugiados ao invés de RG possuem RNE ( Registro Nacional de Estrangeiro)

Quantos estão matriculados no: CEINF: 0 Ensino Fundamental: 0 Ensino Médio: 0 Ensino superior: 0 Analfabeto: 0

2- PASSO 2

Ao longo do relato foi expresso pelo senhor Caleb Ciceron Sainclair que a família recebe muita ajuda e apoio de um grupo religioso ao qual frequentam pois ele encontra-se desempregado, fazendo “bicos”como ajudante de pedreiro trabalhando em media 10 horas por dia e se alimentando na maioria das vezes com lanches oferecidos pelos companheiros de trabalho, a sua esposa senhora Edwige Regine Sainclair não trabalha fora, pois cuida da filha FRANCISMENE Sainclair de 10 anos de idade que sofre da síndrome de Aicardi, e do filho caçula JONEL PHILIPPE Sainclair que tem 7 anos em algumas ocasiões já vendeu bala no semáforo, e recolhe latas de alumínio para vender no ferro velho, não frequenta a escola, embora já tenham tentado matricular a criança algumas vezes na unidade escolar do bairro, segundo o relato dos pais a unidade escolar alega não estar autorizada a fazer a matricula da criança se o registro de nascimento. Diante do exposto foi preenchido o relatório concernente a situação econômica da família .

Tabela 2: Situação econômica familiar

SITUAÇÃO ECONÔMICA

Quais em idade economicamente ativa estão atuando produtivamente: CALEB CICERON

Formação profissional: Relata que no Haiti era proprietário de uma loja, mas no Brasil já trabalhou como auxiliar de serviços gerais e ajudante na construção civil.

Situação empregatícia: Relata estar desempregado no momento, faz bicos de ajudante de pintura de imóveis com um amigo. E que se não fosse ajuda e apoio de seus concrentes, sem essa ajuda estaria em situação ainda pior.

Receba algum benefício assistencial: Não.

Renda Familiar Total: Segundo senhor Caleb não há como definir no momento, pois como já mencionado, no momento só faz bicos e conta com o dinheiro arrecadado pelo filho caçula com as vendas das latas de alumínio e a venda de doces.

3- PASSO 3:

No decorrer da visita notamos falta de saneamento, e as condições precárias da residência improvisada com restos de entulho de uma obra realizada pela prefeitura. Segue a descrição quanto as condições de moradia. Devido as condições insalubres de higiene provocadas pela falta de saneamento ,uma das crianças apresentou no momento da visita, úlceras cutâneas nos membros inferiores sugestivas a impetigo, ainda segundo a mãe toda a família apresenta prurido por todo corpo.

Tabela 3: Condições de moradia

CONDIÇÕES DE MORADIA:

TIPO DE IMOVEL: INVADIDO (TERRENO DE POSSE)

HÁ QUANTO TEMPO RESIDEM NO LOCAL: 3 MESES

TIPO DE HABITAÇÃO: MATERIAL A PROVEITADO

NÚMERO DE CÔMODOS: 2 (BANHERO DO LADO DE FORA DA CASA)

RUA: NÃO PAVIMENTADA

ENERGIA ELÉTRICA: LIGAÇÃO CLANDESTINA

ABASTECIMENTO DE ÁGUA: POÇO

REDE DE ESGOTO: INESISTENTE

DESTINO DO LIXO: QUEIMADO

Encerrada a visita domiciliar iniciou-se um plano de ação para garantir a prestação dos serviços públicos amparados pelos Capitulo I artigo 5 º e Capitulo II artigo 203 da constituição federal/88, citados respectivamente abaixo:.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,