Questionário Direito de Família

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- São elementos essenciais do Casamento, a diferença de sexo, o consentimento dos cônjuges e a celebração na forma da lei. Julgue esta afirmativa com base nos Entendimentos Atuais no Direito de Família .

Com base nos entendimentos atuais do direito de família, todas as afirmativas estão corretas, exceto a que diz ser elemento do casamento a diferença de sexo tendo em vista que o casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi validado tanto pelo STJ quanto pelo STF, sem falar na resolução nº175 do CNJ, que oficializou a validade do casamento homoafetivo.

- O que são os Impedimentos ao Casamento? Explique, diferenciando Impedimento de Incapacidade para casar

O impedimento para o casamento constitui causa de interesse público que impede certa pessoa de casar com outra, tendo em vista o parentesco, a afinidade, a adoção, o cometimento de crime anterior e o fato da pessoa já ser casada. A incapacidade para casar é geral, se a pessoa for incapaz para casar, ela não pode casar com ninguém.

- A e B são Tio e Sobrinha respectivamente. Explique a existência ou não de Impedimentos para casar entre eles.

Existe sim impedimento para casar entre tio e sobrinho, tendo em vista que são parentes de 3º grau em linha colateral (art 1521), porém, de acordo com o decreto-lei 3.200/41, se os mesmos realizarem um exame pré-nupcial, e ficar constatado que não haverá problema na concepção de futuros filhos, podem se casar.

- Explique o Impedimento para Casar decorrente de parentesco por afinidade, ressaltando quem são os alcançados por este Impedimento

O parentesco para casar decorrente de afinidade impede a pessoa de se casar com outra com quem tenha formado um vínculo de afinidade em decorrência de casamento anterior. O impedimento em comento atinge todos os parentes em linha reta do ex-cônjuge, não atingindo, assim, os parentes em linha colateral da ex-cônjuge (pode casar com o ex-cunhado).

- Relacione os Impedimentos ao Casamento com a possibilidade de configuração de União Estável. Ressaltando eventuais exceções.

Todos os impedimentos aplicados ao casamento se aplicam a união estável, com exceção do impedimento por casamento anterior, nesse caso, se estiver constatada a separação de fato ou judicial da pessoa, essa pode realizar a união estável com outra. (foi quebrada a sociedade conjugal, mas não o vínculo, e o vínculo impede apenas novo casamento).

- A celebração do casamento poderá ser realizada em qualquer local, qualquer horário, dispensada a presença de testemunhas, quando se tratar de maiores de idade. Analise a afirmativa.

A afirmativa é falsa, tendo em vista que, mesmo se os nubentes forem maiores de idade, nunca é dispensada a presença de testemunhas, em nenhuma espécie de casamento válido, sendo que o casamento que necessita do menor número de testemunhas é o casamento tradicional (02).

- O casamento só será válido se, celebrado por Juiz de Paz ou Juiz de Direito. V ou F? Justifique.

Falso, o casamento pode ser realizado sem a presença de uma dessas entidades em uma situação especial, qual seja, a de um dos cônjuges estiver em risco de vida, nesse caso, é dispensado o processo de habilitação e o celebrante, daí o casamento pode ser realizado na hora, mediante a presença de seis testemunhas.

- Diferencie Casamento Putativo de Casamento Nuncumputativo.

Casamento putativo é aquele que é anulado, mas que gera efeitos até a anulação, para o cônjuge de boa-fé. Casamento nuncumputativo é aquele realizado em situação de risco de vida de um dos cônjuges (não precisa de processo de habilitação nem de celebrante, apenas de 6 testemunhas).

- Explique as possibilidades de Casamento Religioso gerar efeitos civis.

O casamento religioso pode gerar efeitos no civil quando houver habilitação prévia ou posterior. No caso da habilitação prévia, os nubentes vão pegar a certidão, levar até o mestre religioso, este realizará a cerimônia, após, os nubentes pegarão a certidão de casamento religioso, levará no cartório de registro civil, e este averbará no processo (a data da realização do casamento é do casamento religioso). No caso da habilitação posterior, os nubentes devem levar a certidão do casamento religioso até o cartório de registro civil e passar pelo processo de habilitação (a data do casamento será a do religioso, mesmo se houver a cerimônia realizada pelo juiz de paz).

- João andava de conversa, flertava, com Maria, mesmo sendo casado com Mariana. Explique a ocorrência o não do descumprimento dos deveres inerentes ao Casamento.

É dever do casamento a fidelidade recíproca, o que está sendo violada no caso em tela.

- Enumere as formas de desfazimento do vínculo conjugal no Direito Brasileiro, explique ao menos duas delas.

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