Projeto de Pesquisa Estágio

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(TRT-1 - RO: 00008741220125010066 RJ, Relator: Volia Bomfim Cassar, Data de Julgamento: 25/03/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: 10/04/2015).

Em seguida serão colocados pontos relacionados ao estágio, como sua evolução, criação, diferenças quanto o contrato de trabalho, dentre outros, sempre com o fim de esclarecer todos os direitos pertencentes aos estagiários.

Na visão de Martinez (2014, p. 123) o estágio é uma atividade de sentido estrito.

O estagiário não é um “trabalhador” no sentido jurídico da palavra (conquanto muito se esforce para cumprir bem seus objetivos). Ele, na verdade, está sendo preparado para o “trabalho”, mas, enquanto esse momento não chega, é simplesmente “exercente de atividade em sentido estrito”. Por não ser juridicamente um trabalhador, o estagiário não tem jornada de trabalho, mas sim “jornada de atividade” (vide o art. 10 da mencionada Lei 11.788/2008); não tem férias, mas sim “recesso” (vide o art. 13); não é segurado obrigatório, mas apenas, se assim quiser, “segurado facultativo” perante a Previdência Social (§ 2º do art. 12).

Alguns doutrinadores defendem a ideia de que o Brasil extrapola o limite razoável da contratação de estagiários, isso tudo devido a carga tributária imposta a eles. Almeida (2010, p. 47) diz: “...em muitas ocasiões empregadores contratem efetivos empregados, mas mascarem, disfarcem o vínculo de emprego denominando-os de autônomos, eventuais e até mesmo estagiários”.

3 OBJETIVOS

3.1 GERAL –

Analisar a relação entre os contratos de emprego, trabalho e estágio, com o intuito de especificar os direitos e deveres do estagiário, bem como seus requisitos para se tornar um.

3.2 ESPECÍFICOS –

- Ter conhecimento sobre o início da história do trabalho na humanidade.

- Relacionar e diferenciar as relações profissionais encontradas no direito do trabalho.

- Interpretar alguns contratos de trabalho, de emprego e estágio.

4 PROBLEMAS

- Há alguma diferença entre o contrato de estagio e de emprego?

- Quais são os requisitos para se tornar um estagiário de forma legal?

- Qual o objetivo do estágio perante a sociedade?

- Cabe alguma aplicação da CLT nas regulamentações do estágio?

- Quais foram as principais mudanças entre a lei antiga e a nova lei do estágio?

5 HIPÓTESES

- Sim, algumas das diferenças entre os dois tipos de contrato são: o contrato de estágio não é baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, é regido por lei própria e específica (Lei nº 11.788/2008). Desta forma, o estagiário não cria vínculo empregatício, como o funcionário, assim, não tem direito a avisos prévios, férias (e sim recesso), FGTS, e alguns outros.

- Para que seja confirmada a existência do contrato de estágio, alguns requisitos são essenciais, tais como o acompanhamento efetivo da instituição e do responsável pelo estabelecimento de trabalho; a matrícula e a frequência regular do educando em curso de educação superior, profissional, de ensino médio, de educação especial e, nos anos finais; celebração de termo de compromisso entre o educando e a parte concedente do estágio, dentre outros.

- O estágio é considerado um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no local de trabalho, visando sempre o crescimento e a preparação do estudante para a vida profissional.

- Não cabe, pois, o estágio não gera vínculo empregatício e, dessa forma, a aplicação é nula, de acordo com o artigo 3º da Lei 11.788/2008.

- Algumas das principais mudanças foram: a estipulação de carga horária; a divisão dos tipos de estagiários; dentre outras.

6 METODOLOGIA

Será utilizada para melhor compreensão do tema, a pesquisa em todo o acervo que tenha informações relevantes para o tema, como Leis, doutrinas, artigos científicos, e outros tipos de meios. Toda a pesquisa será feita de forma cuidadosa, afim de proporcionar um melhor entendimento sobre determinado assunto.

Desta forma, a pesquisa utilizará do método comparativo, onde buscará compreender a realidade por trás de todos os tipos de contratos e relações profissionais, para que assim, seja possível entender os tópicos a serem abordados.

Em relação às hipóteses apresentadas, o projeto visa abranger os frequentes questionamentos que envolvem os contratos e o estágio, usando assim, métodos de pesquisa hipotéticos, uma vez que, superam os problemas mencionados.

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7 CRONOGRAMA

2016/1-2

ATIVIDADES

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1

Leituras para escolha do tema. Levantamento da literatura do tema

Pesquisa de Campo

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2

Elaboração do Projeto de Pesquisa

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3

Elaboração Final do Projeto de Pesquisa – N1

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