A NOÇÃO DE PROPRIEDADE EM ARISTÓTELES, LOCKE E MARX

01- A NOÇÃO DE PROPRIEDADE EM ARISTÓTELES, LOCKE E MARX

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A NOÇÃO DE PROPRIEDADE EM ARISTÓTELES, LOCKE E MARX

RESUMO

Trata da noção de propriedade nas concepções de Aristóteles, Locke e Marx. Faz uma breve explanação da concepção aristotélica de acumulação de riqueza e o direito de propriedade como corolário da busca da felicidade. Demonstra a concepção liberal de Locke e a construção teórica deste autor com vistas a justificar a propriedade como um direito natural, ligado à liberdade dos homens. Apresenta o posicionamento de Marx sobre a propriedade privada enfatizando que a estruturação capitalista baseada na propriedade privada, gera alienação do trabalho, causando a exploração. Entabula que na visão marxista somente com a superação da propriedade privada será superada a alienação. Conclui demonstrando que o sistema capitalista na sua busca do lucro pelo lucro, da qual a propriedade privada é característica marcante, gera a indiferença em relação às questões ambientais.

PALAVRAS-CHAVE: Direito de Propriedade. Propriedade Privada. Aristóteles. Locke. Marx.

INTRODUÇÃO

A relação do homem com a natureza e o aproveitamento que venha a fazer dos bens que ela proporciona estão baseados na noção de propriedade. É ela que delimita, no plano legal, os poderes que um homem pode exercer sobre as diversas coisas que captura, produz ou fabrica, em relação aos demais, convertendo-se em pedra angular do sistema jurídico, capaz de caracterizá-lo e dotá-lo de conteúdo.

A ideia de propriedade vigente em determinado país reflete melhor que qualquer outra o sistema de relações inter-humanas que nele impera. Ela adere ao regime de produção estabelecido e irradia efeitos sobre a concepção do Estado e suas funções, as relações de produção, a existência de classes sociais e a condição do ser humano como integrante da sociedade civil.

Modernamente, a propriedade é tema central de debates políticos, judiciais e institucionais; a questão ambiental relacionada inexoravelmente à exploração desmensurada dos recursos naturais, muitas vezes em consequência do modelo capitalista atual, é um flagelo que a sociedade mundial deve enfrentar. Há quem sustente que nosso ordenamento jurídico está todo ele baseado no chamado “princípio proprietário”, marcado pela abstração do sujeito proprietário em razão da nova estrutura da sociedade baseada no mercado.

A partir de um estudo das concepções políticas, desde a Antiguidade Clássica até os nossos dias, foi selecionado os pensadores Aristóteles, Locke e Marx pela expressividade de suas doutrinas no tocante à propriedade, bem como pelo distanciamento entre eles.

O primeiro deles, Aristóteles, trabalha com a questão da propriedade perfeitamente inserida no contexto de sua filosofia. Conquanto repute a propriedade como um direito dotado de um “encanto inexprimível”, não aplaude a acumulação excessiva, especulativa.

Jonh Locke, por seu turno, é um dos grandes filósofos da era burguesa, quiçá aquele cujo pensamento mais influenciou o modelo liberal. Logrou ele a façanha de vincular o direito à propriedade aos ideais da liberdade e igualdade. Libertou a acumulação da noção de pecado vinculando o direito à propriedade ao conjunto de direitos naturais que antecedem o estado de sociedade civil.

Por fim, Karl Marx, para além de Aristóteles, se situa no extremo oposto a Locke. Esse pensador, por meio de sua filosofia com forte índole pragmática, repudiava a propriedade privada e a considerava o mal das civilizações que a reconheceram como direito.

O presente estudo pretende auxiliar na compreensão da concepção atual do direito de propriedade amalgamado às suas funções sociais de realização da igualdade social, de solidariedade e de concretude do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, situação que será abordada nas conclusões deste ensaio.

1 ARISTÓTELES: A ACUMULAÇÃO DE RIQUEZAS E A PROPRIEDADE

Aristóteles é o filósofo que primeiro aborda a questão referente à acumulação de riqueza. Assim, em seus escritos é destacada a análise da economia[1]. Em sua famosa obra “A Política” na qual será baseado este estudo, há um capítulo[2] em que é feita uma análise da propriedade e as formas de adquiri-la. Assevera o autor que alguns homens extraem seus alimentos da terra e vivem de seus frutos, adoçados pela cultura ou retiram de outras atividades como a troca, a caça e da pesca. Ou seja, cada homem tira seu sustento de onde lhe é mais conveniente.

Logo em seguida, inicia uma análise ética acerca da acumulação de riqueza diferenciando a “aquisição natural” da “aquisição artificial” (denominada em sua obra de “crematística”).

Cito o autor:

Alguns os confundem com as riquezas de que acabamos de falar, por causa da sua afinidade. Embora elas não estejam muito distantes, não são a mesma coisa: as primeiras são naturais, enquanto as segundas são um produto da arte e da experiência[3].

A aquisição natural está relacionada ao governo doméstico pois está voltada à economia e aos trabalhos rústicos, pois se referem tão somente aos bens indispensáveis à vida de maneira ponderada e sóbria.

Aristóteles, analisa estas duas formas de aquisição arrematando:

Assim, das duas maneiras de adquirir e de se enriquecer, uma pela economia e pelos trabalhos rústicos, outra pelo comércio, a primeira é indispensável e merece elogios; a segunda, em contrapartida, merece algumas censuras: nada recebe da natureza, mas tudo da convenção[4].

Para Aristóteles a propriedade se voltava para a família, uma vez que para sobreviver e, sobretudo, alcançar a felicidade era imprescindível um padrão mínimo de bens materiais. De maneira evolutiva reconhece que o Estado deve contar com propriedades e fundos satisfatórios para atender às necessidades dos cidadãos, sempre, vinculada à ideia de se perseguir o sentido da felicidade.[5]

Diversamente de Platão,[6] Aristóteles pronuncia-se favoravelmente à propriedade privada, mas condena a especulação. A razão de existência da propriedade é satisfazer as necessidades das famílias, levando à realização da felicidade ao clã e à polis.

Aqui é importante ressaltar que o autor critica o comunismo uma